Concurso PC BA: comissão formada; edital em 2025!

Novidades sobre o Concurso PC BA! Foi formado o grupo de trabalho responsável pelo novo edital da Polícia Civil do Estado da Bahia, de acordo com publicação em Diário Oficial, em 5 de dezembro de 2024.

Vale lembrar que governo do Estado enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para criar 500 vagas de delegados, 437 vagas para escrivães e 1.460 vagas para investigadores para a PC Bahia.

O secretário Marcelo Werner participou da elaboração do projeto e declarou que é uma prioridade fortalecer a segurança. Veja mais em “situação atual”.

Em agosto deste ano, o Portal A TARDE anunciou um novo concurso público para a PC BA com realização em 2025 e oferta de 1.000 vagas.

A delegada-geral da PC, Heloísa Brito, informou na ocasião que a solicitação do certame já havia sido encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP), Marcelo Werner.

O último edital foi publicado em 2022 e ofertou 1.000 vagas imediatas. Foram registrados 44.133 inscritos.

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Saiba todos os detalhes sobre o edital do concurso PC BA navegando no índice abaixo:

• Análise
• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Materiais gratuitos e editais verticalizados
• Motivos para participar do certame
• Depoimento de aprovados
• Resumo do concurso PC BA
• Curso Online para o concurso PC BA
• Assinatura Ilimitada

Análise de solicitação

O professor Érico Palazzo analisa tudo sobre a solicitação do certame. Confira:

Concurso PC BA: situação atual

• 5/12/2024: comissão formada
• 07/11/2024: Sindicato celebra alteração da lei que garante 2,4 mil vagas em novo concurso
• 03/11/2024: criação de 2.397 cargos
• 23/08/2024: 1.000 vagas solicitadas
• 31/01/2024: Solicitado
• 12/12/2023: Edital em estudos

Concurso PC BA: Remuneração e benefícios

De acordo com o edital PC BA, a remuneração ofertada varia de R$ 4.873,18 a R$ 13.032,44.

Veja abaixo os detalhes sobre a remuneração de cada cargo:

Delegado de Polícia Civil: a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 5.077,47, acrescido de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ III), equivalente a R$ 1.608,13, podendo ser acrescida de outras vantagens, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 13.032,44.

Investigador de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil: a remuneração inicial é constituída pelo vencimento básico no valor de R$ 1.473,18, acrescido de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ III), equivalente a R$ 1.558,52, podendo ser acrescida de outras vantagens, hipótese em que a remuneração poderá atingir o valor de R$ 4.873,18.

Concurso PC BA: Cargos e vagas

O governo do Estado enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para criar 500 vagas de delegados, 437 vagas para escrivães e 1.460 vagas para investigadores para a Polícia Civil do Estado da Bahia.

Em agosto deste ano, o Portal A TARDE anunciou um novo concurso público para a PC BA com realização em 2025 e oferta de 1.000 vagas.

De acordo com o edital de 2022, o concurso PC BA contemplou 1.000 vagas, distribuídas entre os cargos de Delegado PC BA, Escrivão PC BA e Investigador PC BA.

Cargos vagos

De acordo com a corporação, em atualização enviada em dezembro de 2024, a instituição conta com 3.148 cargos vagos. Confira:

Concurso PC BA: Carreira

Requisitos

Delegado: diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.

Investigador: diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.

Escrivão: diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC.

Requisitos básicos do concurso PC BA

São requisitos e condições para investidura nos cargos de Delegado de Polícia Civil, de Investigador de Polícia Civil e de Escrivão de Polícia Civil:

