Muito aguardado pelos concurseiros(as) da área fiscal, o certame para a Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão (Concurso Sefaz-MA 2016) teve seu edital publicado no site da Fundação Carlos Chagas na noite da última quarta-feira, 07 de julho de 2016.
No total, são ofertadas 50 vagas para os cargos de Auditor Fiscal de Receita Estadual; Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da Informação; Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.
Os interessados deverão se inscrever no endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br/, no período de 11 de julho de 2016 a 09 de agosto de 2016, mediante pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 180,00 para técnico e R$ 200,00 para auditor.
Confira abaixo a análise detalhada com todas as informações relevantes do edital:
DAS VAGAS
São oferecidas 50 vagas imediatas, sendo 36 para ampla concorrência, 10 para candidatos negros e 4 para pessoas com deficiência (PCD). Os aprovados poderão trabalhar em uma das 19 agências de atendimento ou em um dos 25 postos fiscais localizados nas diversas regiões do Estado.
DOS CARGOS
NÍVEL SUPERIOR
Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
EXIGÊNCIA: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino Superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
REMUNERAÇÃO INICIAL: de até R$ 6.949,61 composta por composta por salário base de R$ 4.715,00, mais adicional de R$ 471,50 (10%) caso o servidor esteja em posto fiscal, mais adicional noturno de R$ 348,91 (7,4%) caso o servidor trabalhe após às 22h, mais produtividade de R$ 1.414,50 (até 30% do salário base).
Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da Informação
EXIGÊNCIA: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino Superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
REMUNERAÇÃO INICIAL: de até R$ 6.949,61 composta por composta por salário base de R$ 4.715,00, mais adicional de R$ 471,50 (10%) caso o servidor esteja em posto fiscal, mais adicional noturno de R$ 348,91 (7,4%) caso o servidor trabalhe após às 22h, mais produtividade de R$ 1.414,50 (até 30% do salário base).
Auditor Fiscal da Receita Estadual – Administração Tributária
EXIGÊNCIA: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino Superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
REMUNERAÇÃO INICIAL: Até R$ 14.150,40 composta por salário base de R$ 9.600,00, mais adicional de R$ 960,00 (10%) caso o servidor esteja em posto fiscal, mais adicional noturno de R$ 710,40 (7,4%) caso o servidor esteja em posto fiscal, mais produtividade de R$ 2.880,00 (até 30% do salário).
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
- Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino Superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter boa conduta pública e social;
- Apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais; .
INSCRIÇÕES
Os interessados deverão se inscrever no endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br/, no período de 11 de julho de 2016 a 09 de agosto de 2016
VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
180,00 para técnico
R$ 200,00 para auditor.
PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO: Até 9 de agosto de 2016
FASES DO CONCURSO PÚBLICO
Os inscritos passarão por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva será composta de conhecimentos básicos (Língua Portuguesa, Inglês, Lógica, Matemática e suas Aplicações, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Penal) e conhecimentos específicos.
APLICAÇÃO DA PROVA
A aplicação das provas está prevista para o dia 11 de setembro de 2016, tendo duração de 4 horas.
CONSULTA LOCAIS & HORÁRIOS DA PROVA
A confirmação das datas e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para as Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por mensagem eletrônica (e-mail).
GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA
Os gabaritos e as questões da prova aplicada estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br/ três dias após a aplicação da prova, ou seja, 14 de setembro de 2016.
DAS PROVAS – OBJETIVA
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TÉCNICO DA RECEITA ESTADUAL – ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
TÉCNICO DA RECEITA ESTADUAL – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
PROVA OBJETIVA:
Para todos os Cargos, as Provas de Conhecimentos Gerais (P1) e Conhecimentos Específicos (P2) constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão);
As provas objetivas (P1 e P2) serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.
Na avaliação de cada prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).
Será utilizado o seguinte cálculo para obtenção da nota padronizada:
Para todos os cargos, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2) terão caráter eliminatório e classificatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).
Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas (P1) e (P2) serão excluídos do Concurso.
RECURSOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA
Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.
Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
Nas Provas Objetivas, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
As respostas a todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), sem qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.
Atenção! Não serão aceitos recursos via postal, via correio eletrônico, via fax ou fora do prazo preestabelecido.
DISPOSIÇÕES FINAIS
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Maranhão, os quais também serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.
O concurso será válido pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.
NÃO PERCA!!
Confira o bate papo ao vivo e gratuito com TODAS as informações sobre o concurso da Sefaz-MA com os professores Mauro Moreira e André Ramos. Hoje, 07 de julho, às 18h!
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