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    Discussão sobre juiz natural da causa não é matéria constitucional, diz Edson Fachin

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Sérgio Rodas Ao negar recurso do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin afirmou que a discussão sobre juiz…

    • 2 de Fevereiro de 2018

    Com discurso em defesa da Justiça e das leis, presidente do STF abre Ano Judiciário 2018

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem, sem Justiça não há paz”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em solenidade…

    • 1 de Fevereiro de 2018

    Municípios dão início à cobrança do IPTU de concessionárias de serviços públicos

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Tércio Chiavassa, Luiz Fernando Dalle Luche Machado e Paula Zugaib Destruti O ano mal começou e algumas empresas já se preparam para mais uma rodada de contencioso…

    • 31 de Janeiro de 2018

    Supremo reajusta tabela de custas em 9,7%

    Supremo reajusta tabela de custas em 9,7%

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Advogados e partes terão custo maior para entrar com recurso e ações originárias no Supremo Tribunal Federal: a corte reajustou os valores em 9,7%, conforme tabela publicada…

    • 26 de Janeiro de 2018

    O convênio Confaz 52/17 e a suspensão cautelar de sua eficácia pelo STF

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por João Amadeus Em 20/12/17, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no STF, a ADIn 5.866, distribuída à relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para questionar…

    • 25 de Janeiro de 2018

    Reforma trabalhista: Anamatra contesta no STF limites à indenização por dano moral

    Reforma trabalhista: Anamatra contesta no STF limites à indenização por dano moral

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Anamatra ajuizou ADIn no STF contra dispositivos da CLT, alterados na reforma trabalhista (lei 13.467/17) e pela MP 808/17, que estabelecem limites para a fixação de…

    • 24 de Janeiro de 2018

    É possível ser reconhecido como filho biológico e continuar como filho socioafetivo de outro?

    É possível ser reconhecido como filho biológico e continuar como filho socioafetivo de outro?

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Flávia Teixeira Ortega Em primeiro lugar, é importante destacar a denominada “Adoção à brasileira” ou “adoção à moda brasileira”, que ocorre quando o homem ou a mulher…

    • 16 de Janeiro de 2018

    É possível transfusão de sangue em Testemunha de Jeová, decide Turma do STJ

    É possível transfusão de sangue em Testemunha de Jeová, decide Turma do STJ

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Laura Capriglione Embora correta, tem gravíssimas consequências potenciais a decisão desta semana da 6.ª Turma do STJ, que isentou de responsabilidade pela morte da menina Juliana Bonfim…

    • 8 de Janeiro de 2018

    OAB pede que Supremo barre conduções coercitivas imotivadas

    OAB pede que Supremo barre conduções coercitivas imotivadas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online As conduções coercitivas imotivadas estão sendo questionadas em nova petição da Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal, protocolada nesta semana. O Conselho Federal pede…

    • 14 de Dezembro de 2017

    Defensoria é quem mais vence HC no STF, mas há motivos para comemorar?

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Edilson Santana Gonçalves Filho Nos últimos dias foi amplamente divulgado um levantamento sobre “Quem mais vence Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal?”* Na análise, a Defensoria Pública…

    • 13 de Dezembro de 2017

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