Concurso MPC SC: Cebraspe é a banca. Confira!

Concurso MPC SC ofertará vagas para Procurador do Ministério Público e para o quadro de pessoal da instituição. SAIBA MAIS!

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18/04/2022 | 11:23 Atualizado há 26 dias

O concurso MPC SC já possui banca organizadora! O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, CEBRASPE, foi a banca escolhida para organizar o concurso do Ministério Público de Contas de Santa Catarina.

A seleção será destinada ao provimento de vagas para os cargos de Procurador, Analista e Técnico. Com a contratação da banca organizadora, a publicação do edital fica cada dia mais próxima! Fique atento e prepare-se para mais esta oportunidade!

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso MPC SC, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

Destaques:

Concurso MPC SC: Situação atual

Atualmente o concurso MPC SC conta com banca definida e edital iminente.

Confira o histórico do concurso:

  • Banca definida: 11/04/2022

A contratação da banca CEBRASPE visa a execução de serviços técnico-especializados de organização e realização do concurso MPC SP.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Clique para conferir.

  • Nova comissão é formada: 25/02/2022

Foi formada a comissão especial de licitação para a escolha de banca do concurso MPC SC, confira:

Concurso MPC SC designa comissão de licitação.

  • Preparativos retomados: 22/7/2021

Foi protocolado o Ofício que solicita a indicação de representante para acompanhar a realização do concurso MPC SC. Os preparativos haviam sido suspensos devido à pandemia causada pelo novo coronavírus.

  • Nova portaria altera o Regimento Interno: 14/04/2021

A portaria altera a Portaria MPC n. 48/2018. Clique aqui para ver a portaria na íntegra.

  • Suspensão dos trâmites do concurso MPC SC: 17/04/2020

Portaria suspendeu os trâmites do concurso MPC SC. De acordo com o documento, as medidas tomadas poderão ser modificadas a qualquer tempo. Confira a portaria

  • Comissão formada: outubro de 2019

Atualmente a comissão encontra-se revogada.

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Concurso MPC SC: remuneração e benefícios

De acordo com a estrutura remuneratória disponível no site do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, as remunerações são as seguintes:

Cargo Nível/REF Vencimento inicial Gratificação Representação Gratificação Desemp/Prod. Auxílio alimentação Gratificação Portaria PGTC 02/2013
Procurador-Geral R$ 35.462,22 R$ 1.552,03
Procurador-Geral Adjunto R$ 33.689,10 R$ 1.552,03
Procurador R$ 32,004,65 R$ 1.552,03
Advogado 14/A a 16/I R$ 7.782,11 R$ 5.709,94 R$ 1.591,20
Analista de Contas Públicas 14/A a 16/I R$ 7.782,11 R$ 5.709,94 R$ 1.591,20
Professor 14/A a 16/I R$ 7.782,11 R$ 5.709,94 R$ 1.591,20
Técnico em Atividade Administrativas 11/A a 13/I R$ 5.069,52 R$ 4.859,52 R$ 1.591,20
Técnico em Contas Públicas 11/A a 13/I R$ 5.069,52 R$ 4.859,52 R$ 1.591,20
Agente em Atividades Administrativas 8/A a 10/I R$ 3.302,46 R$ 4.130,59 R$ 1.591,20
Motorista 5/A a 7/I R$ 2.151,33 R$ 4.130,59 R$ 1.591,20 R$ 3.331,10
Diretor Geral de Administração e Planejamento DAS-01 R$ 22.110,82 R$ 4.422,16 R$ 1.591,20
Diretor Geral de Contas Públicas DAS-01 R$ 22.110,82 R$ 4.422,16 R$ 1.591,20
Assessor Especial Procurador-Geral DAS-01 R$ 22.110,82 R$ 1.591,20
Assessor Especial Procurador-Geral Adjunto DAS-01 R$ 22.110,82 R$ 1.591,20
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral DAS-01 R$ 22.110,82 R$ 1.591,20
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral Adjunto DAS-01 R$ 22.110,82 R$ 1.591,20
Assessor Técnico DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Assistente Procurador-Geral DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Assistente Procurador-Geral Adjunto DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Gerente Administrativo e Financeiro DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Gerente de Controle de Processos DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Gerente de Distribuição de Processos DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Gerente de Informática DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Gerente de Recursos Humanos DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Assistente de Procurador DAS-03 R$ 14.943,02 R$ 1.591,20
Assistente* DAS-03 R$ 11.419,87 R$ 1.591,20
Chefe do Serviço de Administração de Processos* DAS-03 R$ 11.419,87 R$ 1.591,20
Chefe do Serviço de Processamento de Dados* DAS-03 R$ 11.419,87 R$ 1.591,20

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Concurso MPC SC: cargos e vagas

O concurso MPC SC ofertará vagas para os cargos:

  • Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina 
    Vagas: a definir
  • para o quadro de pessoal da instituição
    Vagas:  a definir

Cargos vagos

O quadro de pessoal do Ministério Público de Contas de Santa Catarina possui um deficit de 19 cargos. Confira a quantidade de cargos vagos e ocupados, retirados do site oficial do MPC SC, referentes ao mês de dezembro de 2021:

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS – REFERÊNCIA: DEZEMBRO DE 2021
ESCOLARIDADE CARGOS OCUPADOS VAGOS TOTAL
NÍVEL SUPERIOR PROCURADORES 3 2 5
ANALISTA DE CONTAS PÚBLICAS* 19 7 26
ADVOGADO 0 2 2
NÍVEL MÉDIO TÉCNICO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2 2 4
TÉCNICO EM CONTAS PÚBLICAS 2 4 0
NÍVEL FUNDAMENTAL AGENTE ADMINISTRATIVO 0 2 2
NÍVEL BÁSICO MOTORISTA 1 1 2
TOTAIS 28 19 47

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Concurso MPC SC: requisitos

Advogado: formação em nível superior na área de direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Analista de Contas Públicas: graduação nas áreas de direito, administração, economia, contabilidade ou engenharia.

Técnico em Contas Públicas: nível médio.

Técnico em Atividades Administrativas: nível médio.

Agente em Atividades Administrativas: nível fundamental.

Motorista Oficial: grau de instrução de 1ª a 4ª série.

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Concurso MPC SC: atribuições

De acordo com a Lei Complementar nº 297, de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal dos servidores da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas, são atribuições dos cargos:

Advogado: desempenha atividade de caráter técnico na análise e manifestação jurídica de matérias submetidas a sua apreciação.

Analista de Contas Públicas: desempenha atividade de caráter técnico na instrução de processos submetidos à apreciação da Procuradoria Geral Junto ao Tribunal de Contas.

Técnico em Contas Públicas: o profissional desempenha atividade de caráter técnico de auxílio na instrução de processos que são submetidos à apreciação da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas.

Técnico em Atividades Administrativas: este profissional realiza atividades administrativas.

Agente em Atividades Administrativas: desempenha atividades de caráter administrativo operacional.

Motorista Oficial: realiza atividades de caráter operacional de condução de veículos da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas.

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Último concurso MPC SC

O último concurso promovido pelo Ministério Publico de Contas de Santa Catarina ocorreu em 2014. Ao todo, foram publicados três editais para provimento de vagas para os cargos de Procurador do Ministério Público junto do Tribunal de Contas, de nível médio e superior. Mas o concurso destinado ao cargo de Procurador foi anulado devido a irregularidades encontradas no decorrer das etapas do certame.

O edital destinado aos cargos de nível superior ofertou 20 vagas para Analista de Contas Públicas nas áreas de:

  • Administração – 1 vaga;
  • Contabilidade – 2 vagas;
  • Direito – 16 vagas; e
  • Economia – 1 vaga.

Já o edital destinado aos cargos de nível médio ofertou 3 vagas para:

  • Técnico em Contas Públicas – 2 vagas; e
  • Técnico em Atividades Administrativas – 1 vaga.

A remuneração ofertada foi de:

  • R$ 8.415,92 para os cargos de nível médio; e
  • R$ 11.018,82 para os cargos de nível superior.

Etapas

O certame foi composto de:

  • prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • prova de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.

Prova objetiva

A prova objetiva constou de questões de múltipla escolha cada uma delas com cinco alternativas de resposta, das quais uma única seria a correta.

Disciplinas

Os candidatos que concorreram as vagas de nível superior tiveram seus conhecimentos avaliados nas disciplinas de:

Português – 10 questões
Controle Externo – 10 questões
MP junto ao Tribunal de Contas – 5 questões
Informática – 5 questões
Conhecimentos específicos – 40 questões

Já os candidatos que disputaram as vagas de nível superior foram avaliados por meio das disciplinas de:

Português – 10 questões
Informática – 10 questões
Conhecimentos específicos – 40 questões

Avaliação de Títulos

Para os cargos de nível superior, também, teve a prova de títulos que analisou o seguintes títulos:

  • Diploma de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de doutorado, reconhecido pelo CNE/MEC; Administração para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Administração;
    Contabilidade para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Contabilidade; Direito para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Direito; Economia para os
    candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Economia.
  • Diploma de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado, reconhecido pelo CNE/MEC; Administração para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Administração; Contabilidade para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Contabilidade; Direito para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Direito; Economia para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Economia.
  • Certificado de curso de pós-graduação lato sensu em nível de especialização, emitido por instituição credenciada pelo órgão competente; Administração para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Administração; Contabilidade para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Contabilidade; Direito para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Direito; Economia para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Economia, com a duração mínima de 360 horas, acompanhado do histórico escolar.

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Concurso MPC SC: nomeações

No último concurso do MPC SC foram nomeados:

  • 16 Analistas de Contas Públicas – Direito;
  • 2 Analistas de Contas Públicas – Contabilidade;
  • 1 Analista de Conta Pública – Administração;
  • 1 Analista de Conta Pública – Administrativas; e
  • 2 Técnicos em Contas Públicas.

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Motivos para fazer o concurso MPC SC

  • As remunerações do MPC SC são bem atrativas.
  • Oferta para cargos de nível médio e superior.
  • Estabilidade financeira e profissional.
  • Oportunidade para carreiras típicas de Estado.
  • Possibilidade de assumir funções de chefia.

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Concurso MPC SC: curso gratuitos

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Resumo do concurso MPC SC

Concurso MPC SC Ministério Público de Contas de Santa Catarina
Situação Banca definida
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Procurador e servidores
Escolaridade a definir
Carreiras Controle
Lotação Santa Catarina
Número de vagas a definir
Remuneração até R$ 32.004,65
Links dos últimos editais Clique AQUI para fazer o download do edital – nível superior

Clique AQUI para fazer o download do edital – nível médio


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