Concurso TJ MG Juiz publicado! 103 vagas; Paga até R$ 35,8 mil

Atenção, concurseiro(a), o edital está publicado! O concurso TJ MG Juiz para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais oferece 103 vagas para o cargo de Juiz Substituto.

A inscrição será aberta de 23 de março de 2026 até o dia 22 de abril de 2026, por meio do site do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br).

Além disso, a prova objetiva já está marcada para junho de 2026.

Vale destacar o Inicial da carreira, que está no valor de R$ 35 mil, além dos benefícios.

Em suma, a última seleção teve edital publicado em 2021 e o resultado final homologado em maio de 2024. Foram ofertadas 82 vagas. Várias nomeações já foram realizadas.

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Navegue pelo índice com informações sobre o  concurso TJ MG Juiz:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso TJ MG Juiz
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado na carreira
• Resumo do concurso
• Curso Online TJ MG Juiz
• Assinatura Ilimitada

Concurso TJ MG Juiz: situação atual

Veja abaixo os históricos da seleção:

Edital Magistratura MG 2025

• 16 de janeiro de 2026 – Edital publicado
• 5 de setembro de 2025 – Página do concurso criada
• 02 de setembro de 2025 – Contrato assinado com a organizadora
• 26 de agosto de 2025 – Instituto Consulplan é a banca definida
• 24 de agosto de 2025 – Banca definida
• 29 de julho de 2025 – Mudança na comissão da seleção
• 28 de julho de 2025 – Instituto Consulplan habilitado na fase
• 3 de junho de 2025 – Data fim de recenimento de propostas
• 16 de maio de 2025 – Início do recebimento de propostas
• 15 de julho de 2024 – Pregão para escolha da banca revogada
• 14 de junho de 2024 – Comissão formada

Edital Magistratura MG 2021

• 28 de maio de 2025 – Retificação sobre o curso de formação
• 7 de abril de 2025 – Novas nomeações divulgadas
• 9 de maio de 2024 – 70 aprovados são nomeados
• 8 de maio de 2024 – Resultado final homologado
• 14 de junho de 2023 – Retomada do concurso e novas datas da 2ª etapa
• 25 de abril de 2023 – Suspensão do concurso e adiamento das provas
• 2022 – Retificação do edital
• 2021 – Edital de abertura publicado

Concurso TJ MG Juiz: inscrições

A inscrição preliminar será efetuada exclusivamente pela internet, a partir das 16h do dia 23 de março até às 16h do dia 22 de abril de 2026, por meio de link disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.

Isenção de inscrição

Somente haverá isenção da taxa de inscrição para o(a) candidato(a):

• comprovadamente desempregado(a), de acordo com a Lei estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999; ou inscrito(a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;ou doador(a) regular de sangue, conforme a Lei estadual nº 13.392, de 1999;
• ou membro de mesa receptora de votos em sessão eleitoral no Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Estadual nº 13.392, de 1999;
• ou doador(a) de medula óssea, conforme a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

A solicitação de isenção deverá ser feita do dia 23 de março até o dia 22 de abril de 2026.

Concurso TJ MG Juiz: remuneração e benefícios

Confira abaixo a estrutura remuneratória dos magistrados:

Os dados são do Portal da Transparência e tem como referência o mês de maio de 2025.

Concurso TJ MG Juiz: cargos e vagas

O Edital TJ MG oferta 103 cargos vagos existentes de Juiz(a) de Direito Substituto(a) do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, distribuídos conforme o quadro de
vagas a seguir:

Cargos vagos

Veja abaixo a relação de vacâncias:

• Juiz de Direito Substituto (55);
• Juiz de Primeira Entrância (270);
• Juiz de Segunda Entrância (89);
• Juiz de Entrância Especial (135);
• Desembargador (6).

Os dados são do Portal da Transparência e tem como referência o mês de maio de 2025.

Concurso TJ MG Juiz: carreira

São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
• Ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva, 3 anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito e outras exigências.

Concurso TJ MG Juiz: etapas

• 1ª Etapa: Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• 2ª Etapa: Prova escrita discursiva e prova prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório.
• 3ª Etapa: Inscrição definitiva (avaliação médica e psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social), de caráter eliminatório.
• 4ª Etapa: Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.
• 5ª Etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva seletiva do Concurso TJ MG Juiz

A prova objetiva seletiva será realizada no dia 28 de junho de 2026, em local e horário a serem oportunamente publicados.

Terá duração de 5 horas e conterá 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 blocos de disciplinas, conforme quadro abaixo:

Vale destacar que a prova objetiva seletiva valerá 10 pontos, sendo atribuído 0,1 ponto a cada resposta correta.

