Bluewashing e direito do trabalho

Bluewashing é expressão utilizada para designar uma situação na qual o discurso de responsabilidade social não condiz com a prática empresarial. Assim, quando uma empresa atrela a sua imagem à responsabilidade social para vender mais produtos, porém essa responsabilidade social inexiste, configura-se a propaganda enganosa. Em outras palavras, qualquer forma de se incrementar a imagem social da empresa perante a sociedade que seja falsa constituirá bluewashing.

A expressão tem um significado muito parecido ao do termo greenwshing, que pode ser definido como a prática empresarial na qual a empresa se autodenomina “verde”, ou seja, ambientalmente responsável, alardeando que implementa condutas que contribuem para o meio ambiente, e vende esse conceito ao consumidor, mas, na verdade, olhando-se globalmente nota-se que a empresa não melhora as condições ambientais, visto que uma de suas unidades ou um de seus fornecedores dentro da cadeia de fornecedores, de fato, incrementa a poluição.

Desse modo, o bluewashing é termo similar ao greenwashing, porém aplicável ao campo social. Ou seja, é a prática corporativa na qual a empresa se autodenomina “azul”, ou seja, socialmente responsável, mas, na verdade, desrespeita os direitos sociais de forma grave e constante ou desagrega ainda mais uma determinada comunidade marginalizada. Dentre os possíveis direitos sociais que se encaixam nesse quadro estão os direitos fundamentais laborais.

Em um ambiente concorrencial em que as empresas líderes em seus segmentos não conseguem mais se diferenciar do ponto de vista tecnológico, o diferencial será ser socialmente correta. Recentemente, por exemplo, a mídia especializada noticiou que um fundo sueco com 220 bilhões de euros sob gestão parou de investir na JBS por questões ambientais.

Segundo Eric Pedersen, o chefe da área de Investimentos Responsáveis da gestora, a decisão se deu após um período de conversas entre o Nordea e a empresa brasileira, em que questões relativas ao meio ambiente e à governança corporativa não foram respondidas a contento.

“A Nordea Asset Management decidiu, este mês, excluir a JBS de todos os nossos fundos. A decisão foi tomada pelo nosso Comitê de Investimentos Responsáveis e após um período de engajamento com a empresa, onde não sentimos que estávamos vendo a resposta que estávamos procurando”, disse Pedersen, em comunicado enviado ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. (Fonte: https://www.infomoney.com.br/mercados/fundo-sueco-com-220-bi-de-euros-sob-gestao-para-de-investir-na-jbs-por-questoes-ambientais/)

Como se nota, bem informa Roberto Wakahara responsabilidade social da empresa deixou de ter um caráter meramente ético e passou a constituir um bem jurídico, uma forma de a empresa melhorar sua imagem e agregar valor ao seu produto. O consumidor do Século XXI baliza suas compras não apenas por aspectos do produto em si, mas também pelos valores que a empresa defende (WAKAHARA, Roberto. Bluewashing, desrespeito aos direitos fundamentais laborais e propaganda enganosa = Bluewashing, disrespect to labor fundamental rights and misleading advertisement. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 50, p. 165-175, jan./jun. 2017).

Portanto, segundo o mesmo autor, Bluewashing é a situação na qual o discurso de responsabilidade social não condiz com a prática empresarial. Situações de violações aos direitos fundamentais laborais podem configurar bluewashing. Quando a empresa atrela a sua imagem à responsabilidade social para vender mais produtos, porém essa responsabilidade social inexiste, configura-se a propaganda enganosa.

Sobre o tema, Iuri Pinheiro e Fabrício Lima lecionam que o termo bluewashing é uma expressão que poderia ser muito bem representada pela figura do denominado “compliance de fachada” ou “compliance de papel”. As empresas apresentam-se como observadoras da legislação trabalhista e socialmente responsáveis, mas, na realidade, descumprem reiteradamente os preceitos que dizem observar (in Manual do compliance trabalhista, p. 73). Também afirmam os mesmos autores que o anglicismo bluewashing é um termo com significado bem semelhante ao do chamado greenwashing, mas aplicado sob o viés social/trabalhista das empresas.

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Carolina Hirata
Carolina Hirata
Procuradora do Trabalho. Professora do Gran Cursos Online de Processo do Trabalho e Regime Jurídico do MPU.
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