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    Da Prisão Temporária

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    Da Prisão Temporária

    Há, em nosso ordenamento jurídico, na seara do Processo Penal comum, três espécies de encarceramento cautelar (prisão provisória) que ascendem antes de qualquer decisão judicial sobre a culpa do cidadão (indiciado ou acusado) e que…

    • 1 de Dezembro de 2017

    Concurso PM SP: confira 10 dicas exclusivas para a prova deste domingo!

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    O concurso público da Polícia Militar de São Paulo foi revelado há algum tempo e, no período de um mês de inscrições abertas, foram registrados um total de 111.488 candidatos inscritos. Ao total, a seleção…

    • 1 de Dezembro de 2017

    Quais são os crimes inafiançáveis e os imprescritíveis no Código de Processo Penal?

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    Fonte: Agência CNJ de Notícias Prevista no Código de Processo Penal (CPP), a fiança paga por uma pessoa acusada criminalmente é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de indenização e de despesas…

    • 30 de Novembro de 2017

    Estupro de vulnerável e consentimento da vítima

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    Por Ricardo Antonio Andreucci Fonte: emporiododireito.com.br A recente Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça trouxe à tona, novamente, a discussão acerca da vulnerabilidade, nos crimes contra a dignidade sexual, da vítima menor de 14…

    • 30 de Novembro de 2017

    Repercussão geral: STF vai julgar se polícia viola sigilo ao acessar celular de suspeito

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    Fonte: Conjur O Supremo Tribunal Federal deve julgar se são lícitas provas disponíveis em aparelho celular encontrado no local do crime, como agenda de chamadas e histórico de ligações. Os ministros reconheceram, no Plenário Virtual…

    • 30 de Novembro de 2017

    Injúria racial pode ser praticada também com agressão física

    Gran Cursos Jurídico

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    Fonte: Conjur 1. Contextualização dos fatos Cenas lamentáveis foram transmitidas pela Rede Globo quando, no último dia 15, “um jovem ator foi agredido, na madrugada desta quarta-feira, no Terminal Parque Dom Pedro II, no Centro…

    • 29 de Novembro de 2017

    Entre a proteção da mulher e do sistema financeiro: dois pesos e duas medidas

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    Fonte: Conjur Dois diplomas legais publicados recentemente chamam a atenção pela posição conflitante entre ambos. Inicialmente, a Lei 13.805, publicada em 8 de novembro, que alterou a Lei Maria da Penha, teve seu artigo 12-B…

    • 29 de Novembro de 2017

    O presidente pode conceder a delatores perdão da pena por meio de "graça"?

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    Fonte: Conjur A graça, uma das modalidades de perdão de pena previstas no Direito brasileiro, é forma de extinção da punibilidade voltada a aniquilar os efeitos da condenação criminal, mas não se presta a abolir…

    • 29 de Novembro de 2017

    Existe tênis específico para corrida?

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    Existe tênis específico para corrida?

    O teste de corrida de 12 minutos é o teste que está presente em todos os concursos que exigem os testes físicos de concursos públicos. Quase todo corredor utiliza um tênis específico para sua pisada…

    • 28 de Novembro de 2017

    Dos Sistemas de Reconhecimento de Nulidades e das Consequências das Nulidades no Processo Penal Pátrio

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    Com o escopo de arredar o desatendimento às fórmulas legais pelas quais se desenvolve o Processo, o ordenamento jurídico pátrio estabeleceu uma consequência jurídica para a inobservância da tipicidade das formas, que é a possibilidade…

    • 24 de Novembro de 2017

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