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    Ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade

    Ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade

    Ticiano Figueiredo e Alberto Malta Nos últimos meses, houve grande divulgação do julgamento do Recurso Extraordinário 669.069 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual se discutia, a partir da redação do § 5º do art. 37…

    • 22 de Setembro de 2016

    Qual é a diferença entre o exame da OAB e o exame americano?

    Qual é a diferença entre o exame da OAB e o exame americano?

    Por Oduvaldo G. Oliveira – Jornalista No Brasil, o estudante de Direito, após cinco anos de faculdade e legalmente diplomado, só poderá advogar se for aprovado no chamado Exame de Ordem, exigido pela Ordem dos…

    • 22 de Setembro de 2016

    “É possível vencer a insegurança”, diz psicólogo

    “É possível vencer a insegurança”, diz psicólogo

    Na vida, algumas situações podem desencadear medo – o que é considerado perfeitamente normal. Diferentemente do medo, a insegurança presente em algumas pessoas, pode estar ligada a problemas de autoestima e traumas do passado, causando…

    • 22 de Setembro de 2016

    Liminar obriga Universo a adaptar curso de Direito a necessidades de aluno autista

    Liminar obriga Universo a adaptar curso de Direito a necessidades de aluno autista

    Um aluno do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) e portador de Transtorno do Espectro Autista (ou Síndrome de Asperger) conseguiu na justiça, por meio de uma medida liminar, o direito de…

    • 22 de Setembro de 2016

    Juízes não precisam justificar suspeição por foro íntimo, confirma ministra Rosa

    Juízes não precisam justificar suspeição por foro íntimo, confirma ministra Rosa

    Os juízes não precisam informar os motivos que os levam a se declarar suspeitos de julgar um caso se a razão for de foro íntimo. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pacificou a…

    • 21 de Setembro de 2016

    CPC 2015 não enfrenta devidamente a morosidade processual

    CPC 2015 não enfrenta devidamente a morosidade processual

    Por Vallisney de Souza Oliveira O novo Código de Processo Civil Brasileiro, criado pela Lei 13.105, de 2015, é produto das aspirações contemporâneas do direito, da necessidade de acompanhar a evolução social, tecnológica e científica…

    • 21 de Setembro de 2016

    Condenado que passou em concurso só assume cargo depois de cumprir pena

    Condenado que passou em concurso só assume cargo depois de cumprir pena

    Enquanto estiver cumprindo pena, o condenado fica privado de seus direitos políticos. Por isso, ele não pode assumir cargo público. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a Recurso…

    • 21 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 35) – Direito Civil: Professora Roberta Queiroz

    Regressiva OAB 100 dias (Dica 35) – Direito Civil: Professora Roberta Queiroz

    Olá meus amores, Vamos conversar, pontualmente, alguns tópicos legais do direito civil para nossa provinha… que tal?? Animação e força, estamos juntos nessa jornada e tenho certeza de que dará tudo, absolutamente tudo, certo!  …

    • 20 de Setembro de 2016

    'Prova boa', dizem candidatos sobre fase final da OAB em Manaus

    'Prova boa', dizem candidatos sobre fase final da OAB em Manaus

    Após cinco horas de exame para a fase final do XX Exame de Ordem da OAB-AM, alguns candidatos avaliaram a prova prático-profissional realizada neste domingo (18), na Universidade Paulista (Unip), no bairro Flores, em Manaus…

    • 20 de Setembro de 2016

    Vá além dos seus Limites

    Vá além dos seus Limites

    Você já parou para pensar quais são os seus limites? Vá além dos seus Limites! O que é que você pode ou não realizar na sua vida, independentemente do setor, seja ele profissional, pessoal, financeiro…

    • 20 de Setembro de 2016

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