Concurso PC MS: o que estudar para o cargo de Delegado? Veja!

As provas objetivas do Concurso PC MS Delegado estão marcadas para o dia 4 de dezembro de 2021. Saiba como se preparar!

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10 min. de leitura

Você já iniciou seus estudos para o Concurso PC MS Delegado? A nova seleção da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul oferta um total de 236 vagas, dentre as quais 30 são para o cargo de Delegado. As provas objetivas estão marcadas para o dia 4 de dezembro e serão aplicados no Município de Campo Grande.

Para ajudar você a organizar seus estudos para o Concurso PC MS, descomplicamos o edital de seleção  para o cargo de Delegado, indicando quais matérias devem ser estudadas! Além disso, durante a matéria você também poderá conferir dicas para otimizar a sua preparação no certame.

Importante: As inscrições para o Concurso PC MS Delegado continuam abertas até o dia 18 de novembro de 2021. Candidatos interessados poderão realizar a candidatura através do site da FAPEC.

Saiba TUDO sobre o Concurso PC MS Delegado 

Navegue pelo índice abaixo para saber mais detalhes sobre o Concurso PC MS Delegado:

 

Concurso PC MS: quantitativo de questões por matéria

As provas objetivas do Concurso PC MS serão de caráter múltipla escolha (com 5 alternativas) e contarão com um total de 100 itens. As provas discursivas serão aplicadas em outra data, no dia 9 de janeiro de 2022.

Veja abaixo o quantitativo de questões por matéria para o Concurso PC MS Delegado:

Grupo de questões Matérias N° de questões Peso de cada questão Total de Pontos
Grupo 1 Língua Portuguesa 10 1,0 10
Grupo 2 Legislação Policial Civil 16 1,0 16
Medicina Legal e Criminologia 4 1,0 4,0
Grupo 3 Direito Penal 20 1,0 20
Direito Processual Penal 20 1,0 20
Direito Constitucional 10 1,0 10
Direito Administrativo 10 1,0 10
Direitos Humanos 5 1,0 5
Direito Civil 5 1,0 5

Para ser aprovado no Concurso PC MS Delegado, o candidato deverá obter uma taxa mínima de acerto em cada um dos grupos de questões. Veja quais são:

  • Grupo 1 : 50%
  • Grupo 2: 60%
  • Grupo 3: 70%

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Concurso PC MS Delegado: o que estudar – Grupo 1

Um grande diferencial do Concurso PC MS Delegado é justamente a presença de questões de língua portuguesa. Certames este cargo, afinal, costumam centrar-se essencialmente em conhecimentos jurídicos.

O Grupo 1 corresponde apenas a 10 dos 100 pontos. Ainda assim, é importante garantir uma boa preparação já que o candidato deverá acertar, no mínimo, metade das questões para ser aprovado.

Ademais, a cobrança de Língua Portuguesa para o Concurso PC MS Delgado é mais básica, centrada especialmente em noções de interpretação e compreensão de texto, além de conhecimentos sobre organizações de períodos, pontuação e acentuação. Por isso, espera-se que o candidato gabarite os itens para continuar no páreo de competição.

Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Língua Portuguesa?

  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
  • Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
  • Domínio da ortografia oficial vigente;
  • Domínio dos mecanismos de coesão textual;
    • Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual;
    • Emprego de tempos e modos verbais;
  • Domínio da estrutura morfossintática do período;
    • Emprego das classes de palavras;
    • Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração;
    • Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração;
    • Emprego dos sinais de pontuação;
    • Concordância verbal e nominal;
    • Regência verbal e nominal;
    • Emprego do sinal indicativo de crase;
    • Colocação dos pronomes átonos;
  •  Reescrita de frases e parágrafos do texto;
    • Significação das palavras;
    • Substituição de palavras ou de trechos de texto;
    • Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto;
    •  Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

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Concurso PC MS Delegado: o que estudar – Grupo 2

No Grupo 2 de questões para o Concurso PC MS Delegado, o foco está em matérias básicas para atuação dentro da corporação. Ao todo correspondem a 20% da pontuação da prova.

Dentre as três matérias inclusas no número 2, o maior volume de conteúdos está nos conteúdos de criminalística, que juntamente com Medicina Legal, compartilha um total de 4 itens. Para estudar esse conteúdo de maneira otimizada, uma alternativa pode ser buscar resumos e utilizar técnica de estudo reverso: resolver questões primeiro e se aprofundar apenas nos temas onde houverem erros.

