Excelente notícia para os concurseiros/as do Distrito Federal! Foi promulgada pela presidente da Câmara Legislativa do DF e divulgada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira, 13 de abril, alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 (nº 5.514 de 3 de agosto de 2016) que autoriza o provimento de 250 vagas nos cargos de Defensor Público e Analista de Apoio a Assistência Judiciária.
Segundo o Anexo IV, serão destinados mais de R$ 72 milhões nos próximos três anos para preenchimento dos 250 cargos com servidores efetivos.
Atualmente a Defensoria Pública do Distrito Federal conta com 240 vagas para o cargo de Defensor, mas apenas 188 estão ocupadas. Segundo o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, o quantitativo de servidores é insuficiente. “Desde que a defensoria foi criada, formalmente em 2012, nós temos carência de servidores para o trabalho, tanto defensores públicos como servidores de apoio. Trabalhamos com a estimativa de que o ideal para atender a demanda, de maneira minimamente razoável, seria em torno de 300 defensores”, afirma.
O último concurso para a carreira de defensor foi lançado em 2013 e homologado em abril de 2014. Foram oferecidas apenas três vagas imediatas e formação de cadastro. Somente oito aprovados foram convocados, mas ainda há 100 classificados aguardando nomeação. O concurso tem validade até abril deste ano, com possibilidade de prorrogação.
Em relação ao concurso para analista, foram abertas 15 vagas, mas até hoje nenhum classificado foi nomeado. A validade do edital vai até junho deste ano, também sendo possível prorrogação. A seleção conta também com cadastro reserva de 335 candidatos.
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