Concurso MPC SC: trâmites ainda suspensos devido ao Coronavírus

Concurso MPC SC ofertará vagas para Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina e para o quadro de pessoal da instituição

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina já instituiu a Comissão organizadora do concurso MPC SC, destinado ao provimento de vagas para os cargos de Procurador e do quadro de pessoal da instituição. O próximo passo seria a contratação da banca e a publicação do edital, mas essas atividades tiveram de ser suspensas em abril de 2020 devido aos esforços de todos os segmentos da sociedade para enfrentamento do novo Coronavírus.

Em contato com o MPC SC no dia 08 de dezembro de 2020, o Ministério respondeu que o lançamento do edital e a contratação da banca estavam suspensos. De acordo com o MPC SC, na ocasião ainda não era possível medir os impactos da pandemia, por isso, não teria como saber quando os trâmites serão retomados.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso MPC SC, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

Concurso MPC SC: Situação atual

 MPC SC publica Portaria alterando o Regimento Interno

14/04/2021

Outra portaria alterando a Portaria MPC n. 48/2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina no dia 14 de abril de 2021.

1º/03/2021

O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina publicou no dia 1º de março de 2021 uma Portaria alterando a Portaia MPC. n. 48/2018 que instituiu o Regimento Interno do MPC SC.

08/12/2020 – MPC SC responde questionamento do Gran sobre o concurso

No dia 08 de dezembro de 2020, o MPC SC respondeu o questionamento da Equipe do Gran Cursos Online sobre a realização do certame. Confira abaixo a resposta do MPC SC.

“O lançamento do edital e a contratação de empresa com vistas à realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de procurador e cargos de níveis superior e médio do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) está suspenso. A suspensão faz parte das medidas tomadas pela Procuradora-Geral de Contas do MPC/SC, Cibelly Farias, por meio da Portaria MPC nº 22/2020, voltadas ao contingenciamento de gastos no âmbito da instituição, diante dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Após o período de pandemia, será necessário analisar a situação econômica do Estado de Santa Catarina. Ainda não é possível medir os impactos da pandemia. Por isso, não podemos afirmar, neste momento, quando os trâmites serão retomados”.

17/04/2020 – Suspensão dos trâmites do concurso MPC SC

No dia 17 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina uma Portaria suspendendo os próximos trâmites do concurso MPC SC. Ainda de acordo com o documento, as medidas tomadas poderão ser modificadas a qualquer tempo. Veja:

Portaria publicada no Diário do TCE SC suspendendo os trâmites de realização do concurso MPC SC.

Concurso MPC SC: portaria suspendendo a contratação e publicação do edital.

O MPC informou que a suspensão teria efeito retroativo a 1º de abril de 2020 e se estenderá enquanto os efeitos da pandemia do coronavírus durarem. Após o período da pandemia, será necessário analisar a situação econômica do Estado de Santa Catarina para retomada do certame.

Outubro de 2019 – Comissão formada

A comissão do concurso está  formada desde outubro de 2019.

Portaria designando os membros da comissão do concurso MPC SC.

Concurso MPC SC: comissão formada.

Concurso MPC SC: remuneração e benefícios

De acordo com a estrutura remuneratória disponível no site do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, a remuneração são as seguintes:

Cargo Nível/REF Vencimento inicial Gratificação Representação Gratificação Desemp/Prod. Auxílio alimentação Gratificação Portaria PGTC 02/2013
Procurador-Geral R$ 35.462,22 R$ 1.552,03
Procurador-Geral Adjunto R$ 33.689,10 R$ 1.552,03
Procurador R$ 32,004,65 R$ 1.552,03
Advogado 14/A a 16/I R$ 7.782,11 R$ 5.709,94 R$ 1.591,20
Analista de Contas Públicas 14/A a 16/I R$ 7.782,11 R$ 5.709,94 R$ 1.591,20
Professor 14/A a 16/I R$ 7.782,11 R$ 5.709,94 R$ 1.591,20
Técnico em Atividade Administrativas 11/A a 13/I R$ 5.069,52 R$ 4.859,52 R$ 1.591,20
Técnico em Contas Públicas 11/A a 13/I R$ 5.069,52 R$ 4.859,52 R$ 1.591,20
Agente em Atividades Administrativas 8/A a 10/I R$ 3.302,46 R$ 4.130,59 R$ 1.591,20
Motorista 5/A a 7/I R$ 2.151,33 R$ 4.130,59 R$ 1.591,20 R$ 3.331,10
Diretor Geral de Administração e Planejamento DAS-01 R$ 22.110,82 R$ 4.422,16 R$ 1.591,20
Diretor Geral de Contas Públicas DAS-01 R$ 22.110,82 R$ 4.422,16 R$ 1.591,20
Assessor Especial Procurador-Geral DAS-01 R$ 22.110,82 R$ 1.591,20
Assessor Especial Procurador-Geral Adjunto DAS-01 R$ 22.110,82 R$ 1.591,20
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral DAS-01 R$ 22.110,82 R$ 1.591,20
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral Adjunto DAS-01 R$ 22.110,82 R$ 1.591,20
Assessor Técnico DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Assistente Procurador-Geral DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Assistente Procurador-Geral Adjunto DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Gerente Administrativo e Financeiro DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Gerente de Controle de Processos DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Gerente de Distribuição de Processos DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Gerente de Informática DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Gerente de Recursos Humanos DAS-02 R$ 17.858,74 R$ 1.591,20
Assistente de Procurador DAS-03 R$ 14.943,02 R$ 1.591,20
Assistente* DAS-03 R$ 11.419,87 R$ 1.591,20
Chefe do Serviço de Administração de Processos* DAS-03 R$ 11.419,87 R$ 1.591,20
Chefe do Serviço de Processamento de Dados* DAS-03 R$ 11.419,87 R$ 1.591,20

 

Concurso MPC SC: cargos e vagas

O concurso MPC SC ofertará vagas para:

  • Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina 
    Vagas: a definir
  • para o quadro de pessoal da instituição
    Vagas:  a definir

Dados do Portal da Transparência, referentes ao mês de junho de 2020, indicam 19 cargos vagos, sendo:

  • 2 cargos de Procuradores;
  • 7 cargos de Analista de Contas Públicas;
  • 2 cargos de Advogado;
  • 2 cargos de Técnico de Atividades Administrativas;
  • 3 cargos de Técnico em Contas Públicas;
  • 2 cargos de Agente Administrativo; e
  • 1 cargo de Motorista.