De acordo com o edital, a  maior atenção deve ser dada à Legislação Policial Civil. Lembre-se de estudar os conteúdos sempre a partir da leitura de dispositivos legais, sublinhar prazos, datas, termos mais importantes e resolver questões sobre o tema.

Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Legislação Policial Civil?

  • Lei Complementar Estadual n°. 114 e suas alterações, de 19 de dezembro de 20015 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul);
  • Decreto n. 12.218 e suas alterações, de 28 de dezembro de 2006 (Aprova a estrutura básica e dispõe sobre competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil e dá outras providências);
  • Decreto n. 12.119 e suas alterações, de 6 de julho de 2006 (Dispõe sobre o Regimento interno do Conselho Superior da Polícia Civil)
  • Constituição Estadual (art. 40 ao art. 45).
  • Constituição

Concurso PC MS Delegado:  O que estudar em Medicina Legal?

  • Conceito, objeto e utilidade da Medicina Legal;
  • Perícia e Peritos; 2.1. Corpo de delito;
    • Disposições do Código de Processo Penal;
    • Manifestação dos peritos;
    • Assistentes técnicos no processo penal;
  • Documentos médico-legais;
  • Criminalística;
    • Objetivos e áreas de atuação;
    • Prova;
    • Indícios;
    • Presunções;
    • Vestígios;
    • Tipos de perícias no processo penal;
    • Local de crime;
    • Cadeia de custódia;
  • Identificação médico-legal;
  • Identificação judiciária;
  • Identificação criminal;
  • Tanatologia forense;
  • Traumatologia forense;
  • Toxicologia forense;
  • Asfixiologia forense;
  • Sexologia forense;
  • Psicopatologia forense;
  • Infortunística;
  • Transplante e doação de órgãos: Lei n. 9.434/1997.

Concurso PC MS Delegado:  O que estudar em Criminologia?

  • Generalidades sobre Criminologia;
    • Conceito;
    • Aspectos históricos;
    • Finalidades;
    • Métodos;
    • Direito de Punir;
    • Criminologia como ciência;
  • Objeto da criminologia;
    • Delito;
    • Delinquente;
    • Vítima;
    • Controle Social;
  • Criminologia e política criminal;
  • Criminologia e ciências criminais;
  • Criminologia e o Sistema de justiça criminal;
  • Criminologia e o papel da Polícia Judiciária;
  • Criminologia no Estado Democrático de Direito;
  • Modelos teóricos da criminologia;
    • Criminologia clássica e neoclássica;
    • Criminologia positiva;
    • Criminologia moderna;
  •  Escolas da criminologia;
    • Escola clássica;
    • Escola positiva;
    • Escola técnico-jurídica;
  • Classificações e teorias criminológicas;
  • Técnicas e testes criminológicos;
    • Técnicas de investigação;
    • Técnicas de investigação sociológica;
    • Testes de personalidade projetivos;
    • Testes de personalidade prospectivos;
    • Testes de inteligência;
  • Vitimologia;
    • Classificação das vítimas;
    • Complexo criminológico delinquente e vítima;
    • Política criminal de tratamento da vítima;
    • Vitimização primária;
    • Vitimização secundária;
    • 1Vitimização terciária;
  • Criminologia e crime organizado;
  • Aspectos criminológicos das drogas;
  • Classificação dos criminosos;
  • Prevenção criminal;
  • Fatores sociais de criminalidade;
  • Movimentos ideológicos do Direito Penal.
  • Direito Penal do autor;
  • Direito Penal do fato;
  • Garantismo penal;
  • Direito Penal do inimigo

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Concurso PC MS Delegado: o que estudar – Grupo 3

Por fim, o grupo 3 corresponde às matérias específicas para o cargo de Delegado do Concurso PC MS, contando não apenas com o maior quantitativo de itens como também com valores mais altos no percentual de acertos para a aprovação.

As matérias de Direito Penal e Direito Processual Penal, juntas correspondem a 40% da sua pontuação total no certame. Por isso, precisam de atenção especial durante as rotinas de preparação.

Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Direito Penal?