Discursiva e Prática de sentença

A segunda etapa do concurso será composta de 2 provas escritas, a serem realizadas em datas distintas, preferencialmente nos finais de semana, que serão oportunamente publicadas, observado o seguinte:

• Primeiro dia: prova escrita discursiva e prova de sentença cível;
• Segundo dia: prova de sentença criminal.

O Instituto Consulplan divulgará, no site www.institutoconsulplan.org.br, para consulta do(a) candidato(a), a data, o horário e o local de realização de cada prova escrita.

Inscrição definitiva

A terceira etapa do concurso, de caráter eliminatório, consistirá nas seguintes fases: avaliação médica, avaliação psicológica e sindicância da vida pregressa e investigação social do(a) candidato(a).

Prova oral

A prova oral será realizada em data, local e horário a serem oportunamente publicados.

Será em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso e registrada por meio de gravação de vídeo e áudio, ou por qualquer outro meio que possibilite sua posterior reprodução, vedado o exame simultâneo de mais de um(a) candidato(a).

O conteúdo programático da prova oral é o contido no Anexo II deste edital, cabendo à Comissão de Concurso agrupá-lo, a seu critério, para efeito de sorteio público.

Avaliação de Títulos

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos(as) candidatos(as) aprovados(as).

Serão admitidos os seguintes títulos:

Concurso TJ MG Juiz: último edital

A seleção foi publicada em 2021 e retomada em 2023. A Fundação Getúlio Vargas foi a organizadora.

O edital ofertou 82 vagas. A distribuição foi a seguinte:

• 58 vagas para ampla concorrência;
• 8 vagas para pessoa com deficiência;
• 16 vagas para candidatos negros.

Concurso TJ MG Juiz: etapas de provas

O certame foi composto por cinco etapas:

• Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
  • avaliação médica;
  • avaliação psicológica;
  • sindicância da vida pregressa e investigação social;
• Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Acompanhe o detalhamento de cada uma delas abaixo.

Prova objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, a avaliação foi realizada no dia 20 de fevereiro de 2021.

A prova teve a duração de 5 horas e foi composta de 100 questões de múltipla escolha sendo 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, elencados a seguir:

Bloco 1

• Direito Civil – 10 questões;
• Direito Processual Civil – 10 questões;
• Direito do Consumidor – 05 questões;
• Direito da Criança e do Adolescente – 05 questões.

O bloco 2

• Direito Penal – 10 questões;
• Direito Processual Penal – 10 questões;
• Direito Constitucional – 10 questões;
• Direito Eleitoral – 10 questões.

Bloco 3

• Direito Empresarial – 10 questões;
• Direito Tributário – 05 questões;
• Direito Ambiental – 05 questões;
• Direito Administrativo – 10 questões.

Provas escritas

A segunda etapa também também foi caráter eliminatório e classificatório. Ela foi composta de 2  provas escritas sendo realizadas em Belo Horizonte/MG.

A primeira prova escrita, com duração de 4 horas, discursiva, valeu 10 pontos e consistiu de 5 questões, relativas a qualquer ponto do conteúdo programático das disciplinas. Para aprovação, o candidato deve obter o mínimo de 6 pontos.

A segunda prova escrita foi prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático. A prova foi composta de lavratura de 2 sentenças, 1 (uma) de natureza cível e 1 (uma) de natureza penal, com duração de 4  horas cada, realizadas em dias sucessivos.

A segunda prova escrita também teve um valor de 10 pontos e para aprovação, o candidato teve que alcançar o mínimo de 6 pontos.

Inscrição Definitiva

A etapade avaliação do candidato foi dividida em 3 fases:

• Fase I – inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social;
• Fase II – exame de sanidade física e mental;
• Fase III – exame psicotécnico.

Prova Oral

A fase também foi de caráter eliminatório e classificatório. A prova  foi prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso com o registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Avaliação de títulos

Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliou os títulos dos candidatos habilitados.

As titulações aceitas foram as seguintes:

• I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano;
• II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos;
• III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano;
• IV – Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, pelo período mínimo de 3 (três) anos;
• V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I;
• VI – Diplomas em cursos de Pós-graduação;
• VII – Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento;
• VIII – Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);
• IX – Publicação de obras jurídicas e outros.

Nomeações

Em 2024, foram realizadas diversas nomeações. Confira abaixo:

• Ampla concorrência (52)
• Vagas reservadas para negros (13)
• Vagas reservadas para PcDs (5)

Já em 2025 foram realizadas mais 48 nomeações, incluindo vagas de ampla concorrência e vagas reservadas PPP.

Concurso TJ MG Juiz: materiais gratuitos

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Concurso TJ MG Juiz: resumo