Concurso SAP SP: PLC visa incluir servidores administrativos na Lei Orgânica!

Novidades sobre o Concurso SAP SP! O Projeto de Lei Complementar nº 50/2024, de autoria do deputado Carlos Giannazi, propõe alterações na Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado de São Paulo.

Esse projeto visa incluir servidores administrativos e operacionais na lei Orgânica da Polícia Penal. O projeto está em pauta, aguardando discussões e deliberações.

É importante destacar que a Lei Orgânica da Polícia Penal, sancionada em setembro, define a carreira e o estatuto dos integrantes da Polícia Penal. A legislação integra as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP).

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Concurso SAP SP: detalhes do último edital

O último edital SAP SP está suspenso, mas pode ser republicado, uma vez que aguardava a sanção do Estatuto do Policial Penal SP. Portanto, o edital pode ser publicado em breve.

Conforme o edital, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária Classe I oferecia um vencimento inicial de R$ 3.515,72.

Confira a seguir os requisitos necessários para ingressar no cargo:

Agente de Segurança Penitenciária (edital 2023)

• Possuir, na data da posse, Ensino Médio Completo ou equivalente, ministrado por escola oficialmente reconhecida.

Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária

• Certificado de ensino médio ou equivalente;
• Idade compreendida entre 18 e 40 anos, até a data do encerramento das inscrições; estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos;
• Idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada.

Resumo do concurso SAP SP