Artigos Jurídicos

    Marco Civil da Internet: o que é e principais pilares da lei

    Marco Civil da Internet: o que é e principais pilares da lei

    O Marco Civil da Internet é a legislação brasileira que regula o uso da internet no país. Trata-se da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que entrou em vigor sessenta dias depois…

    • Há 7 minutos

    “Meu nome é… IA!”

    “Meu nome é… IA!”

    Em 1989, quando redes sociais, vídeos curtos e algoritmos ainda não organizavam a comunicação política, Enéas Carneiro precisou de poucos segundos para fixar seu nome no imaginário nacional, pois o candidato repetia, com voz acelerada…

    • 19 de Agosto

    A Nova Lei Antifacção: Análise da Lei nº 15.358/2026 (Lei Raul Jungmann)

    A Nova Lei Antifacção: Análise da Lei nº 15.358/2026 (Lei Raul Jungmann)

    Em um movimento legislativo de grande impacto, foi sancionada em 24 de março de 2026 a Lei nº 15.358, apelidada de “Lei Raul Jungmann”. Esta norma institui o novo Marco Legal do Combate ao Crime…

    • 12 de Agosto

    Colaboração Premiada na Lei de Organização Criminosa: natureza, limites e controvérsias atuais

    Colaboração Premiada na Lei de Organização Criminosa: natureza, limites e controvérsias atuais

    A colaboração premiada, frequentemente referida pelo termo leigo “delação premiada”, consolidou-se no ordenamento jurídico brasileiro como uma das mais potentes e controversas ferramentas de investigação no combate à macrocriminalidade, especialmente contra as organizações criminosas. Sua…

    • 12 de Agosto

    A infiltração de agentes: o Estado dentro da organização criminosa

    A infiltração de agentes: o Estado dentro da organização criminosa

    No arsenal de técnicas especiais de investigação previstas na Lei nº 12.850/2013, a infiltração de agentes representa uma das medidas mais incisivas e arriscadas para o combate ao crime organizado. Trata-se de um mecanismo excepcional…

    • 5 de Agosto

    A prisão como última opção: as medidas cautelares no Processo Penal

    A prisão como última opção: as medidas cautelares no Processo Penal

    No coração do sistema de justiça criminal brasileiro, pulsa um princípio fundamental: a presunção de inocência. Este pilar constitucional estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Como…

    • 5 de Agosto

    Conformidade entre Direito e Inteligência Artificial

    Conformidade entre Direito e Inteligência Artificial

    A inteligência artificial deixou de ser promessa distante para se tornar ferramenta cotidiana no exercício das profissões jurídicas, pois petições, decisões, pareceres e pesquisas de jurisprudência já convivem com sistemas generativos capazes de produzir texto…

    • 22 de Julho

    Identidade de gênero e a efetivação do direito à saúde integral: uma análise do REsp 2.233.591/SP

    Identidade de gênero e a efetivação do direito à saúde integral: uma análise do REsp 2.233.591/SP

    O direito à saúde deve ser efetivado e compreendido como preservação à vida e à dignidade da pessoa humana, sem discriminações. Desse modo, não pode ser resumido apenas como direito à acesso ao Sistema Único…

    • 22 de Julho

    Violências, Riscos e Medidas de Proteção no Sistema de Garantia de Direitos

    Violências, Riscos e Medidas de Proteção no Sistema de Garantia de Direitos

    A Doutrina da Proteção Integral, pilar do Art. 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se limita a garantir direitos; ela impõe o dever de proteger crianças e…

    • 15 de Julho

    Outras formas de investigação além do IP

    Outras formas de investigação além do IP

    1.1. Introdução O inquérito policial é, sem dúvida, um dos assuntos mais cobrados nas provas de concurso público quando falamos de Direito Processual Penal. Sempre que o edital traz esse tema, pode ter certeza: ele…

    • 15 de Julho

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