projeto exame de ordem

    STF julga improcedente ADIn contra corte orçamentário na JT

    STF julga improcedente ADIn contra corte orçamentário na JT

    O STJ julgou nesta quarta-feira, 29, improcedente ADIn ajuizada pela Anamatra contra a lei orçamentária anual de 2016 (lei 13.255/16), na parte em que dispõe sobre o orçamento da Justiça do Trabalho. Por maioria, o…

    • 30 de Junho de 2016

    Regressiva 30 dias (Dica 7) – Direito Penal Geral – Professor Flávio Daher

    Regressiva 30 dias (Dica 7) – Direito Penal Geral – Professor Flávio Daher

    Dica 01 Princípio da Insignificância: caracteriza inequívoco afastamento da tipicidade material pela ausência de efetiva lesão ao bem jurídico no caso concreto (é também chamado de Princípio da Bagatela ou Crime de bagatela). A doutrina…

    • 30 de Junho de 2016

    A teoria do Direito Penal do Inimigo e seus reflexos no Brasil

    A teoria do Direito Penal do Inimigo e seus reflexos no Brasil

    Cada vez mais a sociedade grita por justiça, pelo enrijecimento das penas e exige o aumento das prisões, acredita que a existência de um Direito Penal punitivo, com a aplicação de penas mais rígidas, seria…

    • 29 de Junho de 2016

    STJ reforça veto a acúmulo de pensão por morte com outros benefícios

    STJ reforça veto a acúmulo de pensão por morte com outros benefícios

    O Superior Tribunal de Justiça possui diversas decisões sobre a impossibilidade de cumulação de pensões por morte com outros benefícios previdenciários ou com a remuneração de cargo público. A cumulação é indevida, por exemplo, nos…

    • 29 de Junho de 2016

    Mudança de alíquota do PIS vinda de decreto do Executivo é nula, determina juiz

    Mudança de alíquota do PIS vinda de decreto do Executivo é nula, determina juiz

    PIS e Cofins estão fora do rol de tributos cujas alíquotas podem ser alteradas por decreto do Poder Executivo, segundo a Constituição Federal. Com esse entendimento, o juiz João Augusto Carneiro Araujo, da 12ª Vara…

    • 29 de Junho de 2016

    Regressiva 30 dias (Dica 6) – Direito Civil – Professora Raquel Bueno

    Regressiva 30 dias (Dica 6) – Direito Civil – Professora Raquel Bueno

    1 – Meus queridos! A união estável, reconhecida como entidade familiar pela Constituição vigente, exige, para sua configuração, três elementos: dois objetivos: união pública ou notória, contínua ou duradoura; e um requisito subjetivo: objetivo de…

    • 29 de Junho de 2016

    Conheça a série Reflexos do Novo CPC

    Conheça a série Reflexos do Novo CPC

    O Projeto Exame de Ordem preparou mais uma série que vai ajudar você a se manter atualizado e preparado para o XX Exame de Ordem. A partir dessa semana, você poderá acompanhar a série Reflexos…

    • 28 de Junho de 2016

    Acompanhe a nova série do Projeto Exame de Ordem – Regressiva 30 dias OAB – e turbine sua preparação

    Acompanhe a nova série do Projeto Exame de Ordem – Regressiva 30 dias OAB – e turbine sua preparação

    Atenção estudantes e bacharéis em Direito! Vocês estão acompanhando a série Regressiva 30 dias OAB? A nova série do Projeto Exame de Ordem começou na última sexta-feira, 24 de junho, e segue até o dia…

    • 28 de Junho de 2016

    Acompanhe ao vivo a estreia da série Reflexos do Novo CPC. É hoje às 20h!

    Acompanhe ao vivo a estreia da série Reflexos do Novo CPC. É hoje às 20h!

    Hoje, 28 de junho, o Projeto Exame de Ordem lança a série Reflexos do Novo CPC. O primeiro episódio da série, exibido nessa terça-feira, será sobre os reflexos do novo CPC no Direito Empresarial, com…

    • 28 de Junho de 2016

    Regressiva 30 dias (Dica 5) – Direito Tributário – Professor Marcelo Borsio

    Regressiva 30 dias (Dica 5) – Direito Tributário – Professor Marcelo Borsio

    Prezados alunos, em prova de OAB tem sido comum caírem questões que abordem as limitações constitucionais ao poder de tributar. Os tributos estão afetos à reserva legal (princípio da legalidade). Em regra, as leis tributárias…

    • 28 de Junho de 2016

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