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Novas informações sobre o Concurso Nacional Unificado! Foi publicado nesta quarta-feira, 04 de outubro, em edição extra do Diário Oficial da União, Portaria com detalhes sobre pedido de adesão ao Concurso Nacional Unificado – CNU, o prazo para adesão, os objetivos, os custos, como serão as formas de agrupamento de vagas, a quantidade de etapas e outros detalhes. Além disso, há disponível um diagnóstico sobre concurso público no país, a justificativa de promover essa nova proposta de seleção de servidores e o plano de ação.
Para facilitar a leitura, navegue no índice abaixo:
- Etapas do CNU;
- Vagas;
- Rateamento dos custos;
- Diagnóstico sobre a implementação do CNU;
- Abrangência do CNU;
- Justificativa em promover esse novo tipo de seleção;
- Plano de ação.
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Concurso Nacional Unificado: outros pontos
Concurso Nacional Unificado: etapas
De acordo com o documento, o Concurso Público Nacional Unificado terá duas etapas, sendo elas:
- Realização de provas objetivas ou objetivas e dissertativas, de acordo com as especificidades temáticas de cada bloco; e
- Prova de títulos.
Se o órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional optar por realizar um curso de formação, a responsabilidade pela organização do curso e pelos custos relacionados a ele ficará a cargo do próprio órgão ou entidade.
Concurso Nacional Unificado: vagas
As vagas que estiverem disponíveis para seleção por meio do CNU serão agrupadas por blocos temáticos, de acordo com a sua natureza e complexidade. O candidato deverá escolher o bloco temático de interesse no ato da inscrição, observando orientações contidas nos editais do Concurso Público Nacional Unificado.
A aplicação do Concurso Público Nacional Unificado levará em consideração as políticas em vigor sobre acessibilidade, inclusão de pessoas com deficiência, reserva de vagas para pessoas negras e demais ações afirmativas.
Concurso Nacional Unificado: custos
Os custos do Concurso Público Nacional Unificado serão rateados entre os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que a ele fizerem a adesão.
Até um milhão de inscritos, o valor será integralmente custeado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Entre um milhão e um e dois milhões e quinhentos mil inscritos, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que fizerem a adesão deverão descentralizar os créditos orçamentários e repassar os recursos financeiros correspondentes para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, proporcionalmente ao número de vagas e em conformidade com o número final de inscritos.
A partir de dois milhões e quinhentos mil e um inscritos os valores excedentes poderão ser custeados parcial ou integralmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Concurso Nacional Unificado: diagnóstico
De acordo com os dados do Painel Estatístico de Pessoal de julho de 2023, cerca de 16% do total de servidores federais pertencem à faixa etária acima de 60 anos, e a média de idade dos servidores com vínculo ativo é de 47 anos. Além disso, aproximadamente 11,8% dos servidores estão em situação de “abono de permanência”, o que indica um grande número de profissionais prestes a deixar os quadros da administração pública federal nos próximos anos, evidenciando a necessidade de reposição dos quadros funcionais do governo.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos compreende que para assegurar o adequado funcionamento da estrutura estatal, é necessário estabelecer uma maior institucionalização e estabilidade na realização de concursos públicos. A entrada de novos servidores deve ocorrer de forma mais previsível e contínua, a fim de evitar a paralisação de serviços públicos essenciais.
A implementação do Concurso Público Nacional Unificado tem como objetivo restaurar a capacidade institucional ao autorizar o preenchimento de um número significativo de vagas, aproximadamente oito mil, das quais 6.640 já aderiram ao certame unificado.
Concurso Nacional Unificado: abrangência
A parceria tem alcance nacional, uma vez que, por meio do Concurso Público Nacional Unificado, será aplicada provas em todo o país, em aproximadamente cento e oitenta municípios. A participação está aberta a toda a população brasileira, levando em conta o atendimento de requisitos, tal como escolaridade, compatíveis com os cargos propostos.
Concurso Nacional Unificado: justificativa
Uma das principais vantagens do Concurso Público Nacional Unificado é a promoção de uma competição mais equitativa. A democracia e a inclusão são princípios essenciais em qualquer sistema de seleção de servidores, e esse modelo está em total consonância com esses valores.
Ao possibilitar que cada candidato concorra a vagas em diversos cargos estabelecidos nos blocos temáticos, mediante a realização de uma única prova, é criado um ambiente justo, onde todos têm igualdade de oportunidades para competir e aumentar suas chances de conquistar uma posição no serviço público. Isso elimina as desigualdades de oportunidades que podem surgir quando um candidato precisa se inscrever em múltiplos concursos em locais diferentes. Além disso, o Concurso Público Nacional Unificado padroniza o processo competitivo e os critérios de admissão.
Isso implica que todos os candidatos estão submetidos às mesmas normas e avaliações, promovendo a transparência, uma vez que as regras e critérios são transparentes e aplicados de maneira uniforme em todo o país. Outro benefício significativo desse modelo é a otimização dos custos. Com a centralização dos concursos, ocorre uma redução substancial das despesas com taxas de inscrição.
Cada candidato efetuará somente uma única taxa de inscrição, tornando o processo muito mais acessível e econômico. Para a administração pública, a realização de um concurso unificado possibilita a eficiência na gestão de custos, processos e resultados. Ao realizar uma única prova, é viável concentrar os esforços na contratação de uma banca examinadora, na elaboração e correção das provas, na locação de materiais e instalações, na contratação de pessoal, tudo de forma unificada e otimizada. Em resumo, o Concurso Público Nacional Unificado apresenta vantagens significativas para a sociedade brasileira.
Além de promover uma competição mais justa e inclusiva, ele padroniza o processo competitivo, torna o acesso às oportunidades mais acessível, permite a escolha de carreiras alinhadas com o perfil dos candidatos, estabelece as bases para um modelo de seleção periódico e otimiza os custos. Representa um passo importante em direção a um serviço público mais eficaz e transparente, que atende de maneira mais eficiente às necessidades do país e de sua população.
A implementação do Concurso Público Nacional Unificado pode ser um marco na busca por uma administração pública mais eficiente e equitativa, capaz de servir com excelência à sociedade brasileira.
Concurso Nacional Unificado: plano de ação
| EIXOS | AÇÃO | RESPONSÁVEL | PRAZO | |
|---|---|---|---|---|
| 1. | Organização do Concurso Público Nacional Unificado | Publicar atos normativos instituindo o Concurso Público Nacional Unificado e a Comissão de Governança | MGI | Até o dia 29 de setembro de 2023 |
| Realizar reunião com órgão aderente para difusão de informações e coleta de necessidades | MGI | 03 dias a contar da assinatura do termo de adesão e quando houver necessidade | ||
| Levantar e gerir riscos ligados à realização do Concurso Público Nacional Unificado | MGI | Até o dia 29 de setembro de 2023 | ||
| Contratar a Banca Examinadora do Concurso Público Nacional Unificado | Até 22 de novembro de 2023 | |||
| 2. | Gestão do Concurso Público Nacional Unificado | Instituir Comissão de Governança do Concurso Público Nacional Unificado | MGI | Até o dia 30 de outubro de 2023 |
| Realizar assinatura do Termo de Adesão ao Concurso Público Nacional Unificado | MGI Aderente | 15 dias a contar da publicação de portaria que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado. | ||
| Indicar participantes do Comitê Consultivo e Deliberativo do Concurso Público Nacional Unificado | Aderente | 2 dias após a assinatura do Termo de Adesão | ||
| Executar o Concurso Público Nacional Unificado | MGI | A partir do dia 29 de setembro de 2023 | ||
| Definir os valores a serem ressarcidos com a seleção das vagas autorizadas | MGI | A partir do dia 20 de novembro de 2023 | ||
| Ressarcir as despesas com a seleção das vagas autorizadas | Aderente | Quando comunicado pelo MGI | ||
| Fiscalizar o Concurso Público Nacional Unificado | MGI Aderente | A partir da contratação da Banca Examinadora | ||
| Prestar contas do Concurso Público Nacional Unificado | MGI | A partir do dia 03 de junho de 2024 | ||
| 3. | Comunicação | Divulgar informações do Concurso Público Nacional Unificado em sítio eletrônico do órgão | MGI Aderente | A partir da assinatura do Termo de Adesão |
Clique aqui e veja o documento na íntegra!
A previsão é que o edital seja divulgado em dezembro de 2023, contemplando vagas de níveis médio e superior. As provas objetivas estão programadas para ocorrer no primeiro trimestre de 2024.
Veja abaixo a lista dos municípios em que as provas do Concurso Nacional Unificado acontecerão:
Região Norte
- Acre: Cruzeiro do Sul e Rio Branco;
- Rondônia: Ariquemes, Ji-Paraná, Porto Velho e Vilhena;
- Roraima: Boa vista;
- Amapá: Laranjal do Jari e Macapá;
- Tocantins: Araguaína, Palmas e Gurupi;
- Amazonas: Coari, Humaitá, Manaus, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé;
- Pará: Abaetetuba, Altamira, Belém, Bragança, Breves, Cametá, Itaituba, Marabá, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Portel, Redenção, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu e Tucuruí.
Região Nordeste
- Alagoas: Arapiraca e Maceió;
- Bahia: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista;
- Ceará: Crateús, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá, Russas e Sobral;
- Maranhão: Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Imperatriz, Pinheiro e São Luis;
- Paraíba: Campina Grande, João Pessoas, Patos e Sousa;
- Pernambuco: Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Recife e Serra Talhada;
- Piauí: Floriano, Parnaíba, Picos PI e Teresina;
- Rio Grande do Norte: Caicó, Mossoró e Natal;
- Sergipe: Aracaju.
Região Centro-oeste
- Distrito Federal: Brasília;
- Goiás: Anápolis, Catalão, Goianésia, Itumbiara, Mineiros, Rio Verde e Goiânia;
- Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas;
- Mato Grosso: Alta Floresta, Cárceres, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra.
Região Sudeste
- Espírito Santo: Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, São Mateus e Vitória;
- Minas Gerais: Almenara, Araçuaí, Araxá, Barbacena, Belo Horizonte, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia;
- Rio de Janeiro: Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Macaé, Petrópolis e Volta Redonda.
- São Paulo: Araçatuba, Bauru, Campinas, Itapeva, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.
Região Sul
- Paraná: Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Umuarama.
- Rio Grande do Sul: Bagé, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana.
- Santa Catarina: Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville e Lages.
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Resumo do Concurso Nacional Unificado – CNU
| Concurso Nacional Unificado | Concurso Nacional Unificado (CNU) |
|---|---|
| Situação atual | previsto |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | diversos |
| Escolaridade | níveis médio e superior |
| Carreiras | administrativa, tecnologia da informação, saúde, fiscal e contabilidade |
| Lotação | nacional |
| Número de vagas | 6.590 vagas |
| Remuneração | até R$ 22 mil |
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