2. Início ›› Carolina Carvalhal
    Avatar

    Carolina Carvalhal

    Equipe do Gran Cursos Online

    Conteúdos em destaque

    Últimas notícias

    Principais pontos sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro

    Principais pontos sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro

    A Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, é o principal marco legal no combate a essa prática no Brasil. A legislação brasileira está alinhada…

    • 11 de Dezembro

    Principais aspectos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)

    Principais aspectos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)

    A Lei nº 13.869/2019, conhecida como a nova Lei de Abuso de Autoridade, revogou a antiga Lei nº 4.898/1965 e redefiniu os crimes de abuso de autoridade no Brasil. O objetivo da lei é proteger…

    • 11 de Dezembro

    A Confissão Informal e a Inaplicabilidade da Atenuante da Confissão Espontânea: Análise do AREsp 2.313.703-SP

    A Confissão Informal e a Inaplicabilidade da Atenuante da Confissão Espontânea: Análise do AREsp 2.313.703-SP

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Agravo em Recurso Especial (AREsp) 2.313.703-SP, estabeleceu um importante precedente sobre a inadmissibilidade da confissão informal para fins de aplicação da atenuante da confissão espontânea prevista…

    • 26 de Maio

    Resumo do Julgado – AgRg no HC 907.770-RS (STJ, 6ª Turma, Info 841)

    Resumo do Julgado – AgRg no HC 907.770-RS (STJ, 6ª Turma, Info 841)

    Contexto fático Policiais militares visualizaram, em via pública, uma suposta comercialização de entorpecente próxima à residência do acusado. A partir dessa observação, os agentes ingressaram no imóvel sem mandado judicial, sob a alegação de que…

    • 24 de Abril

    Resumo do Julgado – AgRg no RHC 199.649/SP – STJ (Info 842)

    Resumo do Julgado – AgRg no RHC 199.649/SP – STJ (Info 842)

    A mera existência de discussão judicial acerca da validade do lançamento tributário não impede o andamento do inquérito policial, em razão do princípio da independência das instâncias. Contexto Fático e Processual O caso envolveu a…

    • 22 de Abril

    Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados

    Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados

    1 – CONCEITO O sigilo bancário e financeiro é um dever jurídico imposto às instituições financeiras para que elas não divulguem informações acerca das movimentações financeiras de seus clientes, tais como aplicações, depósitos, saques etc…

    • 21 de Março

    Fiança

    Fiança

    Momento de concessão da fiança A fiança no processo criminal é uma garantia processual e uma medida alternativa à prisão que visa assegurar o comparecimento do indiciado/acusado aos atos do processo e evitar a obstrução…

    • 19 de Março

    Conduta Culposa

    Conduta Culposa

    Está previsto no art. 18, II, do Código Penal (CP). Segundo o dispositivo, a conduta voluntária, que realiza um evento ilícito não voluntário, mas que era previsível, pode implicar crime culposo.  O sujeito pratica uma…

    • 7 de Fevereiro

    A Nova Sistemática da Prisão Preventiva: Análise da Súmula 676 do STJ e seus Impactos

    A Nova Sistemática da Prisão Preventiva: Análise da Súmula 676 do STJ e seus Impactos

    A Súmula 676 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente aprovada pela Terceira Seção, representa um marco na sistemática da prisão preventiva no Brasil. Em consonância com as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019, conhecida…

    • 5 de Fevereiro

    Das Citações e das Intimações

    Das Citações e das Intimações

    Citação A citação é um dos mais importantes atos de comunicação processual, vez que dá conhecimento ao acusado do recebimento de uma denúncia ou queixa em face de sua pessoa, chamando-o para se defender. Considerando-se…

    • 9 de Janeiro

    Filtro por:

    Situação
    Carreira
    Escolaridade