Supremo Tribunal Federal

    Lei do RN que obrigou plantão de prática jurídica em universidade é inconstitucional

    Lei do RN que obrigou plantão de prática jurídica em universidade é inconstitucional

    O STF julgou nesta quinta-feira, 22, procedente ADIn ajuizada contra a lei 8.865/06, do Estado do RN, que determinou aos escritórios de prática jurídica do curso de direito da Universidade do Estado do Rio Grande…

    • 23 de Setembro de 2016

    Ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade

    Ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade

    Ticiano Figueiredo e Alberto Malta Nos últimos meses, houve grande divulgação do julgamento do Recurso Extraordinário 669.069 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual se discutia, a partir da redação do § 5º do art. 37…

    • 22 de Setembro de 2016

    Existência de pai socioafetivo não tira deveres do pai biológico, diz STF

    Existência de pai socioafetivo não tira deveres do pai biológico, diz STF

    A pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não precisa abrir mão da paternidade biológica e, portanto, nem de direitos como pensão e herança. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (21/9), ao reconhecer…

    • 22 de Setembro de 2016

    Juízes não precisam justificar suspeição por foro íntimo, confirma ministra Rosa

    Juízes não precisam justificar suspeição por foro íntimo, confirma ministra Rosa

    Os juízes não precisam informar os motivos que os levam a se declarar suspeitos de julgar um caso se a razão for de foro íntimo. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pacificou a…

    • 21 de Setembro de 2016

    Luís Roberto Barroso: Cortes constitucionais devem captar sentimento social sem ser populistas

    Luís Roberto Barroso: Cortes constitucionais devem captar sentimento social sem ser populistas

    O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, cumpre agenda internacional esta semana. No sábado, falou em Washington, em reunião do escritório Arnold & Porter, onde trabalhou no final da década de 80. Na 5ª feira…

    • 19 de Setembro de 2016

    STF julga constitucional jornada de 12×36 para bombeiro civil

    STF julga constitucional jornada de 12×36 para bombeiro civil

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso. A norma estabelece, ainda…

    • 19 de Setembro de 2016

    Pela segunda vez, Supremo faz acordo prevalecer sobre lei trabalhista

    Pela segunda vez, Supremo faz acordo prevalecer sobre lei trabalhista

    Por Fernando Martines A Constituição prevê que as normas coletivas de trabalho podem abordar salário e jornada de trabalho e se um acordo firmado entre sindicato e empresa não passar dos limites do que é…

    • 15 de Setembro de 2016

    Cármen Lúcia destaca tempos conturbados e necessidade de transformação do Judiciário

    Cármen Lúcia destaca tempos conturbados e necessidade de transformação do Judiciário

    No Brasil, o tempo é de incertezas e desafios, mas também de esperança. Essa foi uma das mensagens que a ministra Cármen Lúcia passou em seu discurso de posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal…

    • 13 de Setembro de 2016

    Justiça Federal é competente para julgar ações em que a OAB figure como parte

    Justiça Federal é competente para julgar ações em que a OAB figure como parte

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (31/8) que é da Justiça Federal a competência para processar e julgar ações em que a Ordem dos Advogados do Brasil figure como parte. A decisão…

    • 1 de Setembro de 2016

    Classificação indicativa é pedagógica, não censuradora, define Supremo

    Classificação indicativa é pedagógica, não censuradora, define Supremo

    A classificação indicativa não pode ser vista como uma imposição do Estado ou um meio de censurar previamente os conteúdos veiculados em rádio e televisão, pois o instituto tem caráter pedagógico e complementar ao auxiliar…

    • 1 de Setembro de 2016

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