violência doméstica

    Pena por violência doméstica contra mulher não pode ser substituída, decide STJ

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    Pena por violência doméstica contra mulher não pode ser substituída, decide STJ

    Não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de violência contra a mulher ou grave ameaça em ambiente familiar. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de…

    • 14 de Agosto de 2018

    Jurisprudência Comentada: Súmula 536 do STJ e a proibição de aplicação de benefícios da lei nº 9.009/95 nos casos de violência doméstica

    Jurisprudência Comentada: Súmula 536 do STJ e a proibição de aplicação de benefícios da lei nº 9.009/95 nos casos de violência doméstica

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Jurisprudência Comentada: Súmula 536 do STJ e a proibição de aplicação de benefícios da lei nº 9.009/95 nos casos de violência doméstica   Olá, pessoal! Vejamos hoje…

    • 26 de Março de 2018

    Quando a Lei Maria da Penha é uma forma de alienação parental

    Quando a Lei Maria da Penha é uma forma de alienação parental

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Alexandra Ullmann e Ruchester Marreiros Barbosa Quando falamos de abuso intrafamiliar contra menor, seja ele de que tipo for, trazemos à baila nossas piores sensações e nossos…

    • 25 de Janeiro de 2018

    Não é necessária prova para fixação de danos morais em caso de violência doméstica, vota relator

    Não é necessária prova para fixação de danos morais em caso de violência doméstica, vota relator

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde…

    • 14 de Dezembro de 2017

    STJ aprova súmula sobre violência doméstica

    STJ aprova súmula sobre violência doméstica

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 22, a súmula 600 que dispõe sobre a configuração de violência doméstica no âmbito da lei Maria da Penha…

    • 23 de Novembro de 2017

    Juizados de violência doméstica contra a mulher têm mais de 300 mil processos

    Juizados de violência doméstica contra a mulher têm mais de 300 mil processos

    O número de processos em tramitação nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher já chegou a 314 mil, sendo que 110 mil tiveram início no ano passado. Os dados inéditos foram encaminhados…

    • 10 de Agosto de 2016

    Avança no Senado PEC que inclui vítimas de violência doméstica em programas sociais

    Avança no Senado PEC que inclui vítimas de violência doméstica em programas sociais

    O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (14/6), em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que inclui mulheres vítimas de violência doméstica como beneficiárias de programas sociais previstos…

    • 15 de Junho de 2016

    Violência doméstica: entendendo os porquês e quebrando o silêncio

    Violência doméstica: entendendo os porquês e quebrando o silêncio

    Por Roberta Lídice e Plínio Antônio Britto Gentil A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, tem esse nome em homenagem à farmacêutica e professora universitária Maria da…

    • 6 de Maio de 2016

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