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    Carolina Hirata

    Procuradora do Trabalho. Professora do Gran Cursos Online de Processo do Trabalho e Regime Jurídico do MPU.

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    Comum acordo nos dissídios de natureza econômica

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    • 28 de Outubro de 2022

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    • 27 de Junho de 2022

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    • 27 de Junho de 2022

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    • 20 de Fevereiro de 2022

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    • 28 de Janeiro de 2022

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    O Poder Normativo da Justiça do Trabalho tem assento constitucional (art. 114, § 2º, da CR/88). Também tem assento na Lei de Greve (art. 8° da Lei n° 7.783/89) e na Consolidação das Leis Trabalhistas…

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    A OJ n.º 92 da SBDI-2 do TST estatui que “não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido“. Contudo, a própria SBDI-2 vem mitigando…

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    • 3 de Dezembro de 2021

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