Concurso TJ RR Juiz está com validade suspensa. CONFIRA!

A última movimentação do concurso TJ RR Juiz foi a suspensão do prazo de validade do certame.  A portaria que suspendeu o prazo foi publicada em maio de 2020. O concurso Tribunal de Justiça de Roraima ofertou e 06 vagas para o cargo de Juiz Substituto, bem como à formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 22.614,52

O certame foi organizado e executado pela Fundação Carlos Chagas. As inscrições puderam ser feitas no período de 23 de fevereiro a 24 de março de 2015. Já as provas foram aplicadas em 10 de maio de 2015.

Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso Instituição x:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Depoimentos de aprovados
• Resumo e edital do concurso
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Concurso TJ RR Juiz: Situação atual

Linha do tempo do concurso:

• Suspensão da validade do concurso: 11/05/2020
• Publicação do resultado final do concurso: 31/03/2016
• Realização do Sorteio de Pontos e da Prova Oral: de 24/02/2016 a 28/02/2016
• Período de entrega dos documentos para inscrição definitiva: de 30/11/2015 a 18/12/2015
• Prova escrita discursiva: 17/07/2015
• Provas objetiva seletiva: 10/05/2015
• Inscrições abertas: de 23/02/2015 a 24/03/2015
• Edital publicado: 13/02/2015

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Concurso TJ RR Juiz: Remuneração e benefícios

O concurso ofereceu vagas de nível superior para o cargo de Juiz Substituto de primeira entrância, cargos esses cujo subsídio foi de R$ 22.614,52.

Confira abaixo o quadro com a estrutura remuneratória para os cargos de magistrados do tribunal:

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Concurso TJ RR Juiz: Inscrições

Os candidatos interessados no certame puderam se inscrever, exclusivamente, pela Internet, no site o www.concursosfcc.com.br e dentre do período das 10h do dia 23 de fevereiro às 14h do dia 24 de março de 2015 (horário de Brasília).

A taxa de inscrição foi de R$ 226,14.

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Concurso TJ RR Juiz: Cargos e vagas

O concurso público ofertou 06 vagas, bem como à formação de cadastro de reserva (provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do
concurso), de Juiz Substituto de primeira entrância.

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Concurso TJ RR Juiz: Requisitos

São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto:
(a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
(b) ter menos de 65 anos na data da posse;
(c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC;
(d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
(e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
(f) estar quite com as obrigações eleitorais;
(g) estar no gozo dos direitos civis e políticos;
(h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
(i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
(j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
(k) apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;
(l) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

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Concurso TJ RR Juiz: Etapas

O Concurso teve as seguintes fases:

• Fase de Seleção, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Fase de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

A Fase de Seleção conteve:

• uma Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• uma Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• uma Prova de Sentença, de caráter eliminatório e classificatório, da qual constarão uma sentença cível e uma sentença criminal;
• inscrição definitiva, de caráter exclusivamente eliminatório;
• sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter exclusivamente eliminatório;
• exame de sanidade física e mental, de caráter exclusivamente eliminatório;
• exame psicotécnico, de caráter exclusivamente eliminatório; e
• uma Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva do Concurso TJ RR Juiz

A Prova Objetiva Seletiva foi realizada em 10 de maio de 2015 e teve duração de 5 horas, contendo 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada.

Disciplinas

As questões da Prova Objetiva Seletiva foram agrupadas por disciplina em três blocos, da seguinte forma:

• BLOCO I com 40 questões compreendendo as disciplinas de Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• BLOCO II com 30 questões compreendendo as disciplinas de Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
• BLOCO III com 30 questões compreendendo as disciplinas de Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Administrativo e Direito Ambiental.

Foi considerado habilitado, na Prova Objetiva Seletiva, o candidato que cumulativamente obteve o mínimo de 30% de acertos das questões de cada bloco e o mínimo de 60% de acertos do total de questões da prova (englobando, portanto, os três blocos).

Estrutura da prova

A Prova Objetiva Seletiva será de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.

