Concursos federais: presidente sanciona a Lei dos Concursos!

Os concursos federais tiveram movimentações importantes! O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei dos Concursos, cujo objetivo é renovar e unificar as regras para concursos em âmbito federal. Além disso, a lei também foi divulgada no Diário Oficial da União.

A nova legislação foi aprovada no Plenário em agosto e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2028. No entanto, existe a possibilidade de sua aplicação ocorra antes do prazo, mediante autorização.

Embora a lei seja direcionada aos concursos federais, ela também permite a possibilidade de atualização das normas de seleção para estados, o Distrito Federal e municípios.

Além disso, a lei define os requisitos mínimos para os editais, assegurando a igualdade e a segurança jurídica nos concursos. Uma das inovações é a possibilidade de cooperação entre órgãos e entidades durante as fases de planejamento e execução dos concursos.

As principais novidades incluem:

• Modalidades de Provas: Conhecimentos (incluindo provas escritas, objetivas ou dissertativas, e orais, abrangendo conteúdos gerais ou específicos); habilidades (como elaboração de documentos, simulação de tarefas do cargo e testes físicos); e competências (avaliação psicológica, exame de saúde mental ou teste psicotécnico).
• Avaliação por Títulos: Além da possibilidade de realização de cursos ou programas de formação, que podem ser eliminatórios ou classificatórios.
• Realização à Distância: Uma novidade importante da nova Lei é a possibilidade de realização de algumas etapas dos concursos de forma virtual. Isso poderá incluir a aplicação de provas objetivas e discursivas, desde que sejam garantidas as condições de segurança, sigilo e autenticidade do exame. Esse ponto abre portas para que, futuramente, mais concursos adotem a tecnologia como aliada, facilitando o acesso para candidatos que residem longe dos grandes centros urbanos e democratizando as seleções públicas.

É importante destacar a lei não se aplica aos concursos para juízes, membros do Ministério Público, ou para empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebem recursos governamentais para despesas.

Concursos Federais com editais iminentes

Veja abaixo alguns dos principais concursos federais com editais previstos para este ano:

Concurso ANM

• Situação: Banca contratada
• Banca: Cebraspe
• Cargos: Especialista e Analista
• Escolaridade: Nível superior
• Vagas: 220 vagas
• Remuneração: até R$ 9 mil
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

Concurso Embrapa

• Situação: Banca contratada
• Banca: Cebraspe
• Cargos: Assistente, Técnico, Analista e Pesquisador
• Escolaridade: Médio e Superior
• Vagas: 1.061
• Remuneração: de R$ 2.186,19 a R$ 12.814,60
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

Concurso INPP

• Situação: Banca definida
• Banca: Cebraspe
• Cargos: Tecnologista e Pesquisador
• Escolaridade: Superior
• Vagas: a definir
• Remuneração: a definir
• Assinatura Ilimitada

Concurso Embratur

• Situação: Banca definida
• Banca: Fapetec
• Cargos: Assistente e Analista
• Escolaridade: Médio e Superior
• Vagas: 80
• Remuneração: de R$ 3.046,58 a R$ 7.993,88
• Assinatura Ilimitada

Concurso IBAMA

• Situação: Banca em definição
• Cargos: Analista Ambiental e Administrativo
• Escolaridade: A definir
• Vagas: 460
• Remuneração: até R$ 8.547,64
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

Concurso Correios

• Situação: Banca em definição (processo reiniciado)
• Banca: Em breve
• Cargos: Agente de Correios e Analista de Correios
• Escolaridade: Níveis médio e Superior
• Vagas: a definir
• Remuneração: inicial de R$ 2.429,25 a R$ 26.013,50
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

Concurso MPF Procurador

• Situação: Banca em definição
• Cargos: Procurador da República
• Escolaridade: Superior
• Vagas: 15
• Remuneração: R$ 35.710,45
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

Concurso MPU

• Situação: Banca em definição
• Cargos: Técnico e Analista do MPU
• Escolaridade: Superior
• Vagas: a definir
• Remuneração: Técnico do MPU: R$ 8.529,65 (inicial) até R$ 12.807,24 (final da carreira); Analista do MPU: R$ 13.994,78 (inicial) até R$ 21.013,03 (final da carreira)
• Edital até dezembro de 2024
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

Concurso TRF 5

• Situação: Banca em definição
• Banca: A definir
• Cargos: A definir
• Escolaridade: Nível superior
• Vagas: A definir
• Remuneração: De R$ 8.529,65 a R$ 21.013,03 
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

Concurso ICMBio

• Situação: Banca em definição
• Cargos: Analista ambiental e Analista Administrativo
• Escolaridade: Nível superior
• Vagas: 350
• Remuneração: Inicial de R$ 8.817,72
• Curso específico | Assinatura Ilimitada

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