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    Cícero Coimbra

    Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

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    Identificação criminal na persecução penal militar

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    O Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei n. 1.002, de 21 de outubro de 1969, está organizado em cinco Livros, com a distribuição dos assuntos por ele tratados. Cada Livro é desmembrado em Capítulos e…

    • 10 de Abril de 2022

    Crime militar extravagante de violência institucional

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    No dia 31 de março de 2022, publicou-se a Lei n. 14.321/2022 que acrescentou à Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019) o crime de violência institucional, com a seguinte descrição típica: Violência Institucional…

    • 1 de Abril de 2022

    Crime militar extravagante de espionagem (art. 359-K do Código Penal)

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    Nos últimos artigos postados, vimos comentando os crimes contra o Estado Democrático de Direito, como fizemos com o atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal) e atentado à integridade nacional (art. 359-J do Código…

    • 25 de Março de 2022

    Crime militar extravagante de atentado à integridade nacional (art. 359-J do Código Penal)

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    A Lei n. 14.197, de 1º de setembro de 2021, além de revogar a Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/1983), acrescentou no Código penal os crimes contra o Estado Democrático de Direito, a partir…

    • 20 de Março de 2022

    Crime militar extravagante de atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal)

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    A Lei n. 14.197, de 1º de setembro de 2021, além de revogar a Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/1983), acrescentou no Código penal os crimes contra o Estado Democrático de Direito, a partir…

    • 13 de Março de 2022

    A Lei n.14.197/2021 e sua influência nos crimes militares contra a segurança externa do País

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    O estudo dos crimes militares contra a segurança externa do País sempre foi matizado pela com preensão dos crimes da Lei de Segurança Nacional, Lei n. 7.170/1983, discutindo-se eventual conflito aparente. Sobre este tema, escrevemos…

    • 6 de Março de 2022

    Art. 9º do Código Penal Militar e a distinção entre militar da ativa e militar em serviço no Superior Tribunal de Justiça

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    O art. 9º do Código Penal Militar, especialmente o inciso II, traz a possibilidade de subsunção mediata para a configuração de crime militar, ganhando muito mais importância o dispositivo com a alteração que lhe promoveu…

    • 28 de Fevereiro de 2022

    Aplicação do art. 20 do Código Penal Militar

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    O art. 20 do CPM traz uma majorante, uma causa genérica de aumento de pena – com inserção na terceira fase de aplicação do critério trifásico – dispondo que aos “crimes praticados em tempo de…

    • 26 de Fevereiro de 2022

    Aplicação da Pena nos Crimes Militares Ambientais – Parte 3

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    Continuemos, nesta terceira parte, a falar sobre a aplicação da pena nos crimes militares ambientais. a) Suspensão condicional da execução da pena: Claro que é perfeitamente possível a suspensão condicional da execução da pena em…

    • 22 de Outubro de 2021

    Aplicação da Pena nos Crimes Militares Ambientais – Parte 2

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    Em continuação ao artigo anterior, falemos um pouco da terceira fase de aplicação da pena nos crimes militares ambientais e também das penas em espécie versadas pela Lei n. 9.605/1998, sob o prisma do Direito…

    • 19 de Outubro de 2021

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