2. Início ›› Maximillian
    Avatar

    Maximillian

    Advogado militante em todo o Brasil; Professor no Gran Cursos Online; Ex-Consultor Jurídico e atual Vice-Presidente da Comissão de D. Eleitoral da OAB/DF Subseção Paranoá/Itapoã.

    Últimas notícias

    Supremo Tribunal Federal – STF declara ausência de validade da separação judicial

    Supremo Tribunal Federal – STF declara ausência de validade da separação judicial

    O instituto da separação judicial está previsto na literalidade do artigo. 1580, do Código Civil Brasileiro de 2002, cujo teor expressa, que “decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a…

    • 24 de Novembro de 2023

    Exame de Ordem, como iniciar a preparação para a primeira fase?

    Gran Cursos OAB

    Exame de Ordem, como iniciar a preparação para a primeira fase?

    Dentre inúmeras possibilidades teóricas, nesse estudo, nos atentaremos a tecer comentários empíricos sobre o início da preparação prática, sem prejuízo de quaisquer outros métodos. O primeiro passo é conhecer a prova, entender como ela é…

    • 30 de Maio de 2023

    XXXVII Exame de Ordem (Prova da OAB)

    Gran Cursos OAB

    XXXVII Exame de Ordem (Prova da OAB)

    No próximo dia 30 de abril de 2023 (domingo), das 13h às 18h, será realizada a prova prático-profissional do XXXVII Exame de Ordem, a famosa prova da OAB, então diante da atuação no saneamento de…

    • 25 de Abril de 2023

    Cálculo de ITBI segundo o Recurso Especial n. 1.937.821.

    Cálculo de ITBI segundo o Recurso Especial n. 1.937.821.

    Inicialmente devemos observar que o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis- ITBI, é um tributo previsto no inciso II do Artigo 156 da Constituição Federal, devido nas operações de compra e venda de bens…

    • 29 de Junho de 2022

    A progressão funcional, quando preenchidos os requisitos legais, constitui um direito líquido e certo dos servidores.

    A progressão funcional, quando preenchidos os requisitos legais, constitui um direito líquido e certo dos servidores.

    A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), frequentemente invocada pelos entes públicos (municípios, estados, DF e União) para inviabilizar a progressão de servidores em seus respectivos planos de carreira, não pode ser utilizada de tal…

    • 15 de Junho de 2022

    A necessária distinção entre as espécies de alimentos para fins de cabimento ou não da prisão, em caso de não pagamento pelo devedor.

    A necessária distinção entre as espécies de alimentos para fins de cabimento ou não da prisão, em caso de não pagamento pelo devedor.

    Inicialmente ressaltamos que o termo “alimentos” é gênero, do qual os alimentos legítimos e os indenizatórios são espécies. Os legítimos decorrem da relação familiar, conforme expressa previsão legal, mediante observância do binômio necessidade/possibilidade (eventualmente um…

    • 27 de Maio de 2022

    Exame de Ordem, aspectos avaliados na prova de segunda fase.

    Exame de Ordem, aspectos avaliados na prova de segunda fase.

    O Exame de Ordem avalia os bacharéis e bacharelandos em Direito em ao menos três aspectos. O primeiro é o teórico, o segundo é o prático, por fim, o aspecto psicológico. O aspecto teórico diz…

    • 20 de Abril de 2022

    A progressão funcional, quando preenchidos os requisitos legais, constitui um direito líquido e certo dos servidores.

    A progressão funcional, quando preenchidos os requisitos legais, constitui um direito líquido e certo dos servidores.

    A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), frequentemente invocada pelos entes públicos (municípios, estados, DF e União) para inviabilizar a progressão de servidores em seus respectivos planos de carreira, não pode ser utilizada de tal…

    • 24 de Março de 2022

    O que é o divórcio liminar/unilateral/impositivo?

    O que é o divórcio liminar/unilateral/impositivo?

    Primeiramente, precisamos esclarecer que divórcio é um dos institutos através do qual dissolve-se (encerra o vínculo jurídico) o casamento civil. O divórcio está previsto no inciso IV, do art. 1571, do Código Civil brasileiro e…

    • 17 de Junho de 2021

    Filtro por:

    Situação
    Carreira
    Escolaridade