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    Não cabe ICMS-Importação sobre estiva, capatazia, armazenagem e arqueação

    Não cabe ICMS-Importação sobre estiva, capatazia, armazenagem e arqueação

    Gran OAB | Cursos Online Um dos temas mais melindrosos na confusa legislação do ICMS é a determinação da base de cálculo desse imposto na importação de mercadorias ou bens procedentes do exterior. Não bastasse…

    • 31 de Julho de 2018

    Coluna Futuro Fiscal: O que é guerra fiscal (ICMS)?

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    Coluna Futuro Fiscal: O que é guerra fiscal (ICMS)?

    A questão da guerra fiscal é tema recorrente em debates tributários. A luta fratricida pela atração de investimentos privados à custa de renúncia de receitas tributárias está há anos na pauta dos assuntos tributários de…

    • 22 de Março de 2018

    Coluna Futuro Fiscal: ICMS e lei estadual

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    Coluna Futuro Fiscal: ICMS e lei estadual

    Olá, concurseiro!   Vou marcar presença na coluna fiscal para falar do RE 917950 AgR/SP, que saiu no Informativo n. 887 do STF (Supremo Tribunal Federal). O litígio se deu por conta da Lei n…

    • 8 de Março de 2018

    Coluna Futuro Fiscal: Dicas sobre o ICMS

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    Coluna Futuro Fiscal: Dicas sobre o ICMS

    1 ESTUDO DOS ASPECTOS DO FATO GERADOR DO ICMS De acordo com a melhor doutrina, o fato gerador de qualquer tributo é uno e indecomponível. No entanto, cada fato gerador traz, em sua “hipótese de…

    • 18 de Janeiro de 2018

    Imunidade tributária afasta ICMS na importação de bens de entidades sociais

    Imunidade tributária afasta ICMS na importação de bens de entidades sociais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro Fux, do STF, concluiu pelo desprovimento de agravo do Estado contra decisão do TJ/SP que inadmitiu RE em caso sobre importação de bens, por entidade…

    • 14 de Novembro de 2017

    STJ reafirma não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD na conta de energia

    STJ reafirma não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD na conta de energia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A temática de restituição de impostos tem sido bastante atrativa para a advocacia nos últimos tempos, sobretudo em razão do reconhecimento pelos Tribunais Superiores de diversas cobranças…

    • 10 de Novembro de 2017

    Coluna Futuro Fiscal: A controvérsia sobre o aproveitamento de crédito fiscal de ICMS: bem de insumo e bem de uso e consumo

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    Coluna Futuro Fiscal: A controvérsia sobre o aproveitamento de crédito fiscal de ICMS: bem de insumo e bem de uso e consumo

    A controvérsia sobre o aproveitamento de crédito fiscal de ICMS: bem de insumo e bem de uso e consumo Introdução O presente artigo objetiva discutir a controvérsia existente com relação ao aproveitamento de crédito de…

    • 5 de Outubro de 2017

    Não há incidência de ICMS em mercadorias dadas em bonificação

    Não há incidência de ICMS em mercadorias dadas em bonificação

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não há incidência do tributo quando as mercadorias forem dadas em bonificação, visto que a lei prevê que a base de cálculo é a operação mercantil efetivamente…

    • 13 de Setembro de 2017

    Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não pode mais esperar

    Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins não pode mais esperar

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Pedro Cavalcanti Amarante Em recente petição, apresentada, em 5 de julho de 2017, no RE 574.706/PR (em que se fixou a tese de que “O ICMS não…

    • 12 de Julho de 2017

    Coluna Futuro Fiscal: ICMS

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    Coluna Futuro Fiscal: ICMS

    CARACTERÍSTICAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA – ICMS   A CF/88 traduziu uma…

    • 15 de Dezembro de 2016

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