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    Nilton Coutinho

    Doutor em Direito Político e Econômico, Procurador da PGE-SP e Professor do Gran Cursos Online.

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    A prova OAB teve a 2° fase do Exame XXXII aplicada neste domingo (08/08) e a equipe de professores do Gran Cursos Online, elaborou a correção da avaliação. Neste conteúdo, o professor Nilton Carlos vai…

    • 9 de Agosto de 2021

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    • 6 de Dezembro de 2020

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    • 4 de Junho de 2020

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    O STF, ao julgar o RE 654833, o qual teve reconhecida a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada (tema 999) decidiu, por maioria, firmar a seguinte tese: “É imprescritível a pretensão de reparação…

    • 29 de Abril de 2020

    Processo Criminal em Trâmite Impede a Participação de Candidato em Concurso Público?

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    Tema que assusta alguns concurseiros refere-se às consequências que a prática de uma infração penal ou a instauração de um processo criminal contra o candidato podem lhe trazer dentro do mundo dos concursos. De início…

    • 3 de Março de 2020

    Amamentar e fazer concurso púbico… pode? É claro que pode!

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    Uma boa notícia para as concurseiras que pretendem se tornar mamães: acaba de entrar em vigor a Lei n. 13.872, de 17 de setembro de 2019, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus…

    • 19 de Fevereiro de 2020

    Conheça as alterações implementadas pela lei nº 13.873, de 17 de setembro de 2019

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    Foi publicada no DOU de 18.9.2019 a lei nº 13.873, de 17 de setembro de 2019. Tal lei altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como…

    • 18 de Setembro de 2019

    Prova OAB: veja o gabarito da prova de 2ª fase de Direito Administrativo!

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    Comentários de Direito Administrativo do Professor Nilton Coutinho: PEÇA PRÁTICA PROFISSIONAL A peça a ser elaborada é uma ação ordinária de anulação de ato administrativo, ação anulatória do ato de aposentadoria, ou outro nome similar…

    • 19 de Agosto de 2019

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    Muito se falou, nas redes sociais, acerca das medidas a serem adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro na área ambiental. Em um primeiro momento, falou-se na fusão entre o Ministério da Agricultura e o Ministério…

    • 13 de Novembro de 2018

    A nova Súmula nº 619 do STJ e a impossibilidade de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias em bens públicos, na hipótese de ocupação indevida por parte do particular

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    O Superior Tribunal de Justiça aprovou, no dia 24 de outubro de 2018, a súmula de número 619. É a mais nova Súmula daquele Tribunal e que, em razão de suas repercussões no âmbito do…

    • 8 de Novembro de 2018

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