  • Introdução ao Direito Penal.
    • 1.1. Conceito, fontes e características;
    • 1.2. Direito Penal e poder punitivo;
    • 1.3. Funções do Direito Penal;
    • 1.4 Seletividade do sistema penal;
  • Evolução histórica do Direito Penal;
  • Princípios aplicáveis ao Direito Penal;
  • Interpretação e aplicação da lei penal;
    • Critérios de interpretação;
    • Analogia;
    •  A lei penal no tempo e no espaço;
    • Tempo e local do crime;
    • Conflito aparente de leis penais;
    • Extraterritorialidade da lei penal;
    • Pena cumprida no estrangeiro;
    • Eficácia da sentença estrangeira;
    • Lei penal em relação às pessoas;
    • Frações não computáveis da pena;
    • Irretroatividade da lei penal;
  • Teoria geral do crime;
    • Conceito;
    • lícito penal;
    • Sujeitos do crime;
    • Objeto do crime;
    • Bem jurídico;
    • Conduta;
    • Tipicidade;
    • Culpabilidade;
    • Classificações do crimes;
    • Fato típico;
    • Teoria do tipo;
    • Crime culposo;
    • Crime doloso;
    • Crime preterdoloso;
    • Erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa;
    • Erro de tipo;
    • Erro de proibição;
    • Caminho do crime (inter criminis);
    • Consumação e tentativa;
    • Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior;
    • Crime impossível;
    • Agravação pelo resultado;
    • Discriminantes putativas;
    • Causas de exclusão da culpabilidade;
    • Imputabilidade penal;
    • Autoria e participação;
    • Concurso de agentes;
    • Excludentes de ilicitude;
  • Concurso de crimes;
    • Concurso material;
    • Concurso formal;
    • Crime continuado;
  •  Teoria geral da pena;
    • Aspectos gerais das penas;
    • Sanção penal;
    • Princípios;
    • Teorias e finalidades;
    • Espécies de penas;
    • Cominação das penas;
    • Aplicação das Penas;
    • Limites das penas;
    • Suspensão condicional da pena;
    • Livramento condicional;
    •  Efeitos da condenação;
  • 8. Ação Penal;
  • 9. Punibilidade e causas de extinção;
  • 10. Crimes contra a pessoa;
  • 11. Crimes contra o patrimônio;
  • 12. Crimes contra a propriedade imaterial;
  • 13. Crimes contra a propriedade intelectual;
  • 14. Crimes contra a organização do trabalho;
  • 15. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
  • 16. Crimes contra a dignidade sexual;
  • 17. Crimes contra a família;
  • 18. Crimes contra a incolumidade pública;
  • 19. Crimes contra a paz pública;
  • 20. Crimes contra a fé pública;
  • 21. Crimes contra a administração pública;
  • 22. Crimes hediondos: Lei nº 8.072/1990;
  • 23. Crimes de tortura: Lei nº 9.455/1997;
  • 24. Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989;
  • 25. Crimes de trânsito: Lei nº 9.503/1997 (artigos 291 ao 312-A);
  • 26. Crimes contra a criança e o adolescente: Lei nº 8.069/1990 (artigos 225 ao 244-B);
  • 27. Crimes do Estatuto do Idoso: Lei nº 10.741/2003;
  • 28. Crimes ambientais: Lei nº 9.605/1998;
  • 29. Crimes contra a ordem tributária: Lei nº 8.137/90;
  • 30. Lavagem de dinheiro: Lei nº 9.613/1998;
  • 31. Direito Penal econômico;
  • 32. Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei nº 11.340/2006;
  • 33. Organização criminosa: Lei nº 12.850/2013;
  • 34. Lei de tóxicos: Lei nº 11.343/2006 (artigos 27 ao 64);
  • 35. Armas de fogo: Lei nº 10.826/2003 (artigos 6º ao 21);
  • 36. Convenção americana sobre direitos humanos: Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992;
  • 37. Abuso de autoridade: Lei n º 13.869/2019.
  • 38. Jurisprudência dos tribunais superiores sobre os institutos de Direito Penal.
  • 39. Direito comparado.
  • 40. Lei nº. 8078/80, que trata dos crimes sobre as relações de consumo; Decreto-lei nº. 3.688/1941 (Contravenções Penais);
  • 41. Lei nº. 1521/51 – Crime Contra a Economia Popular;
  • 42. Lei nº. 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano;
  • 43. Lei nº. 7802/1989 – Agrotóxicos;
  • 44. Lei nº. 8.176/1991 – Crimes Contra a Ordem Econômica;
  • 45. Crime da Lei 13.431/2017 – Escuta Protegida;
  • 46. Crime da Lei 13.146/2015 – Pessoas com Deficiência;
  • 47. Lei nº. 12.984/2014 – Crime de discriminação dos portadores de HIV

Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Direito Processual Penal?

