Artigos Jurídicos

    Furto Qualificado: o que é, qualificadoras, pena e exemplos

    Furto Qualificado: o que é, qualificadoras, pena e exemplos

    O furto qualificado é uma forma mais grave do crime de furto, caracterizada pela presença de circunstâncias específicas relacionadas ao modo de execução. O conceito está previsto no art. 155 do Código Penal, que define…

    • Há uma hora

    Código Penal Militar: conceitos e aplicação

    Código Penal Militar: conceitos e aplicação

    O Direito Penal Militar no Brasil é regido pelo Código Penal Militar (CPM), o Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1970. Essa…

    • 14 de Outubro

    Homicídio Culposo: o que é, como funciona e pena

    Homicídio Culposo: o que é, como funciona e pena

    O homicídio culposo ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa sem intenção de matar e sem assumir o risco de produzir o resultado, mas viola o dever objetivo de cuidado exigível nas circunstâncias…

    • 9 de Outubro

    Princípios da segurança da informação: conheça os 5 pilares

    Princípios da segurança da informação: conheça os 5 pilares

    Toda vez que você digita uma senha, recebe um código no celular para confirmar uma transferência ou assina um documento digitalmente, há um conjunto de regras técnicas trabalhando em segundo plano. Essas regras têm nome…

    • 30 de Setembro

    Transgressão Disciplinar: o que é, diferença do crime militar e punições

    Transgressão Disciplinar: o que é, diferença do crime militar e punições

    Postula-se, com certa frequência, uma autonomia do ramo do Direito que abrange a transgressão disciplinar militar, um Direito Administrativo Disciplinar Militar que congregaria os princípios e dogmas que circundam o ilícito disciplinar no bojo das…

    • 30 de Setembro

    Abandono de posto de trabalho: o que é e como funciona

    Abandono de posto de trabalho: o que é e como funciona

    O Código Penal Militar (CPM), Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969, traz no ordenamento brasileiro o Direito Penal Militar, isso em sua Parte Geral e Parte Especial. Particularmente na Parte Especial, há…

    • 23 de Setembro

    Inquérito Policial Militar: o que é, como funciona e onde se aplica

    Inquérito Policial Militar: o que é, como funciona e onde se aplica

    Um oficial superior preside a apuração de um crime supostamente cometido por um de seus subordinados, dentro da mesma corporação, sob a mesma cadeia de comando. Essa é a cena inaugural do Inquérito Policial Militar…

    • 23 de Setembro

    Prisão preventiva: conceito, requisitos, duração e excesso de prazo

    Prisão preventiva: conceito, requisitos, duração e excesso de prazo

    A prisão preventiva é uma medida cautelar que mantém o investigado ou acusado preso antes do trânsito em julgado da condenação. Ela não deve funcionar como antecipação da pena, mas como instrumento excepcional para proteger…

    • 23 de Setembro

    PEC da Segurança Pública: o que é e como acompanhar

    PEC da Segurança Pública: o que é e como acompanhar

    A PEC 18/2025 é uma Proposta de Emenda à Constituição relacionada à organização e às políticas de segurança pública no Brasil. A proposta busca alterar normas constitucionais sobre o tema, especialmente o regime previsto no…

    • 16 de Setembro

    Prevaricação: conceito, pena e diferenças para a corrupção

    Prevaricação: conceito, pena e diferenças para a corrupção

    Prevaricação é o crime praticado pelo funcionário público que retarda, deixa de praticar ou pratica de forma ilegal um ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Em termos simples, ocorre quando o agente…

    • 16 de Setembro

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