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Carolina Carvalhal

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A Confissão Informal e a Inaplicabilidade da Atenuante da Confissão Espontânea: Análise do AREsp 2.313.703-SP

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Agravo em Recurso Especial (AREsp) 2.313.703-SP, estabeleceu um importante precedente sobre a inadmissibilidade da confissão informal para fins de aplicação da atenuante da confissão espontânea prevista…

• 26 de Maio

Resumo do Julgado – AgRg no HC 907.770-RS (STJ, 6ª Turma, Info 841)

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Contexto fático Policiais militares visualizaram, em via pública, uma suposta comercialização de entorpecente próxima à residência do acusado. A partir dessa observação, os agentes ingressaram no imóvel sem mandado judicial, sob a alegação de que…

• 24 de Abril

Resumo do Julgado – AgRg no RHC 199.649/SP – STJ (Info 842)

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A mera existência de discussão judicial acerca da validade do lançamento tributário não impede o andamento do inquérito policial, em razão do princípio da independência das instâncias. Contexto Fático e Processual O caso envolveu a…

• 22 de Abril

Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados

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1 – CONCEITO O sigilo bancário e financeiro é um dever jurídico imposto às instituições financeiras para que elas não divulguem informações acerca das movimentações financeiras de seus clientes, tais como aplicações, depósitos, saques etc…

• 21 de Março

Fiança

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Momento de concessão da fiança A fiança no processo criminal é uma garantia processual e uma medida alternativa à prisão que visa assegurar o comparecimento do indiciado/acusado aos atos do processo e evitar a obstrução…

• 19 de Março

Conduta Culposa

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Está previsto no art. 18, II, do Código Penal (CP). Segundo o dispositivo, a conduta voluntária, que realiza um evento ilícito não voluntário, mas que era previsível, pode implicar crime culposo.  O sujeito pratica uma…

• 7 de Fevereiro

A Nova Sistemática da Prisão Preventiva: Análise da Súmula 676 do STJ e seus Impactos

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A Súmula 676 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente aprovada pela Terceira Seção, representa um marco na sistemática da prisão preventiva no Brasil. Em consonância com as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019, conhecida…

• 5 de Fevereiro

Das Citações e das Intimações

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Citação A citação é um dos mais importantes atos de comunicação processual, vez que dá conhecimento ao acusado do recebimento de uma denúncia ou queixa em face de sua pessoa, chamando-o para se defender. Considerando-se…

• 9 de Janeiro

Procedimento comum ordinário

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Processo e procedimento são expressões que não se confundem. Procedimento consiste na mera sucessão de atos processuais. Por sua vez, o processo é a relação jurídica desenvolvida no bojo de um procedimento realizado em contraditório. …

• 6 de Janeiro

Alguns aspectos dos atos processuais e atos judiciais

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Conceito Os atos processuais compõem-se por meio de uma declaração humana de vontade que se destina a provocação de uma consequência jurídica. Os atos processuais podem ser classificados como simples ou complexo. Os atos simples…

• 30 de Dezembro de 2024

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