Mandado de injunção

    Controvérsias de fundo sobre mandado de injunção continuam

    Controvérsias de fundo sobre mandado de injunção continuam

    Depois de quase 28 anos de existência, o mandado de injunção recebeu a devida regulamentação legal, por meio da Lei 13.300/2016, recentemente sancionada. Prevista na Constituição de 1988, essa ação – que vinha dar remédio…

    • 18 de Julho de 2016

    Ministros participam de cerimônia de sanção da lei que disciplina o mandado de injunção

    Ministros participam de cerimônia de sanção da lei que disciplina o mandado de injunção

    Os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção, pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, da lei que…

    • 24 de Junho de 2016

    Senado aprova regulamentação do mandado de injunção individual e coletivo

    Senado aprova regulamentação do mandado de injunção individual e coletivo

    O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), em votação simbólica, projeto que regula o processo e o julgamento do mandado de injunção, ação que cobra do poder público a regulamentação de direitos e garantias…

    • 3 de Junho de 2016

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