Concurso PGM Fortaleza encerra inscrições hoje (18)! Até R$ 24 mil!

Concurso PGM Fortaleza abre vagas para Procurador do Município! Oferta de 5 vagas e inicial de R$ 24 mil!

A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, no Ceará, recebe os interessados no concurso público para o cargo de Procurador Municipal, de nível superior somente até esta quarta-feira, dia 18/1. O concurso PGM Fortaleza oferece cinco vagas imediatas, sendo reservada 1 a candidatos com deficiência, além de cadastro de reserva. 

O organizador é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e o prazo seguirá aberto até 18h00min, com taxa de R$ 140. O pagamento da taxa deverá ser efetuado até o dia 2 de março de 2017.

O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Corres, obedecendo os critérios estabelecidos em cada correspondente bancário. 

A função de Procurador do Município é aberta a candidatos com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por  instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação  (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil, além de ter um ano de prática forense. 

Entre as atribuições básicas estão representar judicialmente e administrativamente o Município de Fortaleza e suas entidades da Administração Indireta, quando for o caso (LC nº 006/92 e suas alterações), consistindo na realização de peças processuais,  pareceres, ofícios, reuniões, sustentações orais junto aos Tribunais e demais atividades necessárias para o bom desempenho e defesa  dos interesses da Administração Pública municipal.

A jornada de trabalho é de 30h semanais e a remuneração máxima é de R$ 24.115,00 (composta por vencimento‐base, gratificação de representação e gratificação de produtividade, esta última variável na forma da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza).

Etapas e critérios de aprovação constantes no edital PGM Fortaleza

Os inscritos serão submetidos somente a prova objetiva, discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, além de avaliação de títulos, de caráter classificatório. A prova objetiva terá duração de 5 horas e será aplicado na cidade de Fortaleza/CE, na data provável do dia 9 de abril de 2017, no turno da tarde.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 200,00 pontos e abrangerá as seguintes matérias:

1. Direito Administrativo (30 questões), 
2. Direito Constitucional (30), 
3. Direito Civil (15),
4. Direito Processual Civil (30), 
5. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (20), 
6. Direito Financeiro (20), 
7. Direito Tributário (30) e
8. Direito Ambiental e Direito  Urbanístico (25).

Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverãoser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 pontos.  

A prova discursiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 21 de maio de 2017, no turno da tarde, com valor total de 160,00 pontos. O exame estará dividido em duas partes. Na primeira, o candidato precisará fazer uma redação de uma peça jurídica de até 90 linhas, no valor de 100,00 pontos. Na segunda parte, será necessário responder a quatro questões em até 15 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada,  totalizando 60,00 pontos.  

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, nos termos do art. 10 da Lei  Municipal nº  6.794, de 27 de  dezembro de 1990 (Estatuto  dos  Servidores  Públicos  do  Município de Fortaleza). 

Detalhes concurso PGM Fortaleza:

• Concurso: Procuradoria‐Geral do Município de Fortaleza
  
• Banca organizadora: Cebraspe
  
• Cargos: Procurador‐Geral do Município de Fortaleza
• Escolaridade: Nível superior em direito
  
• Número de vagas: 5 + CR
  
• Remuneração: Inicial de até R$ 24 mil
• Inscrições: Entre às 10h do dia 29 de dezembro e 18h de 18 de janeiro de 2017
• Taxa de inscrição: R$ 140
• Data da prova objetiva: 9 de abril e 21 de maio de 2017

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