Concurso Sefaz MG: dicas de estudo para Direito Civil

O concurso Sefaz MG segue a todo vapor. Organizado pela Fundação Getulio Vargas, o concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais oferta 431 vagas de nível superior para a carreira fiscal. O cargo contemplado é o de Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE.

Para ajudar na sua preparação, preparamos um conteúdo com dicas de estudo para a disciplina de Direito Civil.

Quantas vagas são ofertadas no concurso Sefaz MG?

De acordo com o edital do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, são ofertadas vagas para três especialidades. Entenda na lista quais são:

Concurso Sefaz MG: dicas de estudo para Direito Civil

Segundo o conteúdo programático do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Direito Civil será uma das disciplinas que serão cobradas na prova objetiva. Entenda os assuntos na lista abaixo:

Concurso Sefaz MG: Direito Civil I

• Pessoas naturais: conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Domicílio;
• Pessoas jurídicas: disposições gerais. Constituição. Extinção. Sociedades de fato. Associações. Fundações;
• Desconsideração da personalidade jurídica;
• Bens imóveis, móveis e públicos;
• Fato jurídico;
• Negócio jurídico: disposições gerais. Defeitos. Invalidade;
• Atos Ilícitos;
• Prescrição e Decadência: noções gerais;
• Prova;
• Obrigações: características. Adimplemento pelo pagamento. Inadimplemento das obrigações: disposições gerais e mora;
• Contratos: princípios. Contratos em geral. Disposições gerais;
• Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Obrigação de indenizar. Dano material.

Concurso Sefaz MG: Direito Civil II

• Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei nº 4.657/1942);
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Das Pessoas. Das Pessoas Naturais. Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio. Da desconsideração da personalidade jurídica;
• Dos bens;
• Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos lícitos e ilícitos. Da prescrição e decadência. Da prova;
• Do direito das obrigações. Das modalidades. Da transmissão. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações;
• Dos contratos em geral. Das várias espécies de contrato;
• Dos atos unilaterais;
• Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. A responsabilidade civil na Constituição;
• Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Da propriedade. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso;
• Da Habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da laje;
• Do Direito de Família. Do direito pessoal. Do casamento. Das relações de parentesco. Do direito patrimonial. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada;
• Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.

O professor Carlos Elias realizou uma aula com dicas de como gabaritar as questões da Fundação Getulio Vargas sobre Direito Civil. Confira:

Preparamos um conteúdo com todos os detalhes do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Vamos de contar sobre o histórico de movimentações do concurso, remuneração, requisitos, período de inscrições, critérios de classificação e etapas de prova. Ficou curioso? Clique aqui para acessar o concurso Sefaz MG.

Resumo do concurso Sefaz MG