Artigos Jurídicos

    Lei dos Crimes Patrimoniais (Lei nº 15.397/2026): análise completa para concursos públicos

    Lei dos Crimes Patrimoniais (Lei nº 15.397/2026): análise completa para concursos públicos

    A Lei nº 15.397/2026, conhecida informalmente como “Lei dos Crimes Patrimoniais”, promoveu uma das mais amplas reformas recentes no tratamento penal dos delitos patrimoniais no Brasil. A norma alterou dispositivos do Código Penal, do Código…

    • Há uma hora

    Feminicídio e os Limites da Jurisdição Militar

    Feminicídio e os Limites da Jurisdição Militar

    1. O caso e a tensão constitucional O Conflito de Competência n.º 218.865/DF junto ao Superior Tribunal de Justiça não discutiu apenas o juízo competente para um feminicídio ocorrido em ambiente militar. Discutiu até onde…

    • Há 2 horas

    As novas leis penais e processuais penais de 2025 e 2026: o que mudou no Direito Penal brasileiro?

    As novas leis penais e processuais penais de 2025 e 2026: o que mudou no Direito Penal brasileiro?

    Os anos de 2025 e 2026 marcaram um período de intensas transformações no Direito Penal e Processual Penal brasileiro. O Congresso Nacional aprovou diversas leis que alteraram o Código Penal, o Código de Processo Penal…

    • 3 de Junho

    Lei 15.397/2026 e o Novo Rigor nos Crimes Patrimoniais

    Lei 15.397/2026 e o Novo Rigor nos Crimes Patrimoniais

    Este artigo tem como objetivo analisar de forma crítica e didática a Lei nº 15.397, de 30 de abril de 2026, que promoveu alterações significativas no tratamento dos crimes patrimoniais no Código Penal brasileiro. Para…

    • 27 de Maio

    A face oculta da Lei Antifacção: O triunfo do Direito Penal do autor no Brasil?

    A face oculta da Lei Antifacção: O triunfo do Direito Penal do autor no Brasil?

    1. O Contexto e a Definição de Organização Criminosa A base do sistema “antifacção” reside na Lei nº 12.850/2013. Ela define organização criminosa como a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada…

    • 20 de Maio

    Confabulação algorítmica no Direito

    Confabulação algorítmica no Direito

    No contexto jurídico, a discussão sobre a inverdade mediada por sistemas de inteligência artificial exige precisão conceitual desde a introdução do tema. A literatura técnica contemporânea tem demonstrado que a expressão “alucinação da IA”, amplamente…

    • 13 de Maio

    O novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e a proibição de ser concedido auxílio-reclusão: análise de sua (in)constitucionalidade

    O novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e a proibição de ser concedido auxílio-reclusão: análise de sua (in)constitucionalidade

    Salve Gran Guerreiros(as)! Hoje vamos analisar um tema “quente” que acabou de sair do “forno” legislativo, que tem tudo para “despencar” nas próximas provas de concursos. Trata-se da Lei nº 15.358/26, também chamada de Marco…

    • 13 de Maio

    Persecução penal e inteligência artificial: HC 1059475 

    Persecução penal e inteligência artificial: HC 1059475 

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, firmou o primeiro posicionamento do tribunal sobre o uso de inteligência artificial generativa como meio de prova em…

    • 29 de Abril

    A Unicidade da Execução Penal e a Competência para a Execução da Pena de Multa: Uma Análise do AgInt no EREsp 1.887.271-PR

    A Unicidade da Execução Penal e a Competência para a Execução da Pena de Multa: Uma Análise do AgInt no EREsp 1.887.271-PR

    Resumo: O presente artigo analisa a controvérsia sobre a competência para a execução da pena de multa imposta pela Justiça Federal quando o apenado cumpre a pena privativa de liberdade em estabelecimento prisional estadual. O…

    • 29 de Abril

    As Fronteiras da Imunidade Profissional: Legitimidade da OAB, Busca em Escritórios e a Colaboração Premiada do Advogado Investigado

    As Fronteiras da Imunidade Profissional: Legitimidade da OAB, Busca em Escritórios e a Colaboração Premiada do Advogado Investigado

    Resumo: O presente artigo analisa as complexas intersecções entre as prerrogativas da advocacia e a persecução penal, tendo como fio condutor o julgamento do AgRg no RMS n. 73.012/SP pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

    • 22 de Abril

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