Concurso STM: confira os critérios para concorrer às vagas PcD!

As inscrições no Concurso STM seguem abertas até o dia 28 de março de 2025. De acordo com o estabelecido no edital, 5% das vagas ofertadas da seleção do Superior Tribunal Militar (STM) são reservadas a candidatos PcD (Pessoa com Deficiência).

Para concorrer às vagas PcD, os candidatos devem preencher alguns requisitos, conforme explicitado no edital do Concurso STM.

Neste conteúdo, saiba mais sobre como funcionam as vagas reservadas e quais são os critérios para se inscrever como candidato PcD!

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Navegue pelo índice abaixo para encontrar cada parte do conteúdo com mais facilidade:

• Como funcionam as vagas reservadas para PcD?
• Quais são os critérios?
• Documentação necessária
• Como se inscrever nas vagas PcD?
• Avaliação Biopsicossocial
• Atendimento especializado
• Resumo

Concurso STM: como funcionam as vagas reservadas para candidatos PcD?

Sobre o tópico de vagas reservadas para candidatos PcD, o edital do Concurso STM diz o seguinte:

“Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações; da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações.”

O edital ainda explicita que o percentual de reservas pode ser maior que 5%, caso resulte em um número fracionado. No entanto, desde que o número de vagas reservadas para candidatos PcD não ultrapasse o percentual de 20%.

De maneira resumida, os candidatos PcD no Concurso STM disputam pelas vagas em uma lista separada, com a sua própria classificação.

Depois disso, vem a etapa de “encaixe” nas vagas totais, isto é, em relação aos participante de ampla concorrência.

O princípio é basicamente: a cada x aprovados na ampla concorrência, uma das vagas será reservada para um candidato com PcD, o qual será definido de acordo com a classificação da lista específica.

O edital do Concurso STM explica da seguinte forma:

“O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso será convocado para ocupar a quinta vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados a cada intervalo de 20 vagas providas, correspondentes às 21ª, 41ª, 61ª vagas e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, de acordo com a disponibilização de vagas, durante o prazo de validade do concurso.”

Vale lembrar que todos os candidatos PcD estão inscritos automaticamente também na ampla concorrência. Ou seja, disputam as vagas em duas listas diferentes.

Outro ponto importante é que um candidato pode sim se inscrever nas vagas reservadas para PcD e pessoas negras, caso se enquadre nas duas condições.

Concurso STM: quais são os critérios para se inscrever nas vagas PcD?

A base legal que caracteriza as pessoas com deficiência na qual se baseia o edital do Concurso STM é, principalmente, o artigo 2° da Lei n. 13.146/2015.

Nele, é possível ler o seguinte:

“Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: (Vigência) (Vide Decreto nº 11.063, de 2022)

I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III – a limitação no desempenho de atividades; e

IV – a restrição de participação.”

Além disso, o enquadramento do candidato como pessoa com deficiência também está previsto nos dispositivos legais:

• Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989;
• art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, comas alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004;
• § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista);
• Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021;
• Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.

Importante: neste conteúdo, trazemos muitas informações do edital do Concurso STM. No entanto, especialmente caso surjam dúvidas, é importante que o candidato realize a leitura integral do texto oficial.

Concurso STM: qual é a documentação necessária para se inscrever nas vagas PcD?

Um ponto muito importante se você pretende se inscrever para as vagas PcD do Concurso STM é o fato de que é preciso ter a documentação necessária para comprovar a sua condição.

De acordo com o edital, este documento é:

“laudo médico ou de laudo caracterizador de deficiência emitido por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, que atue na área da deficiência do candidato, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.”

Ainda sobre este laudo, é importante que apresente:

• A identificação do candidato;
• Espécie e o grau ou o nível da sua deficiência, bem como as suas limitações funcionais e necessidades de adaptações;
• Data e local de emissão;
• Assinatura e carimbo legível com identificação do médico ou profissional de saúde que emitiu o laudo, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo.

Para casos de impedimentos irreversíveis ou de pessoas enquadradas no espectro autista, não é considerada o prazo da data de emissão.

Concurso STM: como se inscrever nas vagas PcD?

Para se inscrever nas vagas PcD do Concurso STM, o candidato deve:

• No ato da inscrição regular, informar que deseja concorrer às vagas reservadas (PcD);
• Enviar o laudo médico digitalizado, na área específica para documentação e dentro do prazo definido para as inscrições.

Com a finalização do período de inscrições, o Cebraspe divulgará, na data prevista de 19/05/2025, a lista dos candidatos que tiveram as suas inscrições homologadas na condição de candidato PcD no Concurso STM.

Concurso STM: avaliação biopsicossocial

Outra etapa adicional que os candidatos inscritos nas vagas PcD deverão passar diz respeito à avaliação biopsicossocial.

Nesta fase do Concurso STM, uma equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e de mais três profissionais da carreira a que o candidato concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência.

Ainda de acordo com o edital, esta equipe observará os seguintes pontos:

• a) as informações prestadas pelo candidato no ato da solicitação de inscrição no concurso público;
• b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais ao cargo a desempenhar;
• c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
• d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual;

Vale lembrar que a etapa da avaliação biopsicossocial no Concurso STM, no entanto, acontecerá após a aplicação das provas, em data ainda a ser definida.

Concurso STM: atendimento especializado

Vale lembrar ainda que o Concurso STM possibilita a solicitação de atendimento especializado para candidatos PcD.

Isso também é algo que deve ser sinalizado no momento das inscrições regulares e será necessário um laudo que especifique quais são as adequações necessárias para que o candidato possa realizar as provas do Concurso STM.

Tais adequações podem ser desde a impressão da prova de maneira especial, com os enunciados e elementos aumentados e uso de tecnologias assistivas, até a concessão de tempo adicional para que a prova seja finalizada.

Tudo isso depende do explicitado no laudo do candidato e às adequações que podem ser realizadas por parte da organização do Concurso STM.

Todos esses fatores estão explicitados no edital do Concurso STM, na seção de atendimento especializado.

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Concurso STM: resumo