STJ

    Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização por dano moral

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que condenou duas empresas ao pagamento de indenização por…

    • 31 de Março de 2017

    Quinta Turma anula interrogatório por falta de gravação audiovisual

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso em habeas corpus interposto por acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de armas…

    • 31 de Março de 2017

    Prazo de três dias para troca de produto defeituoso não viola CDC, diz STJ

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O fato de uma loja oferecer três dias para a troca de produtos defeituosos não impede a substituição do item nos prazos previstos pelos artigos 18 e 26…

    • 30 de Março de 2017

    Súmulas Comentadas: entenda a súmula 453 do STJ

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Olá, pessoal! Vamos ao estudo de mais uma Súmula? Observem que a Súmula 453/STJ está inserida na matéria dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais. Com o advento do artigo…

    • 27 de Março de 2017

    STJ fixa tese sobre plano de previdência complementar

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos planos de benefícios de previdência complementar administrados por entidade fechada a previsão regulamentar de reajuste com base nos mesmos índices adotados pelo regime geral de previdência…

    • 24 de Março de 2017

    STJ: Limites para indenização por negativação indevida estão em debate

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O julgamento de um recurso repetitivo na 2ª seção do STJ sobre indenização por negativação indevida está envolto por polêmicas. O relator, ministro , lembrando a enorme…

    • 23 de Março de 2017

    STJ: separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A entrada em vigor da EC 66, que modificou o artigo 226 CF para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não…

    • 23 de Março de 2017

    Súmulas Comentadas: entenda a súmula 497 do STJ

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online   Olá, pessoal! Vamos ao estudo de mais uma Súmula? Vejamos: SÚMULA N. 497 DO STJ “Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da fazenda estadual…

    • 20 de Março de 2017

    Não há idade mínima para criança ser adotada por pessoa homoafetiva

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª turma do STJ, em decisão unânime, negou provimento ao recurso interposto pelo MP/PR que visava estabelecer a idade mínima de 12 anos para adoção por…

    • 20 de Março de 2017

    Câmara aprova PEC que estabelece restrição para recurso especial ao STJ

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Fernanda Calgaro e Bernardo Caram A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece pré-requisitos e…

    • 16 de Março de 2017

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