• ser aprovado no Concurso Público.
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos comprovada mediante testes físicos, exames médicos, exames psicológicos e investigação social, conforme edital de
  convocação que será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia.
• ser aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis da Academia de Polícia Civil da Bahia – ACADEPOL.
• possuir escolaridade ou formação profissional conforme prevista no Edital.
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento dos
  direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
• ser eleitor e estar em dia com seus direitos políticos.
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares, exceto candidatos amparados pelo art 5º da Lei federal nº 4.375,
  de 17 de agosto de 1964;
• possuir os requisitos exigidos para o exercício dos cargos, conforme item 2.4 do Capítulo 2
  do Edital.
• ter idade mínima de 18  anos completos na data da posse.
• possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestadas por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais.
• não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do
  Município, nos últimos 08  anos.
• não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08  anos.
• não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 anos após o cumprimento
  da pena pelos crimes:
  – contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.
  – contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei
  que regula a falência.
  – contra o meio ambiente e a saúde pública.
  – eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade.
  – de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a
  inabilitação para o exercício da função pública.
  – de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
  – de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.
  – de redução à condição análoga a de escravo.
  – contra a vida e a dignidade sexual; e
  – praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
• não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08  anos após o cumprimento da pena.
• não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08  anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário.
• não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado
  pelo Poder Judiciário.
• no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou
  que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos.
• apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no edital.

Atribuições

O Delegado de Polícia é responsável por:

• instaurar e presidir inquéritos policiais;
• exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial;
• planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis;
• expedir ordens de serviço, intimações e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato;
• adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; entre outras atividades.

É responsabilidade do Investigador de Polícia:

• proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar;
• participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa;
• cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados informações e conhecimentos;
• exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia.

Entre as atribuições do Escrivão de Polícia estão:

• lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos;
• ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados;
• preencher planilhas de controle de inquérito, processos e boletins;
• acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; entre outras atividades.

Concurso PC BA: conheça as etapas do último concurso

Veja abaixo as etapas do Concurso PC BA:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Títulos, de caráter classificatório;
• Exames Pré-Admissionais;
• Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• Exames Médicos, de caráter eliminatório;
• Exame Psicológico; de caráter eliminatório;
• Curso de Formação, de caráter eliminatório.

Prova objetiva

As Provas Objetivas e a Prova Discursiva serão realizadas na cidade de Salvador/BA na data  24 de julho de 2022 (domingo).

A duração das Provas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento da Folha de Respostas será de:

• Período da Manhã: Provas Objetivas com duração de 04h;
• Período da Tarde: Prova Discursiva com duração de 04h30min.

Disciplinas

As disciplinas obradas neste domingo, 24, no concurso PC BA são:

Conhecimentos Gerais – 40 questões

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Atualidades
• Informática
• Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
• Medicina Legal
• Legislação Geral

Conhecimentos Específicos – 60 questões

Delegado

• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Constitucional
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Legislação Penal Especial
• Direitos Humanos
• Criminologia

Investigador de Polícia

• Noções de Contabilidade
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Penal
• Noções de Direito Processual Penal
• Legislação Extravagante

Escrivão de Polícia

• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Penal
• Noções de Direito Processual Penal
• Legislação Extravagante
• Noções de Estatística
• Noções de Arquivologia

Estrutura da prova

As Provas Objetivas serão compostas de 100  questões de múltipla escolha, distribuídas pelos conhecimentos gerais e específicos, sendo que cada questão conterá 05 alternativas e apenas  uma correta.

As Provas Objetivas serão avaliadas na escala de 0 a 100 pontos, considerando-se aprovado nesta etapa o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 70 pontos.

Prova discursiva do concurso PC BA

A Prova Discursiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída conforme o quadro abaixo:

O candidato que participará do certame deverá atentar-se que a prova discursiva será aplicada no mesmo dia das provas objetivas, porém em turno distinto. A avaliação será na escala de 0 a 100 pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 70 pontos.

Para avaliação das questões de estudo de caso e dissertativas, a prova discursiva será composta de conhecimentos específicos, de acordo com o cargo. Já para o desenvolvimento da prova discursiva o candidato deverá redigir no mínimo 10 e no máximo 15  linhas por questão, observando os critérios de correção.

Para avaliação de uma Peça Cautelar de Representações ou Peça de Inquérito Policial para o cargo de Delegado de Polícia Civil a prova discursiva será composta de conhecimentos específicos, cujo o tema da Peça será fornecida no momento da prova discursiva.

