jurisprudência

STF mantém execução de pena a partir da condenação em segunda instância!
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF!
Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido!
Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior!
Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega indenização por demora em convocação de concurso!
Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital!