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Findo o inquérito policial, com todas as provas produzidas para a elucidação do delito perquirido, contando ainda com o relatório final da autoridade competente, o feito é encaminhado para o…
Equipe Gran • 26 de Abril de 2016
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Você acha que vale a pena fazer resumos? Caso já seja adepto dos resumos, construiu ou se apropriou de alguma técnica para a elaboração? O objetivo do presente texto consiste…
No Brasil, ao que tudo indica, a delação premiada foi instituída com fulcro nas Ordenações Filipinas, tanto em Portugal, bem como em suas colônias, neste sentido fundamenta Damásio Evangelista de…
Por Luís Fernando Lopes de Oliveira INTRODUÇÃO Tem o presente ensaio objetivo de apresentar à discussão a aplicabilidade do princípio da insignificância penal no delito de descaminho. O tema demonstra…
Equipe Gran • 25 de Abril de 2016
Seguem 150 dicas elaboradas para uma rápida revisão dos principais pontos das matérias de Civil e CDC para o Exame de Ordem! Lá vão as Super Dicas… A lei começa…
Com o objetivo de evitar o ajuizamento de dissídios coletivos e proporcionar ampla pacificação social das categorias profissionais, o Tribunal Superior do Trabalho publicou o Ato 168/2016, que institui a…
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O sonho de ser chamado de “doutor” chegou bem mais cedo que o esperado para um lavador de carros do Distrito Federal. Prestes a começar o último semestre de direito…
Equipe Gran • 22 de Abril de 2016
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