STJ

    Inscrito com antecedência terá prioridade em sustentação oral no STJ

    Inscrito com antecedência terá prioridade em sustentação oral no STJ

    Os advogados interessados em fazer sustentação oral que se inscreverem com antecedência por escrito terão preferência nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça. Esta é uma das regras que foram definidas pela corte em conjunto…

    • 16 de Fevereiro de 2017

    STJ decide que alimentos são devidos somente enquanto o ex-cônjuge estiver desempregado

    STJ decide que alimentos são devidos somente enquanto o ex-cônjuge estiver desempregado

    Em decisão prolatada nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 997.878-SC, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os alimentos têm caráter temporário, apenas por tempo suficiente para que a alimentanda possa se…

    • 13 de Fevereiro de 2017

    Verbas patrimoniais devidas a morto são de herdeiro, não necessariamente do cônjuge

    Verbas patrimoniais devidas a morto são de herdeiro, não necessariamente do cônjuge

    Se verbas devidas são reconhecidas após a morte do beneficiário de direito, mas integram o patrimônio a ser inventariado, elas devem ser pagas aos herdeiros, e não necessariamente ao cônjuge do morto. Assim entendeu a…

    • 13 de Fevereiro de 2017

    Decisão que aplica lei de Minas Gerais sobre depósitos judiciais é suspensa no Supremo

    Decisão que aplica lei de Minas Gerais sobre depósitos judiciais é suspensa no Supremo

    A decisão que aplica lei do estado de Minas Gerais sobre depósitos judiciais foi suspensa pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. A Justiça de MG havia obrigado o Banco do Brasil a…

    • 10 de Fevereiro de 2017

    OAB pede cancelamento de regra do STJ com prazo para solicitação de sustentação oral

    OAB pede cancelamento de regra do STJ com prazo para solicitação de sustentação oral

    Em ofício à ministra Laurita Vaz, o presidente nacional da OAB Claudio Lamachia pede a revisão de alteração regimental do STJ que prevê prazo de até dois dias úteis após publicação da pauta para que…

    • 9 de Fevereiro de 2017

    Reincidência faz com que furto em mercado perca insignificância, fixa STJ

    Reincidência faz com que furto em mercado perca insignificância, fixa STJ

    A reincidência em crimes contra o patrimônio afasta a insignificância do furto de carne no supermercado. Esse é o entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao indeferir liminar em recurso…

    • 9 de Fevereiro de 2017

    Presidente do STJ corrige situação irregular de presos em regime fechado

    Presidente do STJ corrige situação irregular de presos em regime fechado

    Entre as mais de 4,5 mil medidas analisadas pela presidência do Superior Tribunal de Justiça durante o recesso do Judiciário, muitas eram pedidos de liberdade ou de progressão apresentados em defesa de presos submetidos a…

    • 8 de Fevereiro de 2017

    Audiência por videoconferência não afronta direito de defesa do acusado

    Audiência por videoconferência não afronta direito de defesa do acusado

    Audiência de presos de alta periculosidade por videoconferência não afeta o direito de defesa do acusado. Com base nesse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, negou pedido de liminar a réu…

    • 8 de Fevereiro de 2017

    STJ: Sustentação oral deve ser solicitada até dois dias após publicação da pauta

    STJ: Sustentação oral deve ser solicitada até dois dias após publicação da pauta

    Os advogados que desejarem realizar sustentação oral no STJ têm prazo de até dois dias úteis, após a publicação da pauta de julgamento, para solicitar a defesa em tribuna. A regulamentação, que excluiu os processos…

    • 8 de Fevereiro de 2017

    Incapaz responde de forma subsidiária e não solidária em ação indenizatória

    Incapaz responde de forma subsidiária e não solidária em ação indenizatória

    A 4ª turma do STJ definiu qual o limite da responsabilidade do menor, a partir de interpretação do art. 928 do CC, segundo o qual o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas…

    • 3 de Fevereiro de 2017

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