Veja abaixo o número limite de provas discursivas que serão corrigidas:

Avaliação de Títulos

Somente concorrerão à Prova de Títulos os candidatos que forem HABILITADOS na Prova Discursiva. Essa etapa terá caráter classificatório e será avaliada na escala de 0,0  a 4,0 pontos, conforme o quadro a seguir:

• Delegado de Polícia

• Escrivão

Exames pré-admissionais

Após a publicação do Resultado Final do Concurso Público e a sua Homologação, a Polícia Civil da Bahia convocará, através de Edital de Convocação, os candidatos aprovados dentro do número de vagas para realização dos exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e da investigação social, na forma da Portaria PCBA nº 231, de 20 de abril de 2022. A convocação se dará por ordem rigorosa de classificação, por cargo.

Nos exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exame psicológico) e na investigação social serão convocados os aprovados nas 03 listas (ampla concorrência, negros e candidatos com deficiência), de maneira alternada e proporcional, na seguinte ordem:

• candidatos de ampla concorrência;
• candidatos negros;
• candidatos com deficiência.

Teste de Aptidão Física

Serão convocados para o Teste de Aptidão Física todos os candidatos aprovados no concurso PC BA, dentro do número de vagas e prazo de validade, segundo os critérios de conveniência e oportunidade da Administração.

O TAF consiste no conjunto de quatro testes físicos, de caráter eliminatório, com índice mínimo exigido, realizados em ordem pré-estabelecida, apenas por candidatos habilitados por atestado médico específico.

• Teste dinâmico de barra (somente para os candidatos do sexo masculino);
• Teste estático de barra (somente para as candidatas do sexo feminino);
• Teste de flexão abdominal (para os candidatos do sexo masculino e feminino); e
• Teste de corrida de 12 (doze) minutos (para os candidatos dos sexos masculino e feminino).

Exames médicos

Os candidatos considerados aptos no Teste de Aptidão Física serão convocados através de Edital de Convocação para os Exames Médicos, de caráter eliminatório.

Os Exames Médicos objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar as aulas práticas a que será submetido durante o Curso de Formação de Policiais Civis e para desempenhar as tarefas típicas inerentes ao cargo.

Exame Psicológico

Serão convocados para o Exame Psicológico do concurso PC BA todos os candidatos considerados aptos nos Exames Médicos.

O Exame é um processo técnico e científico que será realizado por meio de metodologias e técnicas específicas, sendo empregado os procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo, verificando se o avaliado apresenta características essenciais como, por exemplo:

• funções cognitivas;
• habilidades específicas; e
• habilidades de personalidade, necessárias para o desempenho das respectivas atribuições dos cargos.

Investigação Social

Os candidatos considerados aptos no Exame Psicológico serão submetidos à Investigação Social e de Conduta Pessoal, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da Polícia Civil do Estado da Bahia, que se estenderá até a nomeação.

Se durante a Investigação Social e de Conduta Pessoal for identificada qualquer fato desabonador e conduta incompatível com a função, o candidato será contraindicado, por ato administrativo fundamentado, emitido pela PC BA, para o cargo a que concorre.

Curso de Formação

O Curso de Formação de Policiais Civis, de caráter eliminatório será realizado sob a responsabilidade exclusiva da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL e regulado pelas normas administrativas dessa Academia e legislação pertinente. Essa etapa será de caráter eliminatório, será composto de aulas e de provas práticas e teóricas.

Essa etapa tem como objetivo formar os candidatos com conhecimentos e habilidades necessárias para a assunção dos cargos e será realizado em regime de tempo integral, podendo ser realizado em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, em qualquer horário e terá duração, em média, de 04 meses.

O candidato deverá participar de todas as atividades programadas, sob pena de desligamento, qualquer que seja o motivo. Durante a realização do Curso de Formação de Policiais Civis, os alunos receberão ajuda de custo no valor correspondente a 50% do vencimento básico da classe inicial do cargo, garantida a percepção de valor não inferior ao salário mínimo vigente.

A frequência ao Curso de Formação de Policiais Civis é obrigatória, ficando desligados automaticamente os candidatos que apresentarem frequência inferior a 90%  do total da carga horária do curso. Será considerado aprovado no Curso de Formação de Policiais Civis o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 60,00 pontos.

Concurso PC BA: Materiais gratuitos

Editais verticalizados do concurso PC BA

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Depoimento de aprovados

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Resumo do concurso PC BA