Concurso MPC SC: requisitos

Advogado: formação em nível superior na área de direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Analista de Contas Públicas: graduação nas áreas de direito, administração, economia, contabilidade ou engenharia.

Técnico em Contas Públicas: nível médio.

Técnico em Atividades Administrativas: nível médio.

Agente em Atividades Administrativas: nível fundamental.

Motorista Oficial: grau de instrução de 1ª a 4ª série.

Concurso MPC SC: atribuições

De acordo com a Lei Complementar nº 297, de 26 de agosto de 2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal dos servidores da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas, são atribuições dos cargos:

Advogado: desempenha atividade de caráter técnico na análise e manifestação jurídica de matérias submetidas a sua apreciação.

Analista de Contas Públicas: desempenha atividade de caráter técnico na instrução de processos submetidos à apreciação da Procuradoria Geral Junto ao Tribunal de Contas.

Técnico em Contas Públicas: o profissional desempenha atividade de caráter técnico de auxílio na instrução de processos que são submetidos à apreciação da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas.

Técnico em Atividades Administrativas: este profissional realiza atividades administrativas.

Agente em Atividades Administrativas: desempenha atividades de caráter administrativo operacional.

Motorista Oficial: realiza atividades de caráter operacional de condução de veículos da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas.

Último concurso MPC SC

O último concurso promovido pelo Ministério Publico de Contas de Santa Catarina ocorreu em 2014. Ao todo, foram publicados três editais para provimento de vagas para os cargos de Procurador do Ministério Público junto do Tribunal de Contas, de nível médio e superior. Mas o concurso destinado ao cargo de Procurador foi anulado devido a irregularidades encontradas no decorrer das etapas do certame.

O edital destinado aos cargos de nível superior ofertou 20 vagas para Analista de Contas Públicas nas áreas de:

  • Administração – 1 vaga;
  • Contabilidade – 2 vagas;
  • Direito – 16 vagas; e
  • Economia – 1 vaga.

Já o edital destinado aos cargos de nível médio ofertou 3 vagas para:

  • Técnico em Contas Públicas – 2 vagas; e
  • Técnico em Atividades Administrativas – 1 vaga.

A remuneração ofertada foi de:

  • R$ 8.415,92 para os cargos de nível médio; e
  • R$ 11.018,82 para os cargos de nível superior.

Etapas

O certame foi composto de:

  • prova escrita com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e
  • prova de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.

Prova objetiva

A prova objetiva constou de questões de múltipla escolha cada uma delas com cinco alternativas de resposta, das quais uma única seria a correta.

Disciplinas

Os candidatos que concorreram as vagas de nível superior tiveram seus conhecimentos avaliados nas disciplinas de:

Português – 10 questões
Controle Externo – 10 questões
MP junto ao Tribunal de Contas – 5 questões
Informática – 5 questões
Conhecimentos específicos – 40 questões

Já os candidatos que disputaram as vagas de nível superior foram avaliados por meio das disciplinas de:

Português – 10 questões
Informática – 10 questões
Conhecimentos específicos – 40 questões

Avaliação de Títulos

Para os cargos de nível superior, também, teve a prova de títulos que analisou o seguintes títulos:

  • Diploma de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de doutorado, reconhecido pelo CNE/MEC; Administração para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Administração;
    Contabilidade para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Contabilidade; Direito para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Direito; Economia para os
    candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Economia.
  • Diploma de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado, reconhecido pelo CNE/MEC; Administração para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Administração; Contabilidade para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Contabilidade; Direito para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Direito; Economia para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Economia.
  • Certificado de curso de pós-graduação lato sensu em nível de especialização, emitido por instituição credenciada pelo órgão competente; Administração para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Administração; Contabilidade para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Contabilidade; Direito para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Direito; Economia para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Economia, com a duração mínima de 360 horas, acompanhado do histórico escolar.

Concurso MPC SC: nomeações

No último concurso do MPC SC foram nomeados:

  • 16 Analistas de Contas Públicas – Direito;
  • 2 Analistas de Contas Públicas – Contabilidade;
  • 1 Analista de Conta Pública – Administração;
  • 1 Analista de Conta Pública – Administrativas; e
  • 2 Técnicos em Contas Públicas.

Motivos para fazer o concurso MPC SC

As remunerações do MPC SC são bem atrativas.

No momento há 19 cargos vagos.

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Resumo do concurso MPC SC

Concurso Ministério Público de Contas de Santa Catarina (concurso MPC SC)
Banca organizadora a definir
Cargos Procurador e servidores
Escolaridade a definir
Carreiras jurídica e administrativas
Lotação Santa Catarina
Número de vagas a definir
Remuneração até R$ 32.004,65
Situação COMISSÃO FORMADA
Links dos últimos editais Clique AQUI para fazer o download do edital – nível superior

Clique AQUI para fazer o download do edital – nível médio

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Lorena Martins

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