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    Aprovada quarentena para exercício da advocacia por ex-juízes e ex-promotores

    Aprovada quarentena para exercício da advocacia por ex-juízes e ex-promotores

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 341/2017, que estabelece uma quarentena de três anos para que ex-juízes…

    • 16 de Março de 2018

    CCJ do Senado aprova projeto que permite à OAB propor ação civil pública

    CCJ do Senado aprova projeto que permite à OAB propor ação civil pública

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Projeto que estende à OAB a legitimidade para propor ações civis públicas (PLS 686/15) foi aprovado na última quarta-feira, 13, pela CCJ do Senado. Para o relator…

    • 18 de Setembro de 2017

    CCJ do Senado aprova acesso do investigado a provas durante inquérito

    CCJ do Senado aprova acesso do investigado a provas durante inquérito

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Investigados em inquéritos policiais poderão ter espaço para defesa e contraditório dentro do próprio inquérito. É o que estabelece projeto de lei aprovado (16 votos a 1)…

    • 15 de Setembro de 2017

    Por 50 votos a 26, Plenário do Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

    Por 50 votos a 26, Plenário do Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Senado aprovou nesta terça-feira (11/7) o texto-base do projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecido como “reforma trabalhista”. O texto muda mais de…

    • 12 de Julho de 2017

    Promulgada Emenda Constitucional que libera prática da vaquejada

    Promulgada Emenda Constitucional que libera prática da vaquejada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Em sessão realizada no dia 6 de junho, a Mesa do Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios…

    • 8 de Junho de 2017

    Fim do foro privilegiado é aprovado em primeiro turno no Senado

    Fim do foro privilegiado é aprovado em primeiro turno no Senado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Senado aprovou na última quarta-feira, 26, em primeiro turno, a PEC 10/13, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro…

    • 28 de Abril de 2017

    CCJ do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

    CCJ do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 5, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível. O texto…

    • 6 de Abril de 2017

    Candidatos isentos de Imposto de Renda poderão ter inscrição gratuita em concursos federais

    Candidatos isentos de Imposto de Renda poderão ter inscrição gratuita em concursos federais

    Candidatos isentos de Imposto de Renda poderão ter inscrição gratuita em concursos federais Cidadãos que sejam isentos de apresentar a declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderão ter garantida a gratuidade…

    • 13 de Janeiro de 2017

    Senado aprova lei que endurece punições para tráfico de pessoas

    Senado aprova lei que endurece punições para tráfico de pessoas

    O Senado aprovou nesta terça-feira, 13 de setembro, um projeto de lei que endurece as punições para pessoas que cometem tráfico interno e internacional de pessoas. A proposta gira em torno de três eixos: prevenção…

    • 14 de Setembro de 2016

    Boas notícias! PLOA 2017 prevê 239 cargos no Legislativo Federal!

    Boas notícias! PLOA 2017 prevê 239 cargos no Legislativo Federal!

    Turma querida focada no Legislativo, tenho boas notícias para vocês! O PLOA 2017 (Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLN n. 8/2016) chegou ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto deste ano e trouxe…

    • 9 de Setembro de 2016

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