direito

    Honorários devidos por serviço particular de advocacia são contratuais

    Honorários devidos por serviço particular de advocacia são contratuais

    A contratação particular de serviços de advocacia, com percentual de honorários sobre o valor a ser recebido, é incompatível com o instituto da assistência sindical e os únicos honorários devidos são os contratuais. Com esse…

    • 6 de Outubro de 2016

    Citada como exemplo, Alemanha espera trânsito em julgado para prender

    Citada como exemplo, Alemanha espera trânsito em julgado para prender

    Quem defende que a prisão possa ser executada já depois da decisão de segundo grau, mesmo ainda havendo recursos pendentes de julgamento, costuma citar os sistemas dos Estados Unidos e da França como mais eficientes…

    • 6 de Outubro de 2016

    STF confirma que prisão pode ser decretada antes do fim do processo

    STF confirma que prisão pode ser decretada antes do fim do processo

    Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal consagrou, nesta quarta-feira (5/10), que o Judiciário pode mandar prender réus antes mesmo de esperar o trânsito em julgado da condenação. O Plenário da corte definiu que, embora…

    • 6 de Outubro de 2016

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 50) – Direito Empresarial: Professor André Ramos

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 50) – Direito Empresarial: Professor André Ramos

    Examinandos e examinandas, dando prosseguimento a nossa caminhada rumo ao XXI Exame de Ordem, vamos abordar hoje temas importantes sobre o Direito Empresarial:   Dica 1: As Juntas Comerciais são órgãos estaduais que exercem uma…

    • 5 de Outubro de 2016

    Advogado dos Estados Unidos dá 10 ótimas dicas para melhorar a redação jurídica

    Advogado dos Estados Unidos dá 10 ótimas dicas para melhorar a redação jurídica

    Por João Ozorio de Melo Além do desempenho nas atividades cotidianas de profissional do Direito, um advogado é avaliado nos escritórios americanos — e muitas vezes admirado pelos colegas e clientes — por duas habilidades…

    • 5 de Outubro de 2016

    Quanto tempo um bacharel de direito precisa estudar para se tornar Juiz Federal?

    Quanto tempo um bacharel de direito precisa estudar para se tornar Juiz Federal?

    Ser Juiz Federal é um sonho comum para estudantes de direito, mas frequentemente esse desejo é visto como impossível ou apenas para predestinados. Se você é um dos que pensa assim, está completamente enganado. Um…

    • 5 de Outubro de 2016

    Novos aspectos da conciliação, mediação e arbitragem

    Novos aspectos da conciliação, mediação e arbitragem

    Marco Aurélio de Oliveira Rocha Sem sombra de dúvida, o maior desafio do mundo jurídico, atualmente, é a efetividade da prestação jurisdicional, ou seja, a entrega da jurisdição (solução dos litígios pelo poder judiciário) de…

    • 5 de Outubro de 2016

    Plenário virtual: apenas 21% dos processos têm participação de todos os ministros do STF

    Plenário virtual: apenas 21% dos processos têm participação de todos os ministros do STF

    Dos últimos 100 temas levados a julgamento ao plenário do virtual do STF, apenas 21% contou com a manifestação de todos os ministros da Corte. O número chama atenção, pois como pode se ter a…

    • 5 de Outubro de 2016

    Celso de Mello restabelece regra que abria vagas no regime semiaberto em SP

    Celso de Mello restabelece regra que abria vagas no regime semiaberto em SP

    O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu os efeitos de portaria que determinou o envio de presos no regime semiaberto para prisão domiciliar para abrir vagas. A regra havia sido cassada pela…

    • 5 de Outubro de 2016

    Supremo reconhece regime aberto a réu primário por tráfico de drogas

    Supremo reconhece regime aberto a réu primário por tráfico de drogas

    É inadequado obrigar que um réu primário inicie o cumprimento da pena em regime fechado, especialmente depois de ter sido aplicada na sentença a cláusula de diminuição de pena porque ele tem bons antecedentes. Assim…

    • 5 de Outubro de 2016

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