Concurso MP RS: Lei cria 381 cargos! Inicial de até R$ 7 mil! Veja

O governo do Rio Grande do Sul sancionou uma lei estadual que cria mais 381 cargos para analistas e técnicos do Ministério Público Estadual do Rio Grand do Sul. O documento assinado pelo governador e publicado no começo do mês, além de criar os novos cargos, também estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários, nos quais impactara no próximo Concurso MP RS.

De acordo com o disposto na Lei 15.516/2020, a divisão dos 381 cargos foi dividida da seguinte maneira:

• 191 cargos de Analista de Ministério Público
• 190 cargos de Técnico do Ministério Público

Em ambos os casos, o Procurador-Geral de Justiça irá regulamentar as carreiras por especialidades, sendo que no caso de técnico é apenas uma faculdade.

Concurso MP RS: Requisitos e Atribuições

Ainda nos primeiros artigos da lei, foram definidos as atribuições e os requisitos de ingresso no cargo para ambas as situações. Para os cargos de analista será necessário o nível superior de acordo com a especialidade. Já para o cargo de técnico, o requisito é nível médio e/ou, se for o caso, habilitação legal específica.

Confira abaixo quais são as atribuições para o cargo:

Analista do Ministério Público

Executar tarefas, tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim, de acordo com a respectiva especialidade, tais como: planejamento, organização, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, minutas de parecer ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, e demais atribuições correlatas.

Técnico do Ministério Público

Executar tarefas, tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim, de acordo, quando couber, com a especialidade, tais como: organização, controle e manutenção dos serviços, incluindo os relacionados à informática e tecnologia da informação, realização de tarefas de apoio aos diversos órgãos da estrutura do Ministério Público, execução de diligência e acompanhamento de membros do Ministério Público em diligências, auxílio no preparo e na execução das atividades de investigação, auxílio e preparo e na realização de audiências, e demais atribuições correlatas.

Concurso MP RS: Remunerações

Os valores iniciais de Técnico e Analista do Ministério Público também foram definidos na lei em questão. Os iniciais são de R$ 3.860,28 e R$ 7.352,93 para nível médio e superior, respectivamente.

Para os servidores que tenham que desempenhar diligências e demais atividades externas, é incluída a Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas, no percentual de 35% do vencimento básico. Ainda haverá um Auxílio-Condução, de caráter indenizatório, fixado R$ 942,22, aumentando para R$ 1.413,32 a partir de 2022.

A promoção de uma classe para outra é dada pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o período de 2 anos em relação ao concurso anterior. Confira os valores:

Analista MP RS

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Técnico MP RS

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Concurso MP RS: Último certame

Sob organização do próprio órgão, o último certame teve seu edital publicado em 2016, com provas realizadas em janeiro do ano seguinte. Foram oferecidas vagas para o cargo de Secretário de Diligências – atual cargo de Técnico Administrativo. O certame foi para cadastro de reserva.

Os candidatos foram avaliados em prova objetiva, com um total de 50 questões de múltipla escolha, cobrando as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa (20 questões) – Peso 1,75 ponto
• Noções de Direito e Legislação (25 questões) – Peso 2,0 pontos
• Informática (10 questões) – Peso 1,0 ponto
• Raciocínio Lógico-Matemático – Peso 1,0 ponto

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Resumo do concurso MP RS