Os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) são os órgãos do Poder Judiciário, no Brasil, encarregado do gerenciamento das eleições em âmbito estadual. Tem por órgão revisor de suas decisões, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O funcionamento dos Tribunais Regionais Eleitorais é regido pelo Código Eleitoral: Lei nº 4.737, sancionada em 15 de julho de 1965 pelo presidente Castello Branco.
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Na legislação brasileira, cabe aos TRE’s o controle e fiscalização de todo o processo eleitoral sob sua jurisdição, desde o registro de cada diretório regional dos partidos políticos até a impressão de boletins e mapas de apuração durante a contagem dos votos.
O TRE é responsável pelo cadastro dos eleitores, pela constituição de juntas e zonas eleitorais e pela apuração de resultados e diplomação dos eleitos em sufrágios em nível estadual.
O TRE também deve dirimir dúvidas em relação às eleições e julgar apelações às decisões dos juízes eleitorais.
Os TRE’s do Brasil têm liberdade para confeccionar seus próprios regimentos internos.
No momento, os tribunais regionais eleitorais dos estados de Santa Catarina e do Piauí estão recebendo inscrições para oferta em cargos de nível médio e superior. Os dos estados de Mato Grosso, Pernambuco e Rio Grande do Sul têm edital publicado, porém, já encerraram o prazo. Apresentaremos abaixo um panorama geral sobre o atual cenário dos concursos previsto para a área de tribunais eleitorais ainda em 2015. No sudeste, norte e nordeste do país, os estados de São Paulo, do Tocantins e da Bahia tem concurso previsto para os próximos meses. Há ainda diversos outros que deverão anunciar até o fim deste ano a realização de concurso para prover oportunidades para técnicos e analistas.
São inúmeros os benefícios que podem ser encontrados por quem pretende ingressar nos tribunais regionais do trabalho. Citamos as excelentes remunerações em início de carreira, que são de R$ 6 mil e chegam a R$ 12. Além disso, os novos servidores poderão contar com suporte e uma excelente estrutura para desenvolvimento de suas atribuições.
Abertos
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (Concurso TRE-PI 2015)
- Banca organizadora: Cespe/UnB
- Cargos: Analista; Técnico
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: 11 + CR
- Remuneração: Inicial de até R$ 9 mil
- Período de inscrições: Entre 20 de novembro e 7 de dezembro de 2015
- Valor da taxa: R$ 75 ou R$ 95
- Data da prova: 31 de janeiro de 2016
- Edital completo
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)
- Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (Concurso TRE-SC 2015)
- Banca organizadora: Exatus
- Cargos: Analista Judiciário (Especialidade Arquitetura).
- Escolaridade: Nível superior em arquitetura
- Estado: Santa Catarina – SC
- Número de vagas: 1 + CR
- Remuneração: R$ 9.662,84
- Inscrições: Entre 4 de dezembro e 10 de dezembro de 2015
- Taxa: R$ 100
- Data da prova: 17 de janeiro de 2016
- Edital completo
Em andamento
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT)
- Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (Concurso TRE-MT 2015)
- Banca organizadora: Cespe/UnB (Cebraspe)
- Cargos: Analista; Técnico
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: 12 + CR
- Remuneração: Inicial de até R$ 9 mil
- Período de inscrições: De 2 de outubro de 2015 a 21 de outubro de 2015
- Valor da taxa: R$ 70 ou R$ 90
- Data da prova: 13 de dezembro de 2015
- Edital completo
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
- Banca organizadora: Cebraspe (Cespe/UnB)
- Cargos: Técnico Judiciário
- Escolaridade: Nível médio/técnico
- Estado: Pernambuco
- Número de vagas: 5 + CR
- Remuneração: Até R$ 6,2 mil
- Inscrições: Entre 13 de novembro de 2015 e 30 de novembro de 2015
- Taxa: R$ 65
- Data da prova: 28 de fevereiro de 2016
- Edital completo
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS)
- Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (Concurso TRE-RS)
- Banca organizadora: Cespe/UnB
- Cargos: Analista; Técnico
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: 21 + CR
- Remuneração: Inicial de até R$ 9 mil
- Período de inscrições: Entre 19 de setembro e 7 de novembro de 2015 (veja a matéria completa)
- Valor da taxa: R$ 70 ou R$ 90
- Data da prova: 20 de dezembro de 2015
- Edital completo
Previstos
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
- Concurso: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Analista; Técnico
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Número de vagas: 8 + CR
- Remuneração: Até R$ 9 mil
- Situação: Autorizado
- Previsão p/ publicação do edital: 2015 (veja a matéria completa)
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
- Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)
- Organizador: A definir
- Cargo: Analista; Técnico
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: Até R$ 8 mil
- Situação: Autorizado
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO)
- Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantis (Concurso TRE-TO 2015)
- Banca organizadora: Cespe/UnB
- Cargos: A definir
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: Até R$ 8 mil
- Situação: AUTORIZADO
- Previsão p/ publicação do edital: 2015
- Link do último edital
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