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    Carolina Carvalhal

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    • 5 de Fevereiro de 2025

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    Citação A citação é um dos mais importantes atos de comunicação processual, vez que dá conhecimento ao acusado do recebimento de uma denúncia ou queixa em face de sua pessoa, chamando-o para se defender. Considerando-se…

    • 9 de Janeiro de 2025

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    • 6 de Janeiro de 2025

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    • 30 de Dezembro de 2024

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    Para a reprovação social, não basta que o autor do fato lesivo seja imputável e tenha possibilidade de lhe conhecer o caráter ilícito. Exige-se, ainda, que nas circunstâncias tivesse a possibilidade de atuar de acordo…

    • 27 de Dezembro de 2024

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    • 28 de Novembro de 2024

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    As incompatibilidades e os impedimentos do Código de Processo Penal (CPP) tratam de situações em que se deve assegurar a imparcialidade dos agentes envolvidos na condução do processo penal, resguardando a isenção das partes e…

    • 28 de Novembro de 2024

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    A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, no julgamento do AREsp 2.607.962-GO consolidou um entendimento restritivo em relação ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)…

    • 31 de Outubro de 2024

    Embriaguez ao volante caracteriza crime doloso?

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    A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AgRg no AREsp 2.519.852-SC, sob relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, examinou condenação por homicídio doloso (dolo eventual) decorrente de acidente de trânsito envolvendo…

    • 31 de Outubro de 2024

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    • 30 de Setembro de 2024

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