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Depois de 20 anos, o concurso MPC SE Subprocurador publicou edital! Organizado pelo Instituto AOCP, o concurso público do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe ofertou vaga para o cargo de Subprocurador. A remuneração é de R$ 35.710,00.
A prova objetiva foi realizada em dezembro de 2023.
Confira mais informações sobre o concurso MPC SE Subprocurador:
| Destaques: |
Concurso MPC SE Subprocurador: Situação atual
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe publicou edital para o cargo de Subprocurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe.
- 04 de novembro de 2024: reabertura do prazo para recurso contra o resultado preliminar da prova discursiva no site do Instituto AOCP. Prazo: 05/11/24 a 06/11/24.
- 10 de dezembro de 2023: prova aplicada
- 29 de novembro de 2023: informações sobre horários de prova.
- de 19 de setembro a 23 de outubro de 2023: período de inscrição
- 19 de setembro de 2023: edital publicado
Concurso MPC SE Subprocurador: Remuneração
Conforme a estrutura remuneratória atual da carreira, contida na Lei Complementar Estadual nº 36/1997, com as alterações da LC 256/2015, o cargo inicial de Subprocurador possui subsídio de R$ 35.710,00.
Concurso MPC SE Subprocurador: Cargos e vagas
O concurso MPC SE ofertou 1 vaga, além da formação de cadastro de reserva para o cargo de Subprocurador.
Concurso MPC SE Subprocurador: Carreira
Requisitos
O ingresso no cargo de Subprocurador será mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização e observada, nas nomeações, a ordem de classificação.
Atribuições
- Emitir pareceres jurídicos e comparecer às sessões das Câmaras, dizendo do direito, oralmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à apreciação da Câmara;
- Interpor recurso permitido em lei e requerer revisão das decisões das Câmaras;
- Substituir os Procuradores em suas ausências e impedimentos.
Concurso MPC SE: Etapas
Prova objetiva do Concurso MPC SE Subprocurador
A Prova Objetiva foi aplicada em 10 de dezembro de 2023, no período vespertino.
Disciplinas
Confira abaixo as disciplinas exigidas no certame:
| TIPO DE PROVA | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | VALOR POR QUESTÃO (PONTOS) | VALOR TOTAL (PONTOS) | CARÁTER |
|---|---|---|---|---|---|
| Prova objetiva | Direito Administrativo | 15 | 1.00 | 15.00 | Eliminatório e Classificatório |
| Direito Constitucional | 15 | 1.00 | 15.00 | ||
| Direito Financeiro, Orçamento Público e Noções de Contabilidade Pública | 15 | 1.00 | 15.00 | ||
| Controle Externo e Legislação Institucional | 15 | 1.00 | 15.00 | ||
| Direito Civil e Processual Civil | 10 | 1.00 | 10.00 | ||
| Direito Penal e Processual Penal | 10 | 1.00 | 10.00 | ||
| Direito Tributário e Previdenciário | 10 | 1.00 | 10.00 | ||
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística de forma análoga à Resolução nº 75/2009 do CNJ | 10 | 1.00 | 10.00 |
Provas Discursiva
Somente foi convocado para a Prova Discursiva o candidato que obteve a pontuação 50% ou mais dos pontos da Prova Objetiva, ou seja, 50.00 pontos e sem zerar uma das áreas de conhecimento, e ser classificado na prova objetiva.
A Prova Discursiva, cujo objeto é de caráter eliminatório e classificatório, e conta com:
- Uma peça processual ou parecer jurídico, em até 90 (noventa) linhas, valendo 60.00 pontos;
- Uma questão discursiva, em até 30 (trinta) linhas, valendo 20.00 (vinte) pontos;
Avaliação de saúde física e mental
A Avaliação de Saúde Física e Mental, de caráter eliminatório, é de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, com apoio logístico do Instituto AOCP, composta de avaliação clínica, realizada por junta médica e de exames médicos, laboratoriais e complementares.
Inscrição definitiva
Confira os critérios para cada sistema de concorrência:
a) ampla concorrência: convocados os 12 candidatos mais bem classificados, considerando-se o somatório das notas na Prova Objetiva e na Prova Discursiva, respeitados os empates na última posição;
b) candidatos que se autodeclararam negros: convocados os 4 candidatos mais bem classificados, considerando-se o somatório das notas na Prova Objetiva e na Prova Discursiva, respeitados os empates na última posição;
c) candidatos que se autodeclararam pessoas com deficiência: convocados os 4 candidatos mais bem classificados, considerando-se o somatório das notas na Prova Objetiva e na Prova Discursiva, respeitados os empates na última posição.
Prova oral
Convocados para participar desta etapa do certame todos os candidatos com a inscrição definitiva deferida.
A Prova Oral é de responsabilidade do Instituto AOCP, obrigatória e de caráter eliminatório e classificatório, cujo objetivo é aferir a capacidade de apresentação oral do candidato.
A banca examinadora responsável pela avaliação e pontuação dos candidatos na Prova Oral constituída por examinadores de outros Estados da Federação.
Avaliação de Títulos
| PROVA DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULOS | PONTOS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
| A | Diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível DOUTORADO (título de doutor) ou livre docência na área do Direito; devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. | 2,00 | 2,00 |
| B | Diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível DOUTORADO (título de doutor) ou livre docência nas demais áreas; devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC | 1,40 | 1,40 |
| C | Diploma de curso de pós-graduação em nível MESTRADO (título de mestre) na área do Direito; devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. | 1,00 | 1,00 |
| D | Diploma de curso de pós-graduação em nível MESTRADO (título de mestre) nas demais áreas; devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. | 0,70 | 0,70 |
| E | Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, na área do Direito (com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 360 horas-aula) ou certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular (com duração mínima de um ano letivo e carga horária mínima de 720 horas-aula) promovido por escola preparatória do Ministério Público ou da Magistratura, reconhecido pela Administração Superior, vedada a acumulação dos referidos títulos; | 0,40 | 0,40 |
| F | Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal, por no mínimo um ano no cargo ou função, devidamente comprovado por publicação em diário oficial; | 0,30/ano | 1,50 |
| G | Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito, em instituição reconhecida pelo MEC, considerado uma única vez, ainda que diversas as instituições em que tenha sido ministrado o magistério, considerando-se, somente, a docência, pelo período mínimo de um ano letivo, nos últimos quatro anos imediatamente anteriores à publicação do edital do concurso; | 0,30/ano | 1,50 |
| H | Aprovação em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura, nos três últimos anos anteriores à data da inscrição definitiva; | 0,30/ano | 0,90 |
| I | Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica, salvo se decorrente de tese, dissertação ou monografia cujo título foi utilizado para pontuar nesta fase do certame | 0,30 | 0,60 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 10,00 | ||
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Resumo do concurso MPC SE
| Concurso MPC SE Procurador | Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe – SE |
|---|---|
| Situação atual | Em andamento |
| Banca organizadora | Instituto AOCP |
| Cargos | Subprocurador do Ministério Público de Contas |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Sergipe – SE |
| Número de vagas | 1 vaga + CR |
| Remuneração | R$ 35.710,46 |
| Inscrições | de 29 de setembro a 23 de outubro de 2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 400,00 |
| Data da prova objetiva | 10 de dezembro de 2023 |
| Clique aqui para ver o Edital MPC SE Subprocurador | |
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