pensão alimentícia

    Ônus invertido: Maior de idade deve provar que precisa receber pensão paga pelo pai

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    A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao editar a Súmula 358, diz que só uma decisão judicial pode cancelar a pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade, e mediante contraditório. Entretanto, se…

    • 3 de Novembro de 2016

    Dia dos avós: decisões do STJ tratam de direitos e deveres

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    O STJ tem entendimento consolidado no sentido de que obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, comemorado nesta terça-feira, 26 de…

    • 27 de Julho de 2016

    Pensão alimentícia após graduação só é possível em casos excepcionais

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    O pagamento de pensão alimentícia depois da conclusão de curso de graduação é uma medida excepcional. Foi o que decidiu a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao dar provimento ao…

    • 16 de Maio de 2016

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