Artigos Jurídicos

    Persecução penal e inteligência artificial: HC 1059475 

    Persecução penal e inteligência artificial: HC 1059475 

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, firmou o primeiro posicionamento do tribunal sobre o uso de inteligência artificial generativa como meio de prova em…

    • 29 de Abril

    A Unicidade da Execução Penal e a Competência para a Execução da Pena de Multa: Uma Análise do AgInt no EREsp 1.887.271-PR

    A Unicidade da Execução Penal e a Competência para a Execução da Pena de Multa: Uma Análise do AgInt no EREsp 1.887.271-PR

    Resumo: O presente artigo analisa a controvérsia sobre a competência para a execução da pena de multa imposta pela Justiça Federal quando o apenado cumpre a pena privativa de liberdade em estabelecimento prisional estadual. O…

    • 29 de Abril

    O Protagonismo da Vítima e a Legitimidade Recursal do Assistente de Acusação: Uma Análise da Interpretação Sistemática do Art. 271 do CPP

    O Protagonismo da Vítima e a Legitimidade Recursal do Assistente de Acusação: Uma Análise da Interpretação Sistemática do Art. 271 do CPP

    Resumo: Este artigo científico examina a legitimidade do assistente de acusação para interpor Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra a decisão que rejeita, total ou parcialmente, a denúncia, especialmente diante da inércia do Ministério Público…

    • 15 de Abril

    Jurista digital

    Jurista digital

    Existe um equívoco comum entre estudantes de concurso da área jurídica: a crença de que “competência digital” significa saber programar, entender algoritmos em linguagem técnica ou dominar o funcionamento interno de sistemas de inteligência artificial…

    • 15 de Abril

    Filtros

    Editorias