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    Carolina Carvalhal

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    Princípio da Vedação à Autoincriminação

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    • 8 de Outubro de 2025

    Outras formas de investigação (persecução penal) além do Inquérito Policial

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    • 28 de Agosto de 2025

    Tráfico de Pessoas:

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    1.1. Introdução A Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, dispõe sobre o tráfico de pessoas, prevendo mecanismos de prevenção, repressão e proteção às vítimas. O crime-base de tráfico de pessoas está tipificado…

    • 28 de Agosto de 2025

    Quando mentir o nome já é crime: o entendimento do STJ sobre falsa identidade como crime formal

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    O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.083.968-MG, estabeleceu importante precedente acerca do crime de falsa identidade, tipificado no artigo 307 do Código Penal. Trata-se de uma decisão paradigmática que…

    • 20 de Agosto de 2025

    “Estava bêbado, mas sabia o que fazia”.

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    O STJ afirma que embriaguez não afasta o dolo na injúria racial A injúria racial continua sendo uma das faces mais dolorosas do racismo no Brasil. Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…

    • 20 de Agosto de 2025

    A Ilicitude da Confissão Informal Obtida mediante Coação e o Princípio da Legalidade da Atuação Estatal

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    O presente artigo tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista jurídico e à luz dos princípios constitucionais e processuais penais, o julgamento do Habeas Corpus nº 915.025/SP, proferido pela 6ª Turma do Superior…

    • 2 de Julho de 2025

    A (i)legalidade da prova obtida em diligência policial desprovida deregistro audiovisual

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    1. Introdução O Habeas Corpus nº 896.306/SC, julgado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de março de 2025, sob a relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, reafirma um importante marco na…

    • 28 de Junho de 2025

    A Cadeia de Custódia e a Inadmissibilidade de Provas Ilícitas:

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    O Recurso em Habeas Corpus (RHC) 205.441, julgado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representa um marco significativo na jurisprudência brasileira ao abordar a importância da cadeia de custódia na validade das…

    • 28 de Maio de 2025

    A Confissão Informal e a Inaplicabilidade da Atenuante da Confissão Espontânea: Análise do AREsp 2.313.703-SP

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    O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Agravo em Recurso Especial (AREsp) 2.313.703-SP, estabeleceu um importante precedente sobre a inadmissibilidade da confissão informal para fins de aplicação da atenuante da confissão espontânea prevista…

    • 26 de Maio de 2025

    Resumo do Julgado – AgRg no HC 907.770-RS (STJ, 6ª Turma, Info 841)

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    Contexto fático Policiais militares visualizaram, em via pública, uma suposta comercialização de entorpecente próxima à residência do acusado. A partir dessa observação, os agentes ingressaram no imóvel sem mandado judicial, sob a alegação de que…

    • 24 de Abril de 2025

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