Prova discursiva

A Prova Discursiva teve duração de 4 horas e foi composta de 05 questões, valendo até 2,0 pontos a solução ou resposta dada a cada uma delas.

Prova de sentença

A Prova de Sentença consistiu na elaboração de duas sentenças, sendo uma cível e outra criminal. Essa etapa foi realizada em 2 dias sucessivos, sendo no primeiro deles exigida a elaboração da Sentença Cível e no segundo a elaboração da Sentença Criminal, dispondo o candidato, em cada dia, do tempo máximo de 4 horas.

Cada uma das sentenças valeu, no máximo, 10 pontos.

Inscrição definitiva

Os candidatos aprovados nas provas de conhecimento (Objetiva, Discursiva e de Sentença) tiveram que dirigir seus requerimentos de Inscrição Definitiva à “Comissão do Concurso para Juiz Substituto” e protocolá-los perante o Protocolo Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, situado à Praça do Centro Cívico, nº 296, Bairro Centro – Boa Vista/RR, no período definido no edital de convocação específica para essa inscrição.

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Exame de saúde

Os candidatos foram submetidos a exame de saúde levado a efeito por junta médica indicada pela Comissão do Concurso, para o fim de verificar a sua aptidão física para o exercício do cargo. Essa etapa foi concluída com a expedição, pela junta médica, de laudo circunstanciado e conclusivo sobre a aptidão física, ou não, do candidato, para o exercício do cargo.

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Exame psicotécnico

O exame psicotécnico consistiu na aplicação, por psicólogo(s) e/ou psiquiatra(s) indicado(s) pela Comissão do Concurso, de testes de comprovado rigor científico para o fim de verificar se o candidato goza.

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Sindicância da Vida Pregressa e da Investigação Social

A sindicância da vida pregressa e a investigação social consistiram na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual e sobre a conduta individual e social do candidato.

A Sindicância foi realizada pela Comissão de Concurso, mediante a realização das diligências que julgar necessárias e convenientes, contando com o apoio da Corregedoria Geral de Justiça, sendo iniciada após conhecidos os candidatos que tiveram deferidas as suas inscrições definitivas.

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Prova oral

Os candidatos cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados aptos nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, foram convocados, mediante edital publicado no Diário Oficial, para realização do sorteio dos pontos para Prova Oral bem como para realização das respectivas arguições, as quais foram levadas a efeito pelo menos 24 horas depois do sorteio do ponto.

A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Cada examinador dispôs de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10. Durante a arguição, o candidato pode consultar códigos ou legislação esparsa não comentados ou anotados, a critério da Comissão Examinadora.

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Avaliação de Títulos

A comprovação dos títulos se fez no momento da apresentação do requerimento de inscrição definitiva, sendo considerados, para efeito de pontuação, unicamente os títulos obtidos e comprovados até àquela data.

Foram computados exclusivamente os seguintes títulos, aqui elencados em caráter rigorosamente exaustivo:

• Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:
  a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos;

• Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 (um e meio) ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 (dois) pontos;

• Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 (um e meio) ponto;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 (meio) ponto;

• Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano:

a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 (meio) ponto; acima de 3 anos – 1,0 (um) ponto;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 anos – 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto; acima de 3 anos – 0,5 (meio) ponto;

• Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio) ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 (um) ponto; acima de 8 anos – 1,5 (um e meio) ponto;

• Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
  a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 (meio) ponto;
  b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a” – 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto;

• Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:
  a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos;
  b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 (um e meio) ponto;
  c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto;

• Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento – 0,5 (meio) ponto;

• Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto;

• Publicação de obras jurídicas:
  a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 (setenta e cinco centésimos) de ponto;
  b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto;
  X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 (meio) ponto;
  XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 (setenta e cinco centésimos) de ponto;
  XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 (meio) ponto.

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Depoimentos de aprovados

Se inspire com a história do Professor Aragonê Fernandes, hoje, Juiz de Direito do TJDFT.

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Resumo do concurso TJ RR Juiz

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