Supremo Tribunal Federal

    Classificação indicativa é pedagógica, não censuradora, define Supremo

    Classificação indicativa é pedagógica, não censuradora, define Supremo

    A classificação indicativa não pode ser vista como uma imposição do Estado ou um meio de censurar previamente os conteúdos veiculados em rádio e televisão, pois o instituto tem caráter pedagógico e complementar ao auxiliar…

    • 1 de Setembro de 2016

    Maioria do STF considera inconstitucional tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessão

    Maioria do STF considera inconstitucional tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessão

    O STF iniciou nesta quarta-feira, 31, o julgamento de RE que discute a legitimidade do tratamento diferenciado dado a cônjuge e a companheiro, pelo artigo 1790 do Código Civil, para fins de sucessão. A análise…

    • 1 de Setembro de 2016

    STF concede progressão de regime por ausência de hediondez em tráfico privilegiado

    STF concede progressão de regime por ausência de hediondez em tráfico privilegiado

    Considerando recente julgamento do STF, o ministro Celso de Mello concedeu liminar em HC para garantir a um condenado por tráfico privilegiado – em que o agente é primário, de bons antecedentes, não se dedica…

    • 1 de Setembro de 2016

    STF: É possível majoração de honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

    STF: É possível majoração de honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

    Em julgamento realizado nesta terça-feira, 30, a 1ª turma do STF entendeu que a majoração de honorários pode ocorrer mesmo que o advogado não apresente contrarrazões. A discussão ocorreu no julgamento de agravo regimental em…

    • 1 de Setembro de 2016

    Atos de guerra são protegidos pela imunidade de jurisdição dos Estados

    Atos de guerra são protegidos pela imunidade de jurisdição dos Estados

    Por Pedro Canário Juridicamente, atos de guerra são atos de império protegidos pela soberania de cada Estado. Por isso, um Estado só pode se submeter à jurisdição de outro em nome deles por iniciativa própria…

    • 31 de Agosto de 2016

    STF publica primeiro audiolivro com teses definidas em 2015

    STF publica primeiro audiolivro com teses definidas em 2015

    Já está disponível no site do Supremo Tribunal Federal o primeiro audiolivro da corte, que agrupa boletins sobre jurisprudência das turmas e do Plenário. A obra Informativos 2015: Teses e Fundamentos está disponível em MP3…

    • 22 de Agosto de 2016

    "In dubio pro societate é um mito no processo penal brasileiro"

    "In dubio pro societate é um mito no processo penal brasileiro"

    Por Marcos de Vasconcellos O Brasil prende muito, e prende mal. A frase é repetida constantemente para descrever o sistema do país, onde 40% dos mais de 600 mil presos são provisórios. E a nova…

    • 22 de Agosto de 2016

    Supremo julgará três ações sobre contratação de escritório sem licitação

    Supremo julgará três ações sobre contratação de escritório sem licitação

    Por Pedro Canário O Supremo Tribunal Federal decidiu julgar junto dos dois recursos que tratam da possibilidade de municípios contratarem escritórios de advocacia sem licitação uma Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada na sexta-feira (12/8) sobre…

    • 19 de Agosto de 2016

    STF volta a discutir inelegibilidade por rejeição de contas e define tese

    STF volta a discutir inelegibilidade por rejeição de contas e define tese

    O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir em Plenário se a rejeição das contas de prefeitos por tribunais de contas tem o poder de torná-los inelegíveis ou se só o Poder Legislativo tem esse poder…

    • 18 de Agosto de 2016

    Concursos só podem proibir tatuagens que violem "valores constitucionais", diz STF

    Concursos só podem proibir tatuagens que violem "valores constitucionais", diz STF

    Editais de concursos só podem proibir candidatos com tatuagens se elas violarem “valores constitucionais”. De resto, a proibição de tatuagens em candidatos é inconstitucional, conforme definiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (17/8)…

    • 18 de Agosto de 2016

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