Categoria pressiona por novos Tribunais Regionais Federais. Previsão é de 2.442 novas vagas!

Durante seu discurso de posse, em Brasília, o novo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, ressaltou a importância da criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais. A proposta que já existe, foi suspensa pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa em uma decisão liminar tomada em 2013. Na ocasião, Barbosa disse que a ativação dos novos tribunais, localizados no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas, implicaria gastos demasiados para o governo federal. O relator do processo no STF é o ministro Luiz Fux.

Veloso promete dedicação para que a Ajufe seja cada vez mais reconhecida e respeitada. “Iremos trabalhar para que os juízes tenham a garantia de um tratamento respeitoso. É uma tarefa grande, por isso contamos com a união de todos os associados nessa busca”, disse Roberto Veloso.

A criação dos Tribunais Regionais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Região cria 82 vagas no cargo de Juiz Federal Regional, além disso a previsão é de que sejam necessárias mais de 2.360 novos cargos na Justiça Federal para compor as novas regiões.

Sobre os Tribunais Regionais Federais

Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos não só dos recursos contra as decisões da primeira instância, como também dos mandados de segurança, Habeas corpus e Habeas data contra ato de Juiz Federal, e das ações rescisórias, revisões criminais e conflitos de competência.

A competência dos Tribunais Regionais Federais estão definidas no artigo 108 da Constituição Federal brasileira.

Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Os demais são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

Sobre a composição e a nova proposta

Os Tribunais Regionais Federais estão divididos em 5 regiões que compreendem as seções judiciárias dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, conforme ilustrado abaixo:

• O TRF da 1ª Região tem sede em Brasília e compreende as seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí,Rondônia, Roraima e Tocantins.
• O TRF da 2ª Região tem sede no Rio de Janeiro e compreende as seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
• O TRF da 3ª Região tem sede em São Paulo e compreende as seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
• O TRF da 4ª Região tem sede em Porto Alegre: compreende as seções judiciárias de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
• E, o TRF da 5ª Região tem  sede em Recife: compreende as seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Como ficaria a distribuição dos Tribunais Regionais Federais:

• O TRF da 9ª Região teria sede em Manaus: compreendendo as seções judiciárias do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima (regiões anteriormente vinculadas ao TRF da 1ª Região).
• O TRF da 8ª Região teria sede em Salvador: compreendendo as seções judiciárias de Bahia (região anteriormente vinculada ao TRF da 1ª Região) e de Sergipe (região anteriormente vinculada ao TRF da 5ª Região).
• O TRF da 7ª Região teria sede em Belo Horizonte: compreendendo a seção judiciária de Minas Gerais (região anteriormente vinculada ao TRF da 1ª Região).
• O TRF da 6ª Região teria sede em Curitiba: compreendendo as seções judiciárias de Santa Catarina, Paraná (regiões anteriormente vinculadas ao TRF da 4ª Região) e Mato Grosso do Sul(região anteriormente vinculada ao TRF da 3ª Região).
• O  TRF da 5ª Região continuaria com sede em Recife: compreendendo as seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
• O TRF da 4ª Região continuaria com sede em Porto Alegre: compreendendo as seções judiciárias do Rio Grande do Sul.
• O TRF da 3ª Região continuaria com sede em São Paulo: compreendendo apenas as seções judiciárias de São Paulo.
• O TRF da 2ª Região continuaria com sede no Rio de Janeiro: compreendendo as seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
• O TRF da 1ª Região continuaria com sede em Brasília e compreendendo as seções judiciárias do Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.

A Proposta que visa a criação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais aguarda a tramitação de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta no Supremo Tribunal Federal. O Ministro Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Luiz Fux, deve levar a proposta a plenário e assim os 11 ministros deverão autorizar ou não a criação dos novos Tribunais. A ADI foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais.

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