exame da oab

    Servidor alvo de processo administrativo disciplinar pode ser citado por edital

    Servidor alvo de processo administrativo disciplinar pode ser citado por edital

    Servidor alvo de processo administrativo disciplinar pode ser citado por edital se ele não se apresentar para dar início ao procedimento. Com esse entendimento, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão colegiada do…

    • 27 de Abril de 2016

    TST usa teoria do conglobamento e opta por regra desfavorável ao trabalhador

    TST usa teoria do conglobamento e opta por regra desfavorável ao trabalhador

    A teoria do conglobamento foi adotada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para estabelecer que uma determinada regra deve ser seguida em um caso envolvendo trabalhador e empresa da indústria do tabaco. Assim…

    • 27 de Abril de 2016

    O que foi ou o que é o Dia D para você?

    O que foi ou o que é o Dia D para você?

    Muitas Instituições de Ensino utilizam o termo Dia D, mas você se recorda o que foi esse período histórico? Durante a 2ª Guerra Mundial, os desembarques foram operações durante a invasão da Normandia pelos Aliados…

    • 27 de Abril de 2016

    Utilização de imagens de câmeras de segurança como prova no processo penal

    Utilização de imagens de câmeras de segurança como prova no processo penal

    O nosso professor Flávio Milhomem participou do programa Artigo 5º, na TV Justiça. Durante o bate-papo, o professor Milhomem falou sobre a possibilidade de utilização de imagens de câmeras de segurança como prova no processo…

    • 26 de Abril de 2016

    Procuração para acompanhamento de inquérito policial não repercute em ação penal

    Procuração para acompanhamento de inquérito policial não repercute em ação penal

    Procuração outorgada com poderes específicos para acompanhamento de inquérito policial não repercute na ação penal subsequente. O entendimento foi proferido pela 6ª turma do STJ, em julgamento de HC. No caso em análise, a denúncia…

    • 26 de Abril de 2016

    Importantes alterações do direito das sucessões trazidas pelo novo CPC

    Importantes alterações do direito das sucessões trazidas pelo novo CPC

    O art. 5º, inciso XXX, da CF, garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito de herança. Buscando facilitar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores, o novo CPC…

    • 26 de Abril de 2016

    Consequências do arquivamento implícito do Inquérito Policial

    Consequências do arquivamento implícito do Inquérito Policial

    Findo o inquérito policial, com todas as provas produzidas para a elucidação do delito perquirido, contando ainda com o relatório final da autoridade competente, o feito é encaminhado para o Ministério Público, órgão responsável pelo…

    • 26 de Abril de 2016

    Técnica de Resumos para a OAB: Vale a pena? Como fazer!

    Técnica de Resumos para a OAB: Vale a pena? Como fazer!

    Você acha que vale a pena fazer resumos? Caso já seja adepto dos resumos, construiu ou se apropriou de alguma técnica para a elaboração? O objetivo do presente texto consiste no desenvolvimento de algumas considerações…

    • 26 de Abril de 2016

    O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro

    O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro

    No Brasil, ao que tudo indica, a delação premiada foi instituída com fulcro nas Ordenações Filipinas, tanto em Portugal, bem como em suas colônias, neste sentido fundamenta Damásio Evangelista de Jesus, vejamos: No Brasil, a…

    • 26 de Abril de 2016

    O princípio da insignificância delito de descaminho

    O princípio da insignificância delito de descaminho

    Por Luís Fernando Lopes de Oliveira INTRODUÇÃO Tem o presente ensaio objetivo de apresentar à discussão a aplicabilidade do princípio da insignificância penal no delito de descaminho. O tema demonstra relevo face ao crescente debate…

    • 25 de Abril de 2016

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