Ordem de Advogados do Brasil

    STJ reforça veto a acúmulo de pensão por morte com outros benefícios

    STJ reforça veto a acúmulo de pensão por morte com outros benefícios

    O Superior Tribunal de Justiça possui diversas decisões sobre a impossibilidade de cumulação de pensões por morte com outros benefícios previdenciários ou com a remuneração de cargo público. A cumulação é indevida, por exemplo, nos…

    • 29 de Junho de 2016

    Mudança de alíquota do PIS vinda de decreto do Executivo é nula, determina juiz

    Mudança de alíquota do PIS vinda de decreto do Executivo é nula, determina juiz

    PIS e Cofins estão fora do rol de tributos cujas alíquotas podem ser alteradas por decreto do Poder Executivo, segundo a Constituição Federal. Com esse entendimento, o juiz João Augusto Carneiro Araujo, da 12ª Vara…

    • 29 de Junho de 2016

    Regressiva 30 dias (Dica 6) – Direito Civil – Professora Raquel Bueno

    Regressiva 30 dias (Dica 6) – Direito Civil – Professora Raquel Bueno

    1 – Meus queridos! A união estável, reconhecida como entidade familiar pela Constituição vigente, exige, para sua configuração, três elementos: dois objetivos: união pública ou notória, contínua ou duradoura; e um requisito subjetivo: objetivo de…

    • 29 de Junho de 2016

    Decisão do Carf sobre tributação de planos de saúde gera insegurança

    Decisão do Carf sobre tributação de planos de saúde gera insegurança

    Por Halley Henares Neto e Dirceu José Vieira Chrysostomo O Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf) alterou recentemente o seu posicionamento acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos pelas empresas a seus funcionários…

    • 28 de Junho de 2016

    A partir de agosto, TJ-RS só aceitará agravo de instrumento por meio eletrônico

    A partir de agosto, TJ-RS só aceitará agravo de instrumento por meio eletrônico

    Todos os agravos de instrumento que ingressarem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a partir do dia 1° de agosto deverão tramitar obrigatoriamente e exclusivamente por meio do processo eletrônico. O anúncio…

    • 28 de Junho de 2016

    Conheça a série Reflexos do Novo CPC

    Conheça a série Reflexos do Novo CPC

    O Projeto Exame de Ordem preparou mais uma série que vai ajudar você a se manter atualizado e preparado para o XX Exame de Ordem. A partir dessa semana, você poderá acompanhar a série Reflexos…

    • 28 de Junho de 2016

    Acompanhe a nova série do Projeto Exame de Ordem – Regressiva 30 dias OAB – e turbine sua preparação

    Acompanhe a nova série do Projeto Exame de Ordem – Regressiva 30 dias OAB – e turbine sua preparação

    Atenção estudantes e bacharéis em Direito! Vocês estão acompanhando a série Regressiva 30 dias OAB? A nova série do Projeto Exame de Ordem começou na última sexta-feira, 24 de junho, e segue até o dia…

    • 28 de Junho de 2016

    Acompanhe ao vivo a estreia da série Reflexos do Novo CPC. É hoje às 20h!

    Acompanhe ao vivo a estreia da série Reflexos do Novo CPC. É hoje às 20h!

    Hoje, 28 de junho, o Projeto Exame de Ordem lança a série Reflexos do Novo CPC. O primeiro episódio da série, exibido nessa terça-feira, será sobre os reflexos do novo CPC no Direito Empresarial, com…

    • 28 de Junho de 2016

    Regressiva 30 dias (Dica 5) – Direito Tributário – Professor Marcelo Borsio

    Regressiva 30 dias (Dica 5) – Direito Tributário – Professor Marcelo Borsio

    Prezados alunos, em prova de OAB tem sido comum caírem questões que abordem as limitações constitucionais ao poder de tributar. Os tributos estão afetos à reserva legal (princípio da legalidade). Em regra, as leis tributárias…

    • 28 de Junho de 2016

    Decisão do STJ pode impactar em 27 milhões de execuções fiscais

    Decisão do STJ pode impactar em 27 milhões de execuções fiscais

    A Primeira Seção do STJ se prepara para, em breve, encerrar o julgamento de uma ação (REsp 1.340.553/RS), que impactará, segundo levantamento do CNJ, em cerca de 27 milhões de execuções fiscais, que se encontram…

    • 27 de Junho de 2016

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