  • Conceito, finalidade e fontes do direito processual penal;
  • Sistemas processuais penais;
    • Sistema acusatório;
    • Sistema inquisitivo;
    • Sistema misto;
  • Processo penal na dimensão dos direitos fundamentais;
  • Processo penal brasileiro;
  • Processo penal constitucional;
  • Princípios e garantias fundamentais;
  • Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas;
  • Disposições preliminares do Código de Processo Penal;
  •  Inquérito policial;
  • Processo, procedimento e relação jurídica processual;
    • Elementos identificadores da relação processual.
    • Formas do procedimento.
    • Princípios gerais e informadores do processo.
    • Pretensão punitiva.
    • Tipos de processo penal;
  • Ação Penal;
  • Ação civil Ex delicto;
  • Jurisdição e Competência;
  • Prova;
    • Teoria da prova;
    • Classificação da prova;
    • Meios de prova;
    • Provas ilícitas;
    • Ônus da prova;
    •  Valoração;
    • Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral (inclusive alterações da lei nº 13.964/2019 – Pacote
      Anticrime);
    • Interrogatório do acusado;
    • Confissão;
    • Ofendido;
    • Testemunhas;
    • Reconhecimento de pessoas e coisas;
    • Acareação;
    • Documentos;
    • Indícios;
    • Busca e apreensão;
  • Interceptação telefônica: Lei nº 9.296/1996;
  • Sujeitos do processo;
  • Citações e intimações;
  • Atos processuais e atos judiciais;
  • Procedimentos;
  • Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória;
    • Prisão em flagrante;
    • Prisão Preventiva;
    •  Medidas cautelares diversas da prisão;
    • Prisão temporária: Lei nº 7.960/1989;
  • Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;
  • Prazos;
  • Nulidades;
  • Recursos em geral;
  • Habeas corpus e processo;
  • Juizados Especiais Criminais: Lei nº 9.099/1995 (artigos 60 ao 97);
  • Investigação criminal conduzida por delegado de polícia: Lei nº 12.830/2013; 28. Execução Penal: Lei nº 7.210/1984;
  •  Jurisprudência dos tribunais superiores sobre os institutos de Direito Processual Penal.
  • Direito comparado.
  • Lei nº 12.695/2014 – Marco Civil da Internet (art. 5º ao art. 23).
  • Lei nº 13.431/2017 (sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). 33. Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal

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Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Direito Constitucional?

  • Introdução ao Direito Constitucional;
  • Supremacia e força normativa da Constituição;
  • Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais;
  • Interpretação das normas constitucionais
  • Poder constituinte;
  • Fundamentos, Objetivos e Princípios da República Federativa do Brasil;
  • Direitos e garantias fundamentais;
  • Controle de constitucionalidade
  • Organização do Estado;
  • Administração Pública;
  • Servidores Públicos;
  • Organização dos Poderes;
  • Funções essenciais à justiça;
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas;
  • Segurança Pública;
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Finanças públicas;
  • Ordem econômica e financeira;
  • Ordem social;
  • Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
  •  Direito comparado

Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Direito Administrativo?

  • Introdução ao Direito Administrativo;
  • Administração pública;
  • Princípios expressos e implícitos da Administração Pública;
  • Poderes e deveres da Administração;
  • Organização Administrativa;
  • Atos Administrativos;
  • Processo Administrativo.
  • Agentes públicos; 9. Serviços públicos;
  •  Bens Públicos;
  • Controle e responsabilização da Administração;
  • Responsabilidade civil do Estado;
  •  Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);
  • Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992;
  • Transparência e acesso à informação: Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011;
  • Direito comparado.17. Lei nº 12.016/2009 – Mandado de Segurança

Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Direitos Humanos?

  • Elementos básicos dos direitos humanos;
  • Organização das Nações Unidas;
  • Dignidade da pessoa humana;
  • Direitos fundamentais;
  • Características dos direitos humanos;
  •  Sistemas de proteção aos direitos humanos;
  • Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro;
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro;
    Interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos;
  • Classificação constitucional dos direitos humanos;
  • Eficácia vertical, horizontal e diagonal dos direitos humanos;
  • Protocolo de prevenção, supressão e punição do tráfico de pessoas;
  • Código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei;
  • Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento dos presos

Concurso PC MS Delegado: O que estudar em Direito Civil?

  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
  •  Pessoa natural;
  • Pessoa jurídica;
  • Personalidade;
  • Domicilio e residência;
  • Bens, diferentes classes de bens;
  • Fato Jurídico;
    • Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos;
    • Negócio Jurídico;
    • Prescrição e decadência;
  • Posse;
    • Classificação, aquisição, efeitos e perda;
    • Propriedade: aquisição e perda de propriedade;
    • Direito real sobre coisa alheia;
  • Responsabilidade civil; 9.1. Teoria da Culpa e do risco;
  • Súmulas e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
  • Direito comparado.

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Concurso PC MS Delegado: como otimizar seus estudos?

O conteúdo do Concurso PC MS Delegado é extenso e o candidato conta apenas com pouco mais de um mês até a aplicação das provas. Por isso, a organização de matérias em um cronograma de estudos, rotinas de revisão e resolução de questões de concurso auxiliarão muito para obter uma boa pontuação no certame. Confira abaixo as principais dicas:

1° dica para o Concurso PC MS Delegado: estude os conteúdos uma só vez

Se você já está estudando para a Carreira de Delegado há algum tempo, muitos conhecimentos poderão ser reaproveitados. Depois de conferir a lista de matérias, analise aquelas que já foram estudadas em rotinas passadas: não é aconselhável estudar o conteúdo do zero mais de uma vez, especialmente em Concurso de abrangência tão ampla como o Concurso PC MS Delegado.

Por isso, considere estudar matérias já estudadas apenas com revisões e resolução de questões sobre os assuntos, aprofundando-se mais apenas se houverem dificuldades ou erros constantes em determinado conteúdo.

2° dica para o Concurso PC MS Delegado: resolva muitas questões de concurso

Uma maneira de otimizar seu tempo e perceber pontos fracos no conteúdo do Concurso PC MS Delegado que precisam de mais investimento é por meio da resolução de questões e simulados. Os benefícios são ainda maiores se os itens contarem com gabarito comentado. Afinal, os resumos contextualizados poderão servir como complementação para a formulação de materiais de revisão.

É exatamente isso que você encontra na plataforma Gran Cursos Questões: milhares de itens, tanto de provas passadas quanto inéditos (formulados de acordo com o perfil da banca examinadora e padrões de cobrança observados nos órgãos). Para se cadastrar, você não paga nada e ainda pode contar com ferramentas avançadas de filtragem e monitoramento de desempenho.

Comece a resolver questões grátis para o Concurso PC MS Delegado 

3° dica para o Concurso PC MS Delegado: conheça a banca organizadora

Apesar de não ser tão conhecida, a Banca FAPEC não é conhecida pela elaboração de itens mal estruturados ou cheios de pegadinhas. Em sua preparação, busque resolver o máximo de itens formulados pela Fundação, sabendo que apenas estes não serão o suficiente. Afinal, não há tantos itens disponíveis.

De acordo com o professor Érico Palazzo, para complementar sua preparação, resolva também questões jurídicas das Bancas: Vunesp (letra de lei) , Cespe/ Cebraspe (Doutrina Jurisprudência) , FGV (estudo de caso).

4° dica para o Concurso PC MS Delegado: inclua um momento de Jurisprudência em suas rotinas

O Concurso PC MS Delegado prevê em edital a cobrança de Jurisprudência especialmente para assuntos referentes a Direito Penal. Assim, os Informativos do STF e do STJ devem estar inclusos (de maneira comedida) na sua rotina.

O Gran Cursos Online organiza os principais informativos do STF e STJ em e-books gratuitos mensalmente, facilitando seus estudos. Acesse as matérias abaixo:

5° dica para o Concurso PC MS Delegado: busque preparação especializada

Se você ainda estiver na dúvida em como estudar para o Concurso PC MS, considere adquirir o curso preparatório voltado para o cargo de Delegado. Lá você poderá contar com a organização de rotinas de estudos, aulas essenciais, resoluções de exercícios e muito mais!

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Concurso PC MS: resumo

Concurso PC MS Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (concurso PC MS)_
Situação atual Edital publicado
Banca organizadora Fapec
Cargos Delegado
Perito Papiloscopista
Perito Criminal
Médico Legista
Agente de Polícia
Escolaridade Nível superior
Carreiras Jurídica e Policial
Lotação Mato Grosso do Sul
Número de vagas 236 vagas
Remuneração de R$ 4.527,80 a R$ 17.014,18
Inscrições de 26/10/2021 a 18 de novembro de 2021
Taxa de inscrição R$ 340,48
Data da prova objetiva 4 e 12 de dezembro de 2021
Clique aqui para ver o edital do concurso PC MS

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