Magistratura do Trabalho

    O nascimento do Estado

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    O Estado nasce a partir do momento em que ele reúne esses elementos essenciais à sua constituição. Trata-se de questão de fato, de uma realidade física e não de uma ficção jurídica, razão pela qual…

    • 29 de Novembro de 2022

    Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano

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    Para tratar da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano algumas premissas devem ser fixadas, quais sejam: a) Santa Sé não é sinônimo de Estado da Cidade do Vaticano; b) a Santa Sé…

    • 27 de Setembro de 2022

    Tribunal de Contas da União Europeia

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    A fiscalização das contas da União é efetuada pelo Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas é composto por um nacional de cada Estado-Membro. Os seus membros exercem as suas funções com total independência, no…

    • 29 de Dezembro de 2021

    Normas sociais no acordo Mercosul – União Europeia

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    Em 28 de junho de 2019, a União Europeia e os países membros do Mercosul, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai concluíram as prolongadas negociações com vista a um importante acordo comercial…

    • 22 de Outubro de 2021

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