Edital TJ MT Cartório: SAIU; inscrições em breve. Confira

O Edital TJ MT Cartório foi publicado! O concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso é organizado pelo Cebraspe e as inscrições se iniciam em 11 de junho de 2024 e vão até 10 de julho de 2024.

Elas devem ser feitas no site da banca https://www.cebraspe.org.br/. A taxa custa R$ 450,00. Já as provas estão marcadas para serem realizadas em 21 de setembro de 2024.

O número de vagas não foi informado.

Confira todas as informações sobre o edital AQUI!

• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Resumo do concurso
• Assinatura Ilimitada

Edital TJ MT Cartório: remunerações e benefícios

De acordo com o edital, os delegados dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, na forma da legislação específica

Edital TJ MT Cartório: inscrições

As inscrições estarão abertas de 11 de junho até 10 de julho de 2024. Elas deverão ser feitas exclusivamente no site do Cebraspe, https://www.cebraspe.org.br/.

A taxa custará R$ 450,00.

Isenção de taxa

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados por lei. As possibilidades são:

• desempregados e trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, conforme a Lei nº 6.156/1992, alterada pela Lei Estadual nº 8.795/2008
• doadores regulares de sangue, conforme a Lei nº 7.713/2002
• voluntários da Justiça Eleitoral, no âmbito do estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 11.238/2020
• jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 11.238/2020

É importante observar que o período de solicitação vai de 24/4 a 23/5/2024.

Edital TJ MT Cartório: cargos e vagas

Os cargos e as vagas não foram informados no edital.

Cargos vagos

De acordo com o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional da Justiça, há 85 cargos vagos.

Referência: 3 de janeiro de 2024

Edital TJ MT Cartório: carreira

São requisitos para outorga das delegações pelo critério de provimento e remoção

• Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
• Ter nacionalidade brasileira, ou portuguesa, conforme o Estatuto de Igualdade de Brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil;
• Exercício pleno de direitos civis e políticos;
• Quitação com as obrigações eleitorais e militares;
• Ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou conforme dispõe o art.
• 15, § 2º da Lei n. 8.935/94, não sendo bacharel, tenha o candidato completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso, 10 (dez) anos de exercício notarial ou de registro;
• Inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação.

São requisitos exclusivos para outorga das delegações pelo critério de remoção ser titular de Serviço Notarial ou de Registro no Estado de Mato Grosso, em exercício na atividade por mais de 02 (dois) anos ininterruptos, até a data da primeira publicação do edital, comprovados mediante certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

Edital TJ MT Cartório: etapas de prova

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório, distinta para cada modalidade de ingresso;
• prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso;
• inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Exame psicotécnico e análise vida pregressa;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório;

Prova objetiva do concurso TJ MT Cartório

A prova será composta por 100 questões. Ela será realizada em 21 de setembro de 2024.

Disciplinas:

• Registros Públicos
• Direito Notarial e Registral
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Comercial
• Conhecimentos Gerais

Prova escrita e prática

Será uma dissertação de até 120 linhas, uma peça prática de até 120 linhas, duas questões
discursivas de até 30 linhas cada.

Inscrição definitiva

Comprovação dos requisitos para a outorga de delegações.

Exames

Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico. Análise de vida pregressa.

Prova Oral

Será sobre os seguintes temas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Tributário e Registros Públicos.

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Resumo do Concurso TJ MT Cartórios