O Ministério Público de Contas de Santa Catarina já instituiu a Comissão organizadora do concurso MPC SC, destinado ao provimento de vagas para os cargos de Procurador e do quadro de pessoal da instituição. O próximo passo seria a contratação da banca e a publicação do edital, mas essas atividades tiveram de ser suspensas em abril de 2020 devido aos esforços de todos os segmentos da sociedade para enfrentamento do novo Coronavírus.
Em contato com o MPC SC nesta última terça-feira, 08 de dezembro de 2020, o Ministério respondeu que o lançamento do edital e a contratação da banca estão suspensos. D e acordo com o MPC SC, no momento ainda não é possível medir os impactos da pandemia, por isso, não tem como saber quando os trâmites serão retomados.
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso MPC SC, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Último concurso
- Etapas de prova
- Nomeações
- Motivos para fazer o concurso
- Resumo do concurso MPC SC
- Curso Online
Concurso MPC SC: Situação atual
No dia 08 de dezembro de 2020, o MPC SC respondeu o questionamento da Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online sobre a realização do certame. Confira abaixo a resposta do MPC SC.
“O lançamento do edital e a contratação de empresa com vistas à realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de procurador e cargos de níveis superior e médio do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) está suspenso. A suspensão faz parte das medidas tomadas pela Procuradora-Geral de Contas do MPC/SC, Cibelly Farias, por meio da Portaria MPC nº 22/2020, voltadas ao contingenciamento de gastos no âmbito da instituição, diante dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Após o período de pandemia, será necessário analisar a situação econômica do Estado de Santa Catarina. Ainda não é possível medir os impactos da pandemia. Por isso, não podemos afirmar, neste momento, quando os trâmites serão retomados”.
Suspensão dos trâmites do concurso MPC SC
No dia 17 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina uma Portaria suspendendo os próximos trâmites do concurso MPC SC. Ainda de acordo com o documento, as medidas tomadas poderão ser modificadas a qualquer tempo. Veja:
Concurso MPC SC: portaria suspendendo a contratação e publicação do edital.
O MPC informou que a suspensão teria efeito retroativo a 1º de abril de 2020 e se estenderá enquanto os efeitos da pandemia do coronavírus durarem. Após o período da pandemia, será necessário analisar a situação econômica do Estado de Santa Catarina para retomada do certame.
A comissão do concurso está formada desde outubro de 2019.
Concurso MPC SC: comissão formada.
Concurso MPC SC: remuneração e benefícios
De acordo com a estrutura remuneratória disponível no site do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, a remuneração são as seguintes:
| Cargo | Nível/REF | Vencimento inicial | Gratificação Representação | Gratificação Desemp/Prod. | Auxílio alimentação | Gratificação Portaria PGTC 02/2013 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Procurador-Geral | - | R$ 35.462,22 | - | - | R$ 1.552,03 | - |
| Procurador-Geral Adjunto | - | R$ 33.689,10 | - | - | R$ 1.552,03 | - |
| Procurador | - | R$ 32,004,65 | - | - | R$ 1.552,03 | - |
| Advogado | 14/A a 16/I | R$ 7.782,11 | - | R$ 5.709,94 | R$ 1.591,20 | - |
| Analista de Contas Públicas | 14/A a 16/I | R$ 7.782,11 | - | R$ 5.709,94 | R$ 1.591,20 | - |
| Professor | 14/A a 16/I | R$ 7.782,11 | - | R$ 5.709,94 | R$ 1.591,20 | - |
| Técnico em Atividade Administrativas | 11/A a 13/I | R$ 5.069,52 | - | R$ 4.859,52 | R$ 1.591,20 | - |
| Técnico em Contas Públicas | 11/A a 13/I | R$ 5.069,52 | - | R$ 4.859,52 | R$ 1.591,20 | - |
| Agente em Atividades Administrativas | 8/A a 10/I | R$ 3.302,46 | - | R$ 4.130,59 | R$ 1.591,20 | - |
| Motorista | 5/A a 7/I | R$ 2.151,33 | - | R$ 4.130,59 | R$ 1.591,20 | R$ 3.331,10 |
| Diretor Geral de Administração e Planejamento | DAS-01 | R$ 22.110,82 | R$ 4.422,16 | - | R$ 1.591,20 | - |
| Diretor Geral de Contas Públicas | DAS-01 | R$ 22.110,82 | R$ 4.422,16 | - | R$ 1.591,20 | - |
| Assessor Especial Procurador-Geral | DAS-01 | R$ 22.110,82 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
| Assessor Especial Procurador-Geral Adjunto | DAS-01 | R$ 22.110,82 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
| Chefe de Gabinete do Procurador-Geral | DAS-01 | R$ 22.110,82 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
| Chefe de Gabinete do Procurador-Geral Adjunto | DAS-01 | R$ 22.110,82 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
| Assessor Técnico | DAS-02 | R$ 17.858,74 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
| Assistente Procurador-Geral | DAS-02 | R$ 17.858,74 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
| Assistente Procurador-Geral Adjunto | DAS-02 | R$ 17.858,74 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
| Gerente Administrativo e Financeiro | DAS-02 | R$ 17.858,74 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
| Gerente de Controle de Processos | DAS-02 | R$ 17.858,74 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
| Gerente de Distribuição de Processos | DAS-02 | R$ 17.858,74 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
| Gerente de Informática | DAS-02 | R$ 17.858,74 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
| Gerente de Recursos Humanos | DAS-02 | R$ 17.858,74 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
| Assistente de Procurador | DAS-03 | R$ 14.943,02 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
| Assistente* | DAS-03 | R$ 11.419,87 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
| Chefe do Serviço de Administração de Processos* | DAS-03 | R$ 11.419,87 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
| Chefe do Serviço de Processamento de Dados* | DAS-03 | R$ 11.419,87 | - | - | R$ 1.591,20 | - |
Concurso MPC SC: cargos e vagas
O concurso MPC SC ofertará vagas para:
- Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina
Vagas: a definir - para o quadro de pessoal da instituição
Vagas: a definir
Dados do Portal da Transparência, referentes ao mês de junho de 2020, indicam 19 cargos vagos, sendo:
- 2 cargos de Procuradores;
- 7 cargos de Analista de Contas Públicas;
- 2 cargos de Advogado;
- 2 cargos de Técnico de Atividades Administrativas;
- 3 cargos de Técnico em Contas Públicas;
- 2 cargos de Agente Administrativo; e
- 1 cargo de Motorista.
Concurso MPC SC: requisitos
Advogado: formação em nível superior na área de direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Analista de Contas Públicas: graduação nas áreas de direito, administração, economia, contabilidade ou engenharia.
Técnico em Contas Públicas: nível médio.
Técnico em Atividades Administrativas: nível médio.
Agente em Atividades Administrativas: nível fundamental.
Motorista Oficial: grau de instrução de 1ª a 4ª série.
Concurso MPC SC: atribuições
De acordo com a Lei Complementar nº 297, de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal dos servidores da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas, são atribuições dos cargos:
Advogado: desempenha atividade de caráter técnico na análise e manifestação jurídica de matérias submetidas a sua apreciação.
Analista de Contas Públicas: desempenha atividade de caráter técnico na instrução de processos submetidos à apreciação da Procuradoria Geral Junto ao Tribunal de Contas.
Técnico em Contas Públicas: o profissional desempenha atividade de caráter técnico de auxílio na instrução de processos que são submetidos à apreciação da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas.
Técnico em Atividades Administrativas: este profissional realiza atividades administrativas.
Agente em Atividades Administrativas: desempenha atividades de caráter administrativo operacional.
Motorista Oficial: realiza atividades de caráter operacional de condução de veículos da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas.
Último concurso MPC SC
O último concurso promovido pelo Ministério Publico de Contas de Santa Catarina ocorreu em 2014. Ao todo, foram publicados três editais para provimento de vagas para os cargos de Procurador do Ministério Público junto do Tribunal de Contas, de nível médio e superior. Mas o concurso destinado ao cargo de Procurador foi anulado devido a irregularidades encontradas no decorrer das etapas do certame.
O edital destinado aos cargos de nível superior ofertou 20 vagas para Analista de Contas Públicas nas áreas de:
- Administração – 1 vaga;
- Contabilidade – 2 vagas;
- Direito – 16 vagas; e
- Economia – 1 vaga.
Já o edital destinado aos cargos de nível médio ofertou 3 vagas para:
- Técnico em Contas Públicas – 2 vagas; e
- Técnico em Atividades Administrativas – 1 vaga.
A remuneração ofertada foi de:
- R$ 8.415,92 para os cargos de nível médio; e
- R$ 11.018,82 para os cargos de nível superior.
Etapas
O certame foi composto de:
- prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e
- prova de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.
Prova objetiva
A prova objetiva constou de questões de múltipla escolha cada uma delas com cinco alternativas de resposta, das quais uma única seria a correta.
Disciplinas
Os candidatos que concorreram as vagas de nível superior tiveram seus conhecimentos avaliados nas disciplinas de:
Português – 10 questões
Controle Externo – 10 questões
MP junto ao Tribunal de Contas – 5 questões
Informática – 5 questões
Conhecimentos específicos – 40 questões
Já os candidatos que disputaram as vagas de nível superior foram avaliados por meio das disciplinas de:
Português – 10 questões
Informática – 10 questões
Conhecimentos específicos – 40 questões
Avaliação de Títulos
Para os cargos de nível superior, também, teve a prova de títulos que analisou o seguintes títulos:
- Diploma de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de doutorado, reconhecido pelo CNE/MEC; Administração para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Administração;
Contabilidade para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Contabilidade; Direito para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Direito; Economia para os
candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Economia. - Diploma de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado, reconhecido pelo CNE/MEC; Administração para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Administração; Contabilidade para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Contabilidade; Direito para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Direito; Economia para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Economia.
- Certificado de curso de pós-graduação lato sensu em nível de especialização, emitido por instituição credenciada pelo órgão competente; Administração para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Administração; Contabilidade para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Contabilidade; Direito para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Direito; Economia para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Economia, com a duração mínima de 360 horas, acompanhado do histórico escolar.
Concurso MPC SC: nomeações
No último concurso do MPC SC foram nomeados:
- 16 Analistas de Contas Públicas – Direito;
- 2 Analistas de Contas Públicas – Contabilidade;
- 1 Analista de Conta Pública – Administração;
- 1 Analista de Conta Pública – Administrativas; e
- 2 Técnicos em Contas Públicas.
Motivos para fazer o concurso MPC SC
As remunerações do MPC SC são bem atrativas.
No momento há 19 cargos vagos.
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Resumo do concurso MPC SC
| Concurso | Ministério Público de Contas de Santa Catarina (concurso MPC SC) |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | Procurador e servidores |
| Escolaridade | a definir |
| Carreiras | jurídica e administrativas |
| Lotação | Santa Catarina |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | até R$ 32.004,65 |
| Situação | COMISSÃO FORMADA |
| Links dos últimos editais | Clique AQUI para fazer o download do edital – nível superior |
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