Ordem de Advogados do Brasil

    Maioria do STF considera inconstitucional tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessão

    Maioria do STF considera inconstitucional tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessão

    O STF iniciou nesta quarta-feira, 31, o julgamento de RE que discute a legitimidade do tratamento diferenciado dado a cônjuge e a companheiro, pelo artigo 1790 do Código Civil, para fins de sucessão. A análise…

    • 1 de Setembro de 2016

    STF concede progressão de regime por ausência de hediondez em tráfico privilegiado

    STF concede progressão de regime por ausência de hediondez em tráfico privilegiado

    Considerando recente julgamento do STF, o ministro Celso de Mello concedeu liminar em HC para garantir a um condenado por tráfico privilegiado – em que o agente é primário, de bons antecedentes, não se dedica…

    • 1 de Setembro de 2016

    STF: É possível majoração de honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

    STF: É possível majoração de honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

    Em julgamento realizado nesta terça-feira, 30, a 1ª turma do STF entendeu que a majoração de honorários pode ocorrer mesmo que o advogado não apresente contrarrazões. A discussão ocorreu no julgamento de agravo regimental em…

    • 1 de Setembro de 2016

    Gabarito de prova da OAB de 2009 considerou “errado” separar impeachment e inabilitação

    Gabarito de prova da OAB de 2009 considerou “errado” separar impeachment e inabilitação

    Por: Felipe Moura Brasil Até um exame de 2009 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) refuta o golpe aplicado na quarta-feira (31) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, contra o artigo…

    • 1 de Setembro de 2016

    Regressiva OAB 31 dias – (Dica 15) Direito Penal: Professor Felipe Leal

    Regressiva OAB 31 dias – (Dica 15) Direito Penal: Professor Felipe Leal

    Futura advogada, Futuro advogado. Que venha setembro!!! Hoje, mais dicas de legislação extravagante. Vamos aprofundar a Lei Maria da Penha!!! DICA 01 – LEI 11.340/2006 – VULNERABILIDADE DA MULHER A Lei 11.340/2006 criou mecanismos para…

    • 1 de Setembro de 2016

    TST reconhece competência da JT para discutir recolhimentos para a previdência privada

    TST reconhece competência da JT para discutir recolhimentos para a previdência privada

    A Justiça do Trabalho tem competência para apreciar demanda acerca de contribuição social do empregador para entidade de previdência complementar fechada como reflexo de condenação em horas extras imposta na mesma reclamação trabalhista. A decisão…

    • 31 de Agosto de 2016

    Advogados propõem instância única para julgamentos administrativos fiscais

    Advogados propõem instância única para julgamentos administrativos fiscais

    Por Pedro Canário Um grupo de advogados de São Paulo quer acabar com os órgãos recursais administrativos em matéria tributária, propondo o fim do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). Em…

    • 31 de Agosto de 2016

    Laurita Vaz toma posse como presidente do STJ nesta quinta-feira

    Laurita Vaz toma posse como presidente do STJ nesta quinta-feira

    A ministra Laurita Vaz e o ministro Humberto Martins tomarão posse, nesta quinta-feira (1/9), nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça. A solenidade, que começará às 17h30 no Pleno do…

    • 31 de Agosto de 2016

    Regressiva OAB 31 dias – (Dica 14) Direito do Trabalho: Professor Stevão Gandh

    Regressiva OAB 31 dias – (Dica 14) Direito do Trabalho: Professor Stevão Gandh

    Examinandos e examinandas, dando continuidade ao estudo do Direito do Trabalho para 2ª fase da OAB, vamos a dica de hoje:     A PRIVATIZAÇÃO E O EFEITO CONVALIDANTE DO CONTRATO DE TRABALHO ANTERIORMENTE CONSIDERADO…

    • 31 de Agosto de 2016

    Regressiva OAB 31 dias (Dica 14) – Direito Civil: Professora Raquel Bueno

    Regressiva OAB 31 dias (Dica 14) – Direito Civil: Professora Raquel Bueno

    Caros alunos, dando prosseguimento ao estudo do Direito Civil para a 2ª fase, vejamos as dicas de hoje:     1ª DICA – Imagine a seguinte situação: você resolve dar uma carona para uma amiga…

    • 31 de Agosto de 2016

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