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    Carolina Carvalhal

    Equipe do Gran Cursos Online

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    A Súmula 676 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente aprovada pela Terceira Seção, representa um marco na sistemática da prisão preventiva no Brasil. Em consonância com as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019, conhecida…

    • 5 de Fevereiro de 2025

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    Citação A citação é um dos mais importantes atos de comunicação processual, vez que dá conhecimento ao acusado do recebimento de uma denúncia ou queixa em face de sua pessoa, chamando-o para se defender. Considerando-se…

    • 9 de Janeiro de 2025

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    • 6 de Janeiro de 2025

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    • 30 de Dezembro de 2024

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    Para a reprovação social, não basta que o autor do fato lesivo seja imputável e tenha possibilidade de lhe conhecer o caráter ilícito. Exige-se, ainda, que nas circunstâncias tivesse a possibilidade de atuar de acordo…

    • 27 de Dezembro de 2024

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    • 28 de Novembro de 2024

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    As incompatibilidades e os impedimentos do Código de Processo Penal (CPP) tratam de situações em que se deve assegurar a imparcialidade dos agentes envolvidos na condução do processo penal, resguardando a isenção das partes e…

    • 28 de Novembro de 2024

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    • 31 de Outubro de 2024

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    A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do AgRg no AREsp 2.519.852-SC, sob relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, examinou condenação por homicídio doloso (dolo eventual) decorrente de acidente de trânsito envolvendo…

    • 31 de Outubro de 2024

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