STJ

    Alimentos gravídicos 'viram' pensão alimentícia mesmo sem pedido da parte

    Alimentos gravídicos 'viram' pensão alimentícia mesmo sem pedido da parte

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Alimentos gravídicos — destinados a gestantes para cobertura das despesas até o parto — devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de…

    • 16 de Junho de 2017

    Auxílio de quebra de caixa tem incidência de contribuição previdenciária

    Auxílio de quebra de caixa tem incidência de contribuição previdenciária

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por maioria de votos, a 1ª seção do STJ definiu que há incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de auxílio de quebra de caixa. A decisão…

    • 13 de Junho de 2017

    Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão, diz STJ

    Pessoa saudável e com condições de trabalhar não deve receber pensão, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Pessoa saudável, com condições de exercer sua profissão e que tenha recebido pensão alimentícia por tempo suficiente para que pudesse se restabelecer não deve continuar recebendo o…

    • 8 de Junho de 2017

    Prazo para AREsp em matéria penal é contado em dias corridos, diz STJ

    Prazo para AREsp em matéria penal é contado em dias corridos, diz STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A contagem de prazo em dias úteis, prevista no artigo 219 do Novo Código de Processo Civil, não se aplica ao Agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade…

    • 6 de Junho de 2017

    MPs estaduais têm legitimidade para atuar em ações no Supremo e no STJ

    MPs estaduais têm legitimidade para atuar em ações no Supremo e no STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Ministério Público dos estados e do Distrito Federal tem a legitimidade para levar casos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, independentemente do…

    • 6 de Junho de 2017

    Jurisprudência Comentada: A conduta de desacatar funcionário público continua sendo crime no Brasil?

    Jurisprudência Comentada: A conduta de desacatar funcionário público continua sendo crime no Brasil?

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Devido a um assunto que gerou grande repercussão no cenário Jurídico ultimamente, a Série Jurisprudência Comentada terá uma edição extra nesta semana que abordará a complexa discussão…

    • 2 de Junho de 2017

    É nula venda de imóvel sem anuência do herdeiro antes da partilha

    É nula venda de imóvel sem anuência do herdeiro antes da partilha

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário por ausência de manifestação de um dos…

    • 1 de Junho de 2017

    Defensoria pede súmula ao STJ contra prisão de quem não pode pagar fiança

    Defensoria pede súmula ao STJ contra prisão de quem não pode pagar fiança

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Luchete O Superior Tribunal de Justiça tem recebido pedidos para criar uma súmula contra a manutenção de custódia cautelar baseada apenas na falta de pagamento de…

    • 30 de Maio de 2017

    Terceira Seção define que desacato continua a ser crime

    Terceira Seção define que desacato continua a ser crime

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua…

    • 29 de Maio de 2017

    Jurisprudência Comentada: Comentários sobre o Informativo 590 do STJ

    Jurisprudência Comentada: Comentários sobre o Informativo 590 do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Análise Jurisprudencial do STJ – Informativo 590 “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE DEDUÇÕES E PRESUNÇÕES NA APURAÇÃO DE LUCROS CESSANTES. É possível ao julgador, na…

    • 29 de Maio de 2017

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