Código de Ética OAB: entenda mais sobre o documento!

Quando o examinando abre o caderno de prova do Exame de Ordem, as primeiras oito disciplinas que ele irá deparar é a respeito da Ética Profissional, que contempla o Estatuto da OAB, o Regulamento da OAB e o Código de Ética OAB. Alguns até subestimam o conteúdo. Mas atenção: ele representa nada menos do que oito questões no Exame de Ordem. Pontos que podem fazer diferença entre a aprovação e a reprovação.

Essa disciplina é a mais lógica e leve para aprendizado e as vezes os alunos acabam subestimando e deixando de ficar no que levaria a aprovação. Se você pretende prestar o exame da OAB e não sabe por onde começar a estudar o Código de Ética, o Gran Cursos Online pode auxiliar você esclarecendo as principais dúvidas.

Navegue pelo índice abaixo e confira:

• O que é o Código de Ética OAB
• Código de Ética OAB: para que serve
• Principais pontos do Código de Ética OAB
• Novo Código de Ética OAB
• Material Gratuito 
• Gran OAB

O que é o Código de Ética OAB

O Código de Ética OAB reúne regras éticas e princípios que formam a consciência e a moral profissional do advogado e que devem ser aplicados em sua conduta, evitando problemas disciplinares na carreira jurídica.

O código é um instrumento que reúne diversas regras e condutas a serem incorporadas pelo advogado, tais como honestidade, decoro, boa-fé e dignidade para exercer a profissão de modo justo e, assim, colaborar para a ordem, a defesa dos direitos do cidadão e o desenvolvimento da sociedade.

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Código de Ética OAB: para que serve

Estudar tanto o Código de Ética, quando o Estatuto da OAB e o Regulamento é indispensável para ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil. Isso porque, em comparação com as outras matérias, Ética Profissional é o assunto que reúne a maior quantidade de questões no exame da OAB, com oito questões no total.

Dessa forma, um bom desempenho nessa disciplina pode ser um diferencial para garantir uma boa pontuação e conseguir a aprovação no exame. Além disso, as questões de ética são consideradas simples, uma vez que apresentam foco no texto da lei, e não em teses ou decisões judiciais.

A prova do Exame de Ordem é feita com um comando de um histórico que deve ser interpretada e respondida com base em um dispositivo expresso da lei em todas as disciplinas.

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Principais pontos do Código de Ética OAB

Entre diversos pontos abordados, destacam-se alguns tópicos do Código de Ética e Disciplina OAB, tais como regras de boa relação com o cliente, com outros profissionais e com autoridades, instruções para o pagamento de honorários, limites da publicidade do advogado e seu escritório, normas de sigilo profissional, entre outros.

Confira abaixo quais são os tópicos do Código de Ética da OAB:

Da Ética do Advogado

• Dos Princípios Fundamentais
• Da Advocacia Pública
• Das Relações com o cliente
• Das Relações com os Colegas, Agentes Políticos, Autoridades, Servidores Públicos e Terceiros
• Da Advocacia Pro Bono
• Do Exercício de Cargos e Funções na OAB e na Representação da Classe
• Sigilo Profissional
• Da Publicidade Profissional
• Honorários Profissionais

Do Processo Disciplinar

• Dos Procedimentos
• Dos Órgãos Disciplinares (Dos Tribunais de Ética e Disciplina/Das Corregedorias-gerais)
• Das Disposições Gerais e Transitórias

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Novo Código de Ética OAB

Entrou em vigor, em 2016, um novo Código de Ética e Disciplina da OAB. Entre as principais inovações está a advocacia pro bono, que anteriormente era algo vedado. O pro bono é a defesa gratuita para pessoas necessitadas economicamente. Ela está contida no Art. 30 no Código.  Além disso, permite aos advogados a publicidade e de seus escritórios em meios eletrônicos, como redes sociais. Os dispositivos estão a partir do Art. 39

Inclusive, esse é um dos principais pontos que são cobrados na parte de Ética Profissional. Algo que despenca em prova são os quesitos de publicidade no exercício da advocacia. Isso porque a prova passa a ter uma carga extremamente teórica e interpretativa. Então, é necessário trabalhar o quesito de interpretação junto com os artigos do Código de Ética sobre o que pode e não pode ser feito a nível de publicidade.

Além disso, o Novo Código de Ética da OAB estabelece um maior rigor ético aos dirigentes da OAB, no tópico de Processo Disciplinar, que também é bastante cobrado em provas. Os dispositivos vão do Art. 55  ao Art. 70 do Código.

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Tais créditos, vale dizer, terão a validade de 1 (um) ano e deverão ser utilizados em uma única compra. Além disso, caso o(a) aluno(a) opte por um curso ou produto cujo valor seja mais alto do que os créditos disponíveis, deverá proceder ao pagamento da diferença, conforme cálculo a ser realizado no momento da compra.