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    Cícero Coimbra

    Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

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    • 22 de Novembro de 2020

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    No estudo do Direito Penal Militar, alguns elementos típicos previstos nos crimes, ganham interpretação autêntica contextual, podendo-se beber diretamente da explicação do legislador para preencher aquele elemento na tarefa de…

    • 8 de Novembro de 2020

    Crime de inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução (art. 324 Do CP,) e o princípio da legalidade!

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    Polêmica é a previsão típica do art. 324 do CPM à luz do princípio da legalidade, torneado pelo art. 1º do mesmo Código, mas, principalmente, pelo inciso XXXIX do art…

    • 1 de Novembro de 2020

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    Uma discussão ainda sem solução no Direito Penal Militar está na condição do atirador, ou seja, aquele jovem que, em época de prestação do serviço militar inicial, está matriculado em…

    • 25 de Outubro de 2020

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    Na semana passada, o tema escolhido para a discussão foi o art. 290 do CPM, quando evidenciei minha posição pela convencionalidade do referido artigo. Nesta semana, ficarei no mesmo delito…

    • 17 de Outubro de 2020

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    O delito do art. 290 do CPM, como se sabe, condensa as condutas de posse e de tráfico de substância entorpecente, dispondo da seguinte maneira: Tráfico, posse ou uso de…

    • 11 de Outubro de 2020

    Aplicação por eclusas de dispositivos de “Parte Geral” nos crimes militares extravagantes

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    Com a inovação da Lei n. 13.491, de 16 de outubro de 2017, como já se sabe, houve uma ampliação das possibilidades de configuração de crimes militares, naquilo que rotulamos…

    • 4 de Outubro de 2020

    Novidades sobre o acordo de não persecução penal na justiça militar da união

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    Como todos sabem, o Ministério Público Militar, por seu Conselho Superior, ainda antes da Lei n. 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”), publicou a Resolução n. 101, em que, especificamente no art. 18…

    • 30 de Setembro de 2020

    Promotor de justiça ou procurador da república pode cometer crime militar? Se sim, qual o foro competente para o processo e julgamento?

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    Tema de grande complexidade é a aferição do juízo competente para processar e julgar os crimes militares diante da prática por algumas autoridades, detendo-nos neste raciocínio ao caso do membro…

    • 27 de Setembro de 2020

    Algumas premissas extraídas dos novos parágrafos do art. 9º do cpm, que tratam da competência para processar e julgar o crime doloso contra a vida de civil

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    Não se poderia chamar de “nova” a Lei 13.491/2017, não fosse a experiência de que, no Brasil, uma lei para ser aplicada de maneira uníssona e pacífica – se é…

    • 20 de Setembro